Proposta de reajuste salarial é enviada para votação

O Projeto de Lei que trata dos vencimentos básicos dos Educadores do Estado foi enviado pela governadora Rosalba Ciarlini à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27). O Projeto, que deve ser votado em caráter de urgência, trata da proporcionalidade do piso salarial para a jornada de 30 horas, com base no valor de hora/aula.

O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (29), com implantação dos 22,22% no contracheque de março para professores e especialistas que se encontram em atividade na SEEC, nas Direds e nas escolas.

Para os aposentados o Projeto de Lei apresenta um retrocesso nas negociações: a divisão do reajuste em quatro parcelas entre os meses de abril, junho, agosto e outubro. Mas a categoria já começou a se mobilizar. Em Mossoró, por exemplo, os aposentados se reunirão nesta sexta-feira para discutir o projeto e definir ações para fortalecer a campanha salarial.

O coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud, disse que a luta se intensificará e que a decisão arbitrária do Governo não passará ilesa. “Vamos nos unir ainda mais e lutar por um reajuste mais igualitário. Não podemos assistir a uma proposta discriminadora que busca quebrar a unidade da categoria e deixar em segundo plano quem tanto lutou pela melhoria da Educação.”

FONTE: www.sintern.org.br

Fórum dos Servidores avalia luta

Na tarde dessa segunda-feira (26), o Fórum dos Servidores se reuniu para avaliar as ações da luta conjunta, analisar se os objetivos estão sendo alcançados, quais avanços foram obtidos e como melhorar as ações. A discussão revelou que o encaminhamento dado pelo governo às solicitações das categorias não atende às reivindicações feitas, muito menos às expectativas do Fórum.

Os representantes dos Sindicatos reafirmaram a necessidade de se estabelecer um calendário de lutas e fazer mobilizações e sensibilizar o Governo a atender as solicitações da categoria. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a solução é a persistência. “Precisamos nos manter fortes já que o governo vem tripudiando com o conjunto dos Servidores ao afirmar que não pode pagar os Planos e não tem feito nada para resolver esta situação. Temos que ir em frente, unidos e com muita determinação.”.

O Fórum dos Servidores é composto pelo Sinte e os Sindicatos Sinai, Sintern e Sindsaúde.

FONTE: www.sintern.org.br

Seminário da Undime discute terço de hora-atividade

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime), realizou seminário em Natal. A direção do SINTE compôs da mesa de abertura do debate e teve a oportunidade de ouvir o posicionamento de um consultor do estado do Piauí sobre a lei 11.738/08. O representante daquele estado é advogado e tem feito uma interpretação equivocada a respeito do terço de hora-atividade. O seminário ocorreu na última quinta-feira (22).

Transformando as jornadas de trabalho em hora-aula o representante do Piauí afirmou que o terço de hora-aula não é calculado pela jornada, mas pela hora/aula e pela soma de seus minutos. De acordo com o cálculo, não há alteração no tempo que os professores passam com os alunos. Quem tem 40 horas continuará cumprindo 32 horas/aula. E o que é mais grave: ele diz que as outras 8 horas devem ser trabalhadas na escola; tempo destinado ao planejamento. Ainda afirma que os minutos do intervalo devem estar inclusos nesse tempo que o professor não está com o aluno.

FONTE: www.sintern.org.br

PARA REFLETIR

A EDUCAÇÃO É A ARMA PARA MUDAR O MUNDO

Rosalba requenta velha política do Estado mínimo e prejudica funcionalismo

Rosalba requenta velha política do Estado mínimo e prejudica funcionalismo

O Governo divulgou através da imprensa que não vai pagar os Planos de Carreira. Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a informação deverá aumentar mais ainda a disposição de luta dos funcionários.

Para ela é lamentável o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para o cumprimento da Lei do Piso. “É vergonhoso o governo não querer fazer nada para atender as categorias. Quando quer mexer nos pauzinhos faz isso até na calada da noite, escondido da população. Mas quando se trata de fazer um estado forte com servidores bem remunerados nem mesmo a Lei é cumprida. Aonde o governo quer chegar? Será que investir no funcionalismo é jogar dinheiro fora?” Questiona Fátima Cardoso.

Para a coordenadora, até mesmo que tem apenas a visão capitalista da função do Estado sabe que precisa de funcionários qualificados para avançar na sua economia e na oferta de serviços de qualidade. “Nem esta visão o governo tem. Prefere terceirizar mão-de-obra a fazer seu estado crescer. É a velha política de Estado reduzido, que frustra a sociedade com tantos escândalos e desvios do dinheiro público”, protesta Fátima.

FONTE: www.sintern.org.br

Educação, ciência e tecnologia já!

eliane cantanhêde

Foi sem querer, mas a minha coluna na Folha impressa de ontem, sobre educação, acabou tendo tudo a ver com um manifesto de página inteira (A-14) no jornal, assinado por federações de indústria e por entidades ligadas à ciência, tecnologia e inovação. Educação, ciência, tecnologia e inovação são irmãs siamesas. E fundamentais.

A coluna, sob o título "É a educação, estúpido!" (exclusivo para assinantes do jornal e o UOL), destaca reportagens da Folha e de "O Globo" mostrando que o Brasil registrou:

1) um crescimento do PIB de apenas 2,7% em 2011, com um crescimento menor do que a média de toda América Latina (em torno de 4%) e do que todos os demais países da América do Sul;

2) é também um dos últimos entre 17 países pesquisados na região quando se fala em produtividade do trabalhador (quociente entre bens e serviços produzidos e o pessoal ocupado);

3) como o gasto com funcionários e burocracia é maior do que a arrecadação em alguns Estados (e no DF) ou quase igual na maioria, não sobra dinheiro para um piso nacional decente para os professores.

Conclusão: sem professor, não há educação; sem educação, não há produtividade; sem produtividade, não há crescimento.

Doze páginas depois, como uma continuação, o manifesto de página inteira é "em defesa da ciência, da tecnologia e da inovação" e, além das entidades patronais, é assinado por exemplo por SBCP (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e Academia Brasileira de Ciências.

Também em resumo, elas reclamam do corte de 23% no Orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, que corresponde a R$ 1,5 bilhão em 2012. E é o segundo ano consecutivo em que a pasta leva uma tesourada dessas.

Ao pedir que a presidente Dilma Rousseff restabeleça o Orçamento inicial, o manifesto clama: "O Brasil e seu governo perseguem hoje uma aspiração inequívoca: a de inserir o país no cenário internacional em igualdade com as nações desenvolvidas. O investimento em inovação é essencial para que essa aspiração se torne realidade".

Há como discordar?

Eliane Cantanhêde, colunista da Folha e da Folha.com, é colaboradora do jornal "Em Pauta" da Globonews e comentarista da rádio Metrópole da Bahia. Lançou no final de 2010 o livro "José Alencar, amor à vida", biografia do vice-presidente de Lula editada pela Sextante.

FONTE:http://www1.folha.uol.com.br

Governo dificulta entrega de documentação ao Sinte

A ação judicial que cobra ao governo do Estado o pagamento da tabela do Plano de Carreira dos Funcionários deverá ser ajuizada no final de mês. Pela segunda vez em 30 dias, a direção do Sinte solicitou ao Governo a relação de funcionários para compor a documentação para a referida ação e não foi atendida ainda.

Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, essa atitude só representa o desrespeito do Estado com a categoria. “A falta de atenção do Governo a essa solicitação demonstra o tamanho do desrespeito aos servidores públicos. Até parece que retardando esse pedido a direção do Sinte vai desistir da ação. Uma hora ou outro essa solicitação vai ser atendida, nem que seja por via judicial.”, avisa.

FONT: www.sintern.org.br

Apoio aos aposentados

A direção do Sinte tem recebido muitos telefonemas com desabafos dos (as) aposentados (as), que foram excluídos da correção salarial que contemplará os (as) trabalhadores (as) em Educação do Estado. Para a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso, o Sindicato e sua direção nunca deixarão em segundo plano a luta desse segmento, que tanto colaborou para fortalecer a luta trabalhista e para a melhoria da Educação.

“A confiança de vocês na nossa luta em defesa dos interesses coletivos nos impulsiona a continuar perseguindo nossos objetivos. Podem ter certeza de que iremos buscar formas de sensibilizar a governo a tratar com respeito quem é um patrimônio educacional do nosso Estado”, afirma Fátima Cardoso.

FONTE: www.sintern.org.br

HOJE É O DIA DA ESCOLA

Dicas para o seu filho ter um bom desempenho escolar

1. Ajude na melhoria do rendimento escolar

2. Pergunte o que ele aprendeu

3. Não o deixe faltar às aulas

4. Estimule-o a estudar

5. Combine um horário de estudo

6. Mostre que estudar é um prazer

7. Seja paciente

8. Confira os cadernos

9. Pergunte nas reuniões

10. Converso sobre as notas

11. Garanta o acesso aos livros

12. Ler sempre

13. Abuse das bibliotecas

14. Brinque com o seu filho

15. Seja coerente

16. Use dicionário

17. Escreva sempre

18. Acompanhe o Ideb

19. Conheça os professores

20. Valorize o professor

21. Converse com o professor

22. Engaje-se na escola

23. Vá às reuniões escolar

Assembleia define ações locais para Greve Nacional e Campanha Educacional

Os trabalhadores em Educação do Estado se reuniram nessa quarta-feira (14) para definir as ações para a Greve Nacional, que acontece até o dia 16, e as próximas atividades da Campanha Salarial local deste ano. A mobilização englobará todo o Estado, com a articulação entre os Núcleos Municipais, Regionais e a direção Estadual. Durante a assembleia a categoria também decidiu que o Sindicato encaminhará ofício à Secretaria de Educação, solicitando audiência e pautando as deliberações da categoria.

Outros pontos também foram deliberados, entre eles:
1 - Realização de assembleia no dia 12 de abril, às 8h30 no Winston Churchill;
2- Reafirmar a solicitação de pagamento dos 22,22% aos aposentados (as) no mês de março, de uma só vez;
3- Marcar audiência para discutir a pauta de reivindicações dos (as) Funcionários (as)
4- Incorporar as atividades da Greve Nacional que foram deliberadas na assembleia do Município de Natal;
5- Realizar atividades da Greve Nacional em Núcleos e Regionais.

Vale lembrar que, apesar de ter feito adesão à Greve Nacional, o Sinte não deliberou a deflagração da greve local, que se manteria após a mobilização nacional.Entre os pontos que pesaram para essa decisão estão o fato de o Governo ter se comprometido a pagar a correção salarial de acordo com o Plano de Carreira da categoria e tê-lo feito em ofício.

A participação na mobilização Nacional, no entanto, permenecerá e programação dos diretores já foi definida. Na manhã desta quinta-feira (15), a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso participa da audiência pública promovida pela Regional de Touros; o diretor Ionaldo Tomaz participa de atividades em Nízia Floresta; Canindé Silva está na Regional Central Cabugi; José Teixeira desenvolve ações junto aos diretores locais na Regional de João Câmara; e Assis Silva mobiliza a categoria na Regional de Currais Novos. Em Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Santa Cruz os (as) dirigentes locais assumem a programação.

FONTE: www.sintern.org.br

Mais de mil professores aprovados no concurso público da SEEC serão convocados ainda esta semana

Por Assessoria da SEEC

O Governo do Estado do RN vai convocar mil e treze educadores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Serão convocados mil professores e treze especialistas em educação para apoio pedagógico. A lista de convocados será publicada no Diário oficial do Estado (DOE) ainda esta semana.

O número de convocados irá suprir parte das necessidades apontadas no levantamento feito pela SEEC no quadro de professores e servidores. A previsão é que, até o meio do ano, nova convocação seja feita para substituir os profissionais contratados temporariamente.

O resultado final do concurso foi publicado no DOE, edição do dia 28 de fevereiro. De acordo com o edital, os candidatos devem estar aptos para posse em até 30 dias, contados da nomeação, incluído, nesse período, o prazo para obtenção do atestado de saúde ocupacional. Será tornada sem efeito a nomeação se, no prazo estabelecido, o candidato não tomar posse.

A COAPRH, setor de recursos humanos da SEEC, está finalizando o processo para o ato de nomeação em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).

São requisitos para a nomeação, a apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia autenticada), que devem ser entregues nas Diretorias Regionais de Educação (Dired's) ou na própria SEEC.

a) Prova de conclusão de curso de habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo Diploma, ou de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do Diploma e Histórico Escolar;

b) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

c) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

d) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos;

e) Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;

f) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

g) Documento de identidade expedido por órgão oficial;

h) Outros documentos que forem exigidos na portaria de nomeação.

O resultado final por pólo, cargo, componente curricular com nome, inscrição, pontuação e classificação final estão no site da CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e no Diário Oficial do Estado (http://www.dei.rn.gov.br/dorn/), poder executivo, Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, portaria nº 044/2012.

FONTE:http://www.rn.gov.br

Audiência com Betânia Ramalho discute pauta de reivindicações

A direção do Sinte participou de uma audiência com a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho. O encontro ocorreu nessa segunda-feira (12), após sete meses de solicitações do Sindicato. Durante a audiência - que teve a participação da deputada Fátima Bezerra e da Comissão de Base, composta por Vilma Geruza, Dário Barbosa e José Rebouças – foram elencados os principais pontos da pauta de reivindicação da categoria.

Correção salarial da categoria
A secretária reafirmou que o Governo corrigirá os salários em 22,22% neste mês de março. O anúncio é válido para os Educadores que atuam nas Escolas, nas Direds e na SEEC, com base na tabela de dezembro de 2011. Os pontos levantados pelo Sinte sobre a correção salarial não foram discutidos.

A tabela apresentada pelo Sinte propõe salário de R$1.530,00 para profissionais com nível médio e R$2.142,00 para aqueles que possuem nível superior. O Sindicato pediu a correção com base nessa tabela, mas a secretária desconsiderou a proposta e já apresentou a do Governo com os 22,22%, de forma definitiva.

Os educadores que não estiverem devidamente regularizados nas entidades definidas pelo Governo terão 30 dias para fazê-lo. A situação deve ser regularizada junto ao COAPRH.

Aposentados (as)
A proposta que o Governo apresentou para essa parcela de trabalhadores (as) é dividir os 22,22% de reajuste em quatro parcelas iguais, de forma cumulativa. O pagamento da primeira parcela será feita em abril e as demais se estenderão até julho.

Quadro Suplementar
Os professores que estão na ativa e fazem parte do grupo que terá o reajuste a partir de março receberão os 22,22%. Em caso de aposentados (as), serão enquadrados na proposta anterior (de aposentados).

Retroativos
A secretária afirmou que discutirá o pagamento de retroativos em outra ocasião, pois o Governo não tem proposta, ainda. A direção do Sinte deixou claro que o valor retroativo a janeiro – referente ao reajuste – deve ser discutido imediatamente, uma vez que, a lei deve ser cumprida para ativos e aposentados, de acordo com o Plano de Carreira da categoria.

Promoções Verticais
A reivindicação do pagamento das Promoções Verticais é válida para cerca de 2.800 professores (as). O cronograma apresentado pela secretária foi o seguinte: em março serão pagos os processos de 2006; em abril, os processos de 2007; em maio, os de 2008; em junho, os de 2009; em julho, os de 2010; e em agosto, os de 2011. Os retroativos referentes às Promoções Verticais ainda estão indefinidos e serão pautados em outro debate com a secretária.

Promoção Horizontal
Betânia Ramalho se comprometeu a formar uma comissão para construir uma proposta em relação às Promoções Horizontais. Ela ressaltou o fato de a Promoção considerar o mérito e, por isso, tem buscado subsídios em outros Estados para fundamentar a proposta do Governo. Não foi definida uma data para a constituição da Comissão, mas a secretária afirmou que enviará ofício ao Sinte solicitando nomes para compor a equipe.

Revisão do Plano de Carreira do Magistério
Durante a audiência, a gestora não fez referência à proposta existente, mas se comprometeu a instituir uma Comissão, com prazos definidos para início e término dos trabalhos. A comissão deverá ser formada entre abril e agosto deste ano.

Terço de hora-atividade
A secretária disse reconhecer a legitimidade do que diz a lei sobre a implantação da hora-atividade, mas afirmou que governo aguardará uma decisão Judicial.

Plano Estadual de Educação
Na reunião foi apresentada a proposta de se instituir uma comissão para elaborar o Plano estadual de Educação. Não há data, ainda, para início de trabalhos nem a forma de sua composição.

Infraestrutura
Sobre o Plano de Recuperação da Infraestrutura das escolas, a secretária sugeriu à direção do Sinte procurar o setor de construção civil do Governo. Mas afirmou que as reformas do Atheneu, do Winston Churchill, do Anísio Teixeira e dos quatros CAICs estão garantidas.

Convocação dos Concursados
Ao ser questionada sobre a convocação dos concursados, Betânia Ramalho respondeu que serão chamados, inicialmente, mil professores. Eles substituirão os estagiários e contarão ainda com 16 novos profissionais de Apoio Pedagógico. A direção do Sinte solicitou, ainda, que fosse publicada a relação de todos os classificados no concurso, para dar transparência aos participantes da seleção.

Funcionários
A direção do Sinte reivindicou a discussão da pauta dos Funcionários com destaque para a valorização profissional, a formação e as condições de trabalho.

Apesar da pauta está sendo tratada pelo Fórum dos Servidores, os Funcionários em funções da Educação têm legislação específica e precisam que a representante da pasta se posicione nas negociações. A secretária se comprometeu a participar da discussão e ouvir a comissão de implementação do Plano de Carreira.

Ao final do encontro, a direção do Sindicato falou sobre as negociações de outras pautas, cuja comissão não funcionou e a gestora disse que reativará os trabalhados do grupo.

FONTE: www.sintern.org.br

Nove Estados ainda não pagam valor do piso nacional dos professores para 2012

Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil, em Brasília

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

CONFIRA OS PISOS PAGOS

Acre	R$ 1.451*
Amapá	R$ 1.085
Amazonas	R$ 1.905
Pará	R$ 1.451*
Rondônia	R$ 2.011
Roraima	R$ 2.142
Tocantins	R$ 1.329
Alagoas	R$ 1.187
Bahia	R$ 1.187
Ceará	R$ 1.270
Maranhão	R$ 1.451*
Paraíba	R$ 1.737
Pernambuco	R$ 1.451*
Piauí	R$ 1.187
Rio Grande do Norte	R$ 1.451*
Sergipe	R$ 1.451*
Distrito Federal	R$ 2.314
Goiás	R$ 1.460
Mato Grosso	R$ 1.760
Mato Grosso do Sul	R$ 1.489
Espírito Santo	R$ 1.540
Minas Gerais	R$ 2.200
Rio de Janeiro	R$ 1.732
São Paulo	R$ 1.894
Paraná	R$ 1.233**
Santa Catarina	R$ 1.281
Rio Grande do Sul	R$ 791

• Fonte: secretarias estaduais de Educação
• *Reajuste aprovado será pago na próxima folha
• **Valor informado pelo sindicato da categoria no estado

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.

O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso – têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

“O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

FONTE:http://educacao.uol.com.br