Prefeitos são condenados por desvio de recursos pelo Tribunal de Contas do Estado

A justiça continua fazendo seu importante papel no combate à corrupção. Nos últimos dias, o Tribunal de contas do Estado (TCE) determinou a condenação dos ex-prefeitos de Guamaré e Assú que deverão devolver recursos aos cofres públicos.

Albê Maia, de Jardim de Piranhas, e o ex-prefeito de Janduís também terão que devolver verbas do Fundeb de 2001 que foram utilizadas com gastos alheios ao ensino fundamental. A prefeita de Jandaíra é mais uma gestora que está sendo chamada atenção por atraso de remessa do relatório orçamentário dos anos de 2004 e 2005.

Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, a ação do TCE, além do cumprimento do dever institucional, é uma prestação de contas à população. “A moralidade pública tem que ser restituída à sociedade. A corrupção precisa ser combatida”, enfatiza a sindicalista.

FONTE: SINTE/RN

Educação no Congresso

O Congresso é fundamental na tomada de decisões a respeito do futuro da educação no país. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABR Os dois primeiros anos do governo Dilma foram marcados por embates importantes na área da educação: a disputa pela porcentagem das riquezas produzidas pelo País que deveria financiar as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a garantia de aplicação dos royalties do pré-sal na área. Se na primeira batalha a educação saiu ganhando com os inéditos 10% do PIB em investimento, na segunda amargou dolorosa derrota. Ambos os projetos de lei seguem agora para o Senado Federal. Com menos destaque, outros projetos como o piso nacional para o magistério, a criação de creches noturnas, a regulamentação do ensino domiciliar e a criação do prêmio "Leonel Brizola" para as melhores instituições de ensino públicas estiverem na pauta do Congresso Nacional. Quem são, porém, os parlamentares que pensam e desenvolvem projetos para a educação brasileira hoje? Além de abrigar parlamentares cuja trajetória política está ligada ao tema, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem comissões técnicas permanentes para discutir temas relacionados à educação: a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto no Senado. A primeira possui 31 integrantes titulares e 31 suplentes, dos quais 25 titulares pertencem a partidos da base do governo Dilma (PT, PMDB, PP, PR, PSB, PDT, PTB, PSC, PCdoB, PRB e PSD), cinco à oposição (PSDB, DEM e PPS) e um se declara independente (PSOL). Sua principal função é analisar projetos de lei relacionados à educação e à cultura e seus membros são renovados todos os anos. No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto reúne 27 senadores titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares se dividem em quatro grupos: o Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT, PSB, PCdoB e PRB), Bloco Parlamentar da Maioria (PV, PMDB e PP), Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB e DEM), Bloco Parlamentar União e Força (PTB, PSC, PPL e PR). O PSOL e o PSD se declaram independentes. Para a maioria dos políticos ouvidos pela reportagem, no dia a dia do Congresso a educação precisa dividir o espaço na lista de prioridades dos representantes e, muitas vezes, acaba perdendo terreno para as disputas internas entre oposição e governo, esbarrando na falta de articulação entre os parlamentares defensores da área e, no caso dos royalties do petróleo (leia à pág. 19), nos interesses regionais dos deputados e senadores. Para o ex-ministro da educação (2003-2004) e senador Cristovam Buarque (PDT-DF), não existe uma "bancada da educação", um grupo de parlamentares engajados em melhorar a qualidade da educação, nem há, na sociedade, uma base de apoio que permita a existência de uma bancada eficiente. Na opinião de Buarque, existem parlamentares simpáticos ao tema, mas a articulação costuma acontecer apenas quando há assuntos de relevância, fenômeno mais comum na Câmara do que no Senado. "Nós somos representantes dos eleitores, e eles, incluindo quem paga e financia as eleições, não põem a educação como prioridade. Os produtores agrícolas fazem um trabalho que leva a uma bancada rural, os pastores fazem um que leva à bancada evangélica. Pela educação, quem faria? Não tem. Porque criança não vota, inclusive", afirmou. Na Câmara dos Deputados, a CEC abriga a maioria dos representantes do setor educacional. O local foi palco das primeiras discussões das metas do PNE e, de forma geral, todos os projetos relacionados ao setor precisam passar pelo crivo dos deputados membros da comissão. Em 2010, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reuniu dados e observou que metade dos deputados titulares da CEC não conseguiu a reeleição. Ele aponta duas razões para o fato: a educação não é um critério de vantagem eleitoral tão forte quanto no passado, quando havia uma bancada forte de ex-sindicalistas do setor. Outro motivo é que a educação não faz parte do conjunto de prioridades dos eleitores. A não existência de uma bancada nos moldes da ruralista ou da saúde, na opinião de representantes dos movimentos sociais ligados à educação ouvidos pela reportagem, não é necessariamente ruim, uma vez que torna possível a negociação com um número maior de parlamentares. "É uma vantagem, pois conseguimos agregar mais gente e não fi ca dividindo a Câmara em segmentos", opina Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Para o atual presidente da CEC, deputado Newton Lima, a bancada da educação não só existe como é suprapartidária, englobando todos os partidos da casa. A aprovação unânime do PNE e as leis criadoras do Piso Nacional do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação (Fundeb) são apontadas por Lima como exemplos do engajamento dos parlamentares no tema. "No interior dos partidos ainda não é um tema tão central quanto eu gostaria, mas estamos avançando", analisa. Em seu terceiro mandato consecutivo como deputada federal, Fátima Bezerra (PT-RN) concorda com o atual presidente. Para ela, esses parlamentares existem e estão reunidos, em sua maioria, na CEC. "Esse grupo, para além das diferenças partidárias, tem conseguido construir uma unidade política em defesa da educação", defende. Apesar do discurso otimista, a deputada petista não escondeu a decepção com a derrota na votação do projeto que destinava os royalties do petróleo para a educação. "Infelizmente, nesse caso a bancada da educação não teve o desempenho que esperávamos. É uma matéria polêmica, mas o que nos deixa extremamente frustrados é o Parlamento Legislativo não compreender o caráter estratégico de 100% dos royalties para a educação", afirma. "A Câmara acabou tendo uma visão conservadora e atrasada do tema." Já para a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), a importância dada à educação no Legislativo ainda depende do perfil pessoal do parlamentar. "A educação não é um assunto central na política e muito menos para a sociedade", afirma. Na opinião da parlamentar, quando há maior presença de pessoas ligadas à educação, o tema tende a aparecer com mais frequência, mas de forma geral o debate não costuma contaminar o restante da Casa. "Estamos há mais de um ano e meio discutindo o PNE e a Câmara passou ao largo do tema. Quem estava envolvido todos os dias eram pessoas da área, que tinham interesse", opina. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) conta que, durante as discussões do PNE, chegou a ler discursos feitos por colegas no passado: "Nas últimas reuniões, eu tive oportunidade de pegar os discursos de dez anos atrás de alguns parlamentares e ler durante o processo de votação, porque as pessoas começam a esquecer o que falaram". Ao que tudo indica, 2013 será um ano agitado. Além da tramitação do PNE no Senado, cuja conclusão deve mesmo ficar para o próximo ano, a Câmara pretende votar ajustes na lei do piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Educacional. Semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta visa punir gestores que administrarem mal os recursos da área ou não cumprirem metas de melhorias. (Carta na Escola 21/01/13)

23/01/2013 Interior

São José do Campestre: categoria começa o ano com boas notícias

No último dia 14 o diretor de Relações do Interior Marcondes Alexandre, o coordenador da regional de Nova Cruz Ronaldo Pereira e alguns professores de São José do Campestre estiveram com uma equipe da prefeitura do município. A conversa discutiu as reivindicações da categoria. A prefeita assegurou que o terço de férias será pago este mês e o piso salarial será reajustado a partir de fevereiro com pagamento retroativo de janeiro.

Com relação à parte dos salários de novembro e dezembro que estão atrasados, a prefeita alegou que o ex-gestor não deixou recursos, empenhos nem restos a pagar de forma legalizada e disse que só poderia fazê-los por via judicial.

A direção do SINTE-RN procurou o representante do Ministério Público que orientou a procurar o poder judiciário. Feito isso, uma audiência foi marcada para esta quinta-feira (24).

Com base nos últimos anos, o diretor Marcondes Alexandre considera que 2013 começou bem para a categoria da rede municipal. “Nos três anos anteriores não tivemos avanços tão significativos logo no início do ano como aconteceu agora. Isso é resultado da luta do SINTE-RN e da união da categoria para reivindicar seus direitos”, avaliou. 

FONTE: SINTE/RN

Vera Guimarães Martins: A vez da educação

SÃO PAULO - Alvíssaras! Parece que, finalmente, o diagnóstico consensual sobre a necessidade de dar prioridade à educação está deixando de ser só discurso.

Manchete da Folha no domingo revelou que os gastos do governo federal no setor cresceram 25% em 2012. Outra reportagem, de "Cotidiano", trouxe os números para a vida real, mostrando os resultados do Ciência sem Fronteiras, programa federal cuja meta é enviar 101 mil brasileiros para estudar no exterior até 2016. Problemas à parte, é o mais ambicioso plano de bolsas de estudo já posto em prática no país.

A medida do governo Dilma tem contrapartida na iniciativa privada. Parte do empresariado, normalmente pouco afeito à filantropia, parece ter descoberto que pode fazer a diferença num cenário que os atinge diretamente. Se o fazem mais por interesse próprio que por responsabilidade social, é uma discussão inútil.

O fato é que o sistema educacional brasileiro precisa avançar a passos gigantes para superar carências históricas que começam na alfabetização e explodem no profissional que chega ao mercado de trabalho.

No ensino fundamental, nossos alunos ainda não sabem o básico de matemática e português. No superior, milhares de jovens já conseguem frequentar uma faculdade, mas dela saem incapazes de fazer frente às necessidades de um país em desenvolvimento. Do começo ao fim da vida escolar, cada passo adiante só mostra o quanto ainda falta para o Brasil chegar lá, no grupo (mais ou menos) dos desenvolvidos.

Nesse cenário, notícias de empresários patrocinando fundações ou passando o chapéu entre os pares para implantar cursos de alta qualificação é algo a comemorar. Mesmo porque, também em matéria de filantropia, o Brasil só engatinha. Em Nova York, um milionário acabou de doar US$ 350 milhões para a Universidade Cornell criar, em parceria com a prefeitura, um campus de tecnologia. Dá para competir?

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br

SINTE-RN alerta: governo anuncia cumprimento do piso como se fosse aumento salarial

Recentemente, o governo do estado tentou desarticular a campanha salarial dos professores anunciando um aumento que, na verdade, é o cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional.

A governadora Rosalba Ciarlini foi além e disse que é o terceiro aumento concedido aos professores da rede estadual em menos de dois anos. “Com os reajustes implantados entre setembro de 2011 e março de 2012, no acumulado, o salário dos professores cresceu 76,82%. É o maior aumento salarial da categoria concedido por um Governo nas últimas duas décadas”, afirmou a governadora.

Tudo isso seria muito bom se não fosse mentira. Trata-se de um jogo de palavras do governo para colocar o cumprimento da lei como uma benesse do estado. De acordo com o coordenador geral Rômulo Arnaud, a categoria precisa ficar atenta a esse tipo de artifício. “O governo está fazendo apenas o óbvio que é cumprir a lei federal do Piso Nacional que foi conseguido à base de muita luta da categoria. Tudo não passa de uma obrigação que eles estão vendendo como se fossem os grandes benfeitores da Educação”, ressaltou.

O governo cita o cumprimento da lei do piso como se fossem aumentos – 34% em 2011, 22,22% em 2012 e 7,97% em 2013. “Vale salientar que, em alguns casos, a implantação foi parcelada e sem o retroativo. Precisamos abrir os olhos da sociedade para esse tipo perverso de enganação”, criticou o sindicalista. 

FONTE: SINTE/RN

Doenças da voz e da mente são as que mais afetam os trabalhadores da educação

Os problemas de saúde que afetam a vida dos/as trabalhadores em educação há muito tempo vem sendo denunciados pelo SINTE/SC. Um ponto da pauta de reivindicação que sequer é levado em consideração pelo governo na mesa de negociação. Os afastamentos não acontecem da noite para o dia, eles são consequência de fatores ligados à atividade docente tais como sobrecarga de trabalho, responsabilidade excessiva, falta de apoio e expectativas excessivas próprias ou de pessoas que o cercam; falta de estimulo, tédio, solidão, ruídos, alterações do sono, falta de perspectivas, mudanças constantes determinadas pelos gestores, negligência com as condições ergonômicas na organização do trabalho, que invariavelmente comprometem física e psicologicamente os professores. Segundo o pesquisador Benevides-Pereira, o desgaste físico e emocional a que os professores estão submetidos em seu ambiente de trabalho e na execução de suas tarefas, é determinante nos casos de transtornos relacionados ao estresse, como as depressões, transtornos de ansiedade, fobias, distúrbios psicossomáticos e a síndrome de Burnout. "Freudenberger (1974) considera a síndrome de Burnout um estado de esgotamento ou exaustão resultante de grande dedicação e esforço no trabalho, onde o indivíduo afasta ou deixa de lado as suas próprias necessidades. Suas principais manifestações estão relacionadas ao rebaixamento da autoestima, o esgotamento levando ao absenteísmo". É consenso na literatura especializada, que a categoria dos professores é a mais afetada pelos fatores que apontamos acima. Mesmo assim o governo ao invés de procurar entender a raiz do problema, busca a maneira mais simples de contornar-lo, que é apurar dados e apontar culpados. Não foram e não são poucas as afirmações por parte de gestores que, o desânimo, a falta de motivação e interesse e o descaso em relação ao trabalho, são apenas "preguiça", "dissimulação" ou, outros termos depreciativos. De acordo com pesquisadores/as "este parece ser um dos aspectos que leva o indivíduo a lutar contra a síndrome de Burnout (à medida que não reconhece a sua existência), não percebendo que está se esgotando cada vez mais, ampliando o seu sentimento de desistência não só do trabalho, mas também da própria vida". Para a mestre em Psicologia pela UFRJ, Elaine Juncken, as consequências vão além da queda na qualidade do trabalho. "O professor pode abandonar a carreira e, em casos extremos, as doenças podem levar o profissional ao suicídio". Diante do aumento dessas doenças no magistério Catarinense, o SINTE/SC assessorado pelo Professor Doutor em Saúde Pública da USP, Herval Pina Ribeiro, especialista em saúde do trabalho, que fez uma grande pesquisa acerca do assunto, afirmou que, estima-se que 8,5% (oito milhões de pessoas) da população brasileira economicamente ativa, acima de 18 anos, são vulneráveis a transtornos vocais por serem obrigados a utilizar a voz como instrumento de trabalho, além disso, transtornos mentais e comportamentais são associados aos problemas vocais. Pelas estatísticas do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, entre 2005 e 2010 os transtornos mentais ascenderam e passaram a ocupar o 2º lugar entre os grupos de doenças do trabalho notificadas aos INSS, órgão que não inclui os 11 milhões de trabalhadores públicos, entre os quais estão os professores da rede estadual de ensino. Para o Professor, a hipótese é que os transtornos coletivos da saúde metal e da voz dos trabalhadores públicos contemporâneos, em especial dos de educação, "são expressões de uma enorme e crescente degradação do trabalho, cujas evidências são as condições de trabalho que o Estado lhes impõe, a jornada que lhes obriga e o salário que lhes paga". Entendemos que a situação é grave, e é preciso criar mecanismos de prevenção a essas doenças, com ações que passam, principalmente, por uma profunda análise das péssimas condições de trabalho, as quais os trabalhadores em educação são submetidos. O Governo deve pensar em políticas públicas que de fato atendam essas pessoas para isto é necessário que o governo equacione o número de médicos credenciados para o atendimento no SC/Saúde, plano dos servidores públicos estaduais, que levem em conta as necessidades dos/as segurados/as, pois há uma grande deficiência essencialmente nas áreas como cardiologia, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, ortopedia, fisioterapia, áreas fundamentais para o bom atendimento do setor. (SINTE/SC)

Senadores criticam novo piso salarial de professor

O reajuste de 7,87% em 2013 no piso salarial dos professores da educação básica na rede pública, muito inferior ao que foi concedido em 2012 (22%), foi criticado por senadores. O valor de R$ 1.567, anunciado ontem pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não valoriza a categoria, na opinião de Cristovam Buarque ­(PDT-DF) e Paulo Bauer (PSDB-SC). Cristovam Buarque: “Salário não atrai universitários para o magistério” Para Bauer, aposentadoria e salário deveriam ficar em fundos separados Cristovam disse que o novo valor da remuneração mínima paga a profissional de ensino sem curso superior é insuficiente e defendeu a federalização da educação. Autor do projeto que resultou no piso nacional dos professores (Lei 11.738/08), o senador afirmou que a lei foi um grande avanço, mas que, infelizmente, fica amarrada ao valor do piso. — Não é possível atrair para o magistério os estudantes, os universitários, com um salário de R$ 1.567. E o mais grave é que, além de o piso ser muito baixo, está havendo um achatamento do salário entre o piso e o teto — afirmou Cristovam. A dificuldade que alguns estados e municípios terão para pagar o piso, mencionada pelo ministro da Educação, também foi reconhecida pelo senador. A saída defendida por Cristovam é transferir a educação de base para a responsabilidade do governo federal em 20 anos. — Se fosse feita a federalização da educação, com um salário médio de R$ 9 mil ao professor, de uma maneira paulatina, no final de 20 anos, isso custaria ao governo federal somente 6,4% do PIB. É possível — defendeu. Bauer, por sua vez, ressaltou que em alguns estados e municípios o piso do magistério é menor do que o de outras categorias, como a polícia e os profissionais de saúde. Para o senador, o educação, deveria ter um fundo independente e ficar fora desse percentual. — Se isso fosse feito, automaticamente estados e municípios poderiam remunerar melhor os professores em atividade. Para o senador, o governo federal não tem se preocupado em melhorar a educação. Bauer afirmou que a União precisa buscar uma solução para melhorar o salário dos professores da ativa. — Há a necessidade de a União buscar um mecanismo que contemple estados e municípios de forma definitiva para que haja recursos destinados à remuneração dos professores aposentados e, com isso, dar mais folga financeira para aplicar esse piso e constituir uma tabela salarial coerente para os professores ativos. FONTE:http://www.cnte.org.br

MEC anuncia menor reajuste em 3 anos do piso dos professores

Diante do baixo crescimento da economia brasileira, o reajuste do piso nacional do professor em 2013 será de 7,97% (R$ 1.567, ante os R$ 1.451 anteriores). O percentual de aumento no salário é o menor em três anos. Em 2012, ficou em 22,2% e, em 2011, em 16%. Apenas em 2010 o aumento foi inferior - com 7,86%. A lei do piso foi sancionada em 2008, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê reajustes anuais com base no valor por aluno no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor do reajuste foi antecipado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CMN). Obrigadas a desembolsar o salário unificado para todos os professores, as prefeituras reclamam constantemente de o anúncio do Ministério da Educação defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sem dar dados precisos, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a ampla maioria dos Estados cumpre a lei do piso único. Ele preferiu não comentar casos de Estados como o Rio Grande do Sul, que descumprem a regra. "A lei é esta", limitou-se a dizer. Segundo o ministro, o patamar salarial dos professores do País partiu de um nível muito baixo e, após quatro anos de reajuste progressivo, a remuneração mínima equivale ainda a pouco mais de dois salários mínimos. "O salário é que atrai profissionais competentes, bons profissionais para educar nossos filhos e nossos netos. Se queremos uma educação de qualidade, tem de ter uma recuperação progressiva e sustentável do piso salarial", disse Mercadante. (Terra, 10/01/2013)

NOTA - Pagamento do terço de férias para professores e técnicos que fazem parte do quadro de servidores da Seec é antecipado

Por Assessoria Seec

O Governo do Estado anuncia para esse mês de janeiro a antecipação do pagamento do terço de férias para todos os professores e técnicos que fazem parte do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação. Este é o segundo ano consecutivo em que a antecipação acontece e o pagamento é feito junto à folha de janeiro, independentemente do mês em que o servidor entra de férias. A medida faz parte da política de valorização dos trabalhadores da Educação.

FONTE:http://www.rn.gov.br

Governo do Estado convoca 1.162 professores e especialistas

Por Assessoria Seec

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (04), a convocação e nomeação de 1.162 professores e especialistas aprovados no concurso público da Educação. Essa é a terceira chamada do concurso, que tem duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Desde março de 2012, o Governo do Estado já convocou 3.119 professores e especialistas aprovados no concurso, para suprir as necessidades das escolas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Dos 1.961 convocados nas duas primeiras chamadas, 1.578 assumiram.

Com o quantitativo que chegará às salas de aula no início desse ano letivo, a Secretaria de Estado da Educação espera oferecer uma escola mais completa e com mais qualidade aos seus alunos. "Com os novos professores, que irão substituir aposentados e temporários, podemos dizer que estamos preparados para atender às principais necessidades dos alunos", ressaltou a secretária Betania Ramalho.

"Aliado ao professor na sala de aula, temos uma merenda escolar de qualidade, o transporte escolar sendo ampliado, programas que garantem a escola de tempo integral, como o Mais Educação e o Ensino Médio Inovador, investimentos em infraestrutura e compra de ferramentas, das Novas Tecnologias, para tonar as aulas mais interessantes", completou a Secretária.

Os professores e especialistas convocados nessa terceira chamada participarão de posse coletiva no dia 4 de fevereiro e já iniciarão o ano letivo na sala de aula, em 18 de fevereiro. A lista com os documentos e exames necessários para a posse também foi publicada no Diário Oficial. Clique aqui para conferir a lista.

FONTE:http://www.rn.gov.br