Estudantes ocupam Congresso por 100% dos royalties do petróleo

Cerca de 300 estudantes ocupam o Congresso Nacional, desde às 10h30 da manhã desta quarta-feira (31), em Brasília (DF), para exigir a aplicação de 100% dos royalties do Petróleo para Educação. A manifestação, que se concentrará na Câmara dos Deputados, é organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Os estudantes querem garantir o repasse dos royalties do petróleo e do pré-sal , em um momento decisivo para destinação e função de uma das principais riquezas nacionais para ampliar o acesso à Educação. Hoje, está prevista a votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, na Câmara. Reafirmando sua defesa pela garantia de investimento direto de 100% dos royalties do petróleo e metade do fundo social do pré-sal destinado à educação, este é o Brasil que a juventude relembra ao levantar o manifesto no ato desta quarta-feira: - os 13 milhões de analfabetos de nossa nação; - os 3,7 milhões de crianças e adolescentes que estão fora da escola; - os mais de 5 milhões de estudantes com idade superior à recomendada nos anos finais do Ensino Fundamental; - os 25,5 milhões matriculados no Ensino Fundamental nas redes estaduais e municipais de educação em escolas que precisam de novas estruturas, mais professores, melhor organização, material didático com educação direcionada; - o alto índice de evasão escolar no Ensino Médio que chega a 10,3%, estudantes que dificilmente terão outra oportunidade; - os quase 7,5 milhões de estudantes do Ensino Médio matriculados nas redes urbanas e rurais que pedem uma nova escola; - professores insatisfeitos, mal remunerados e sem incentivo nas salas de aula. De acordo com texto divulgado pelas entidades estudantis, a destinação dessa riqueza deverá reparar "um erro histórico que o pais cometeu em determinados ciclos de riqueza." Votação Na tarde desta terça-feira (30), o presidente da Câmara, Marco Maia, se disse confiante na votação do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, embora o governo defenda mais discussão. "São 25 estados brasileiros, cerca de 450 deputados que querem a votação o mais rapidamente possível, isso nos dá garantia de que o projeto será votado", sustentou. Pouco antes, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia defendido que a destinação dos recursos do petróleo seja mais bem discutida, para prever, por exemplo, uma parte das verbas para o financiamento da educação e do desenvolvimento tecnológico. Marco Maia também considera essa medida importante e considera possível a negociação para chegar a um consenso. "Todos têm interesse em que a educação seja instrumento de desenvolvimento do Brasil, então podemos ter acordo", afirmou. 10% do PIB para a Educação Todos os anos com Jornadas de Lutas, a juventude vai às ruas em defesa de uma educação com mais qualidade. A aplicação dos 10% do PIB para área com meta a ser atingida no Plano Nacional de Educação já foi declara pela própria presidenta Dilma Rousseff, utilizando como alternativa de captação a riqueza extraída do petróleo. para a Ubes e a UNE, somente com investimentos maciços em educação é que o desenvolvimento do país, que vem erradicando a pobreza, se consolidará de maneira estrutural. "O desenvolvimento tecnológico, a construção da nova escola e o protagonismo dos estudantes,a UBES, ao lado dos secundaristas de cada estado do país - rumo à uma conquista sem precedentes, reafirma sua defesa pela aplicação direta na educação por meio dos royalties do petróleo", diz um trecho do texto divulgado. (Portal Vermelho com Twiiter da UNE e UBES) http://www.cnte.org.br

Para cumprir meta do PNE, Mercadante defende 100% dos royalties do petróleo para educação O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender hoje (30) a destinação de 100% dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, tanto na camada do pré-sal como na área do pós-sal, à educação. Segundo ele, a proposta, que tem apoio da presidenta Dilma Rousseff, é a alternativa "concreta" para garantir a destinação, em dez anos, de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao setor, conforme prevê o PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8035/2010, que trata do PNE, ainda será votado no Senado. "A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estadual e municipal, além de 50% do fundo social [do pré-sal]. Como o petróleo é uma energia não renovável, a que a próxima geração não terá acesso, a nossa obrigação é deixar um Brasil melhor e o único passaporte é a educação", disse, após participar de um seminário sobre os desafios da educação no Brasil, no CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), em Brasília. Mercadante acredita que o novo modelo de partilha dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal possa ser votado na próxima semana no Senado. "Essa proposta tem apoio do governo, agora precisamos de voto no Congresso e não vai ser uma disputa fácil. Estão marcando para votar quarta-feira, não sei se votam. Eu acho que vão votar neste fim de ano", disse. O governo já sinalizou que a aprovação, até o final do ano, no Congresso Nacional, do PNE e do novo modelo de partilha dos royalties é prioridade. A intenção é tratar os dois assuntos de forma casada para que o pré-sal assegure recursos para a educação. (UOL Educação)

SINTE-RN ganha ação e estado terá que nomear 1.500 professores aprovados em concurso público

Uma ação do SINTE-RN em favor dos professores aprovados no concurso público de 2011 foi deferida pela justiça. Mais uma vitória para a Educação pública. Agora, o estado deverá nomear mais de 1.500 aprovados nas vagas que estavam sendo preenchidas por profissionais contratados temporariamente.

A vitória da ação civil pública, proposta pela assessoria jurídica do SINTE-RN, determina a nomeação e posse dos candidatos habilitados aos respectivos cargos de professores dentro das vagas disponíveis, observando a ordem classificatória nos termos do edital 01/2011, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Veja a íntegra da ação:

Decisão do Relator

Deferindo a Liminar Dessa forma, com esteio no que dispõe o inciso III do artigo 527 do Código de Processo Civil, defiro, em sede de antecipação de tutela, a pretensão recursal, verificando a relevância dos fundamentos do recurso (fumus boni juris) e que a manutenção do cumprimento do "decisum" impugnado pode gerar lesão grave ao agravante (periculum in mora), no que se refere ao pedido de determinar a nomeação e posse dos candidatos habilitados aos respectivos cargos de professores dentro das vagas disponíveis, observando a ordem classificatória nos termos do Edital 01/2011, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Comunique-se esta decisão ao magistrado de primeira instância, a fim de que a ela dê cumprimento, solicitando-lhe, ao mesmo tempo, informações, as quais devem ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias, consoante prevê o artigo 527, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder aos termos deste recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 527, V, do CPC). Ultimadas as diligências acima, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para que esta, entendendo pertinente, emita parecer também no prazo de 10 (dez) dias (art. 527, VI, do CPC). Após, à conclusão.

Publique-se. Intime-se.Cumpra-se

Natal/RN, 22 de outubro de 2012.

FONTE: SINTE/RN

CNTE e governo federal defendem o investimento de 100% dos royalties do petróleo na educação Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB na educação até 2020, a CNTE propõe o investimento de 100% dos royalties do petróleo na área. A ideia também é defendida pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da educação, Aloizio Mercadante. Atualmente, a divisão dos royalties passa por uma discussão no Congresso Nacional, através de proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para definir a nova forma de partilha entre os estados produtores e não produtores. O deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a discussão e a votação do PL (Projeto de Lei) que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, originado no Senado Federal), será pautada para a próxima semana, de 29 de outubro a 02 de novembro.   De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, em 2011 os recursos dos royalties do petróleo somaram R$ 21 bilhões para todos os governos. Em 2012, com a alta da cotação do barril no mercado internacional, esse valor foi atingido já em maio. As estimativas sobre a reserva de petróleo brasileira, incluindo o pré-sal, estão entre 70 e 100 bilhões de barris. A participação do pré-sal na produção de petróleo passará dos atuais 2% para 18% em 2015 e para 40,5% em 2020, de acordo com o Plano de Negócios 2011-2015. Para Roberto Leão, presidente da CNTE, "se esse dinheiro for aplicado de maneira estratégica, bem planejada, se traduzirá em investimentos na formação de diversos profissionais fundamentais, como médicos, enfermeiros e pesquisadores, que vão criar medicamentos de origem nacional, por exemplo". Segundo Leão, isso também impactará diretamente em pesquisa e tecnologia. "O Brasil terá uma nova geração de trabalhadores especializados e poderá ao mesmo tempo desenvolver soluções e novas tecnologias para o seu desenvolvimento com independência. Por que enquanto dependermos totalmente da tecnologia estrangeira, não vamos ter soberania plena", afirma. Para garantir que o dinheiro seja devidamente investido em educação, Leão defende uma espécie de controle social. "Todos os setores da sociedade, através de representantes eleitos por suas bases, devem participar da gestão do fundo social do pré-sal, com acesso amplo às contas e ao processo decisório. Tudo com análise técnica profissional, ágil, sem burocracia, mas com o olho da população em cima", ressalta. O ministro da educação, Aloizio Mercadante, se comprometeu a dialogar com governadores, prefeitos e lideranças partidárias para garantir a aprovação da medida. "O governo só vê uma fonte que realmente viabiliza o investimento previsto no PNE, que são os royalties do pré-sal. Vou me empenhar muito para aprovar. Eu acho que é uma conquista extraordinária para o Brasil. É muito melhor que a gente coloque os royalties do petróleo na sala de aula do que a gente desperdiçar esses recursos com a máquina pública, sem nenhum controle. Isso é o compromisso da presidenta e do governo e que vamos lutar pra que o Congresso defina. Essa fonte de financiamento seguramente fará uma grande mudança histórica para a educação brasileira", afirmou Mercadante. Recente estudo da consultoria Macroplan mostrou que a grande maioria dos municípios que recebem os royalties do petróleo está gastando os recursos sem nenhum controle e em obras de necessidade no mínimo duvidosa para a população. Esse dinheiro, único e finito, não pode ser desperdiçado. Apoie a campanha por 100% dos royalties do petróleo para a educação!

Senado analisará Plano Nacional de Educação, com metas para os próximos 10 anos

Nos próximos dias, o Senado deverá dar início ao exame do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para as políticas do setor. Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, no total, cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhões) no setor. Como em 2011 o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões, se a lei vigorasse este ano, o ensino receberia R$ 414 bilhões. A votação do plano, referente ao decênio 2011-2020, foi concluída no último dia 16 na Câmara, onde a matéria (PL 8.035/2010), a ser encaminhada ao Senado, foi relatada pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional nos primeiros cinco anos de vigência do plano, e 10% ao final de dez anos. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor. Além de estabelecer a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, o plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho; a promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; a promoção humanística, científica e tecnológica do país; a valorização dos profissionais da educação; e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. Investimentos A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência da lei, podendo ser revista para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do plano. A União deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do plano e subsidiar a elaboração do PNE para o decênio 2021-2030. A consecução das metas do plano e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE 2011/2020. A adequação deverá ser feita no prazo de um ano, contado da publicação da lei. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar. O Ideb é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. FONTE: CNTE

PARA REFLETIR

Hoje comemora-se o Dia Mundial dos Professores. Instituído desde 1994, conjuntamente pela Organização  das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Parabéns a todos os Professores.

Professores concorrem a prêmio por iniciativas de ensino bem-sucedidas Estão abertas até o dia 27 próximo as inscrições para o 6º Prêmio Professores do Brasil. A iniciativa do Ministério da Educação foi instituída pela Secretaria de Educação Básica (SEB) para valorizar práticas pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras nas redes públicas de ensino. Este ano, foi criada uma segunda categoria, sobre temas específicos, além da já conhecida, de temas livres. Esta é subdividida nas áreas de educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais e ensino médio. O novo módulo conterá projetos de educação integral ou integrada, ciências para os anos iniciais, alfabetização nos anos iniciais e educação digital, articulada ao desenvolvimento do currículo. Cada categoria terá até quatro professores premiados em cada uma das subcategorias, um por região do país. Os autores das experiências selecionadas pela comissão julgadora nacional, independentemente de região e da categoria, receberão R$ 7 mil, além de troféu e certificados expedidos pelas instituições parceiras. Nas edições passadas, os inscritos precisavam apresentar projetos ou atividades concluídos ao fim do ano anterior ao da inscrição. Este ano, serão válidas experiências realizadas até a data da abertura das inscrições. Ou seja, até a última segunda-feira, 1º de outubro. "Ampliamos as possibilidades de participação. Acreditamos que assim os professores ficarão ainda mais estimulados", ressalta a diretora de formulação de conteúdos educacionais da SEB, Mônica Gardelli. A função do prêmio, de acordo com Mônica, é resgatar e valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações. Segundo ela, a iniciativa serve como estímulo para os professores inscritos e também como exemplo para outros profissionais. "A importância do prêmio se deve ao fato de ele valorizar experiências de professores da rede pública", disse. "Essas experiências, ao se tornarem conhecidas, podem ser replicáveis." Mônica salienta que o prêmio também promove a reflexão das intervenções pedagógicas. "Reconhece experiências exitosas no enfrentamento das dificuldades da educação básica", diz. O Prêmio Professores do Brasil foi instituído em 2005. Até a segunda edição, premiava professores da educação infantil e séries-anos iniciais do ensino fundamental. A partir da terceira edição, estendeu-se a todas as etapas da educação básica — educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio. As inscrições para a sexta edição devem ser feitas na página do prêmio na internet. Nela, o professor também encontra informações relevantes e o regulamento. (MEC 03/10/12) FONTE: CNTE