segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Projeto de 220 dias letivos recua

Projeto de 220 dias letivos recua
Os 220 dias letivos pensados pelo MEC estão fora de pauta. Para a direção do Sinte essa foi a melhor decisão que o Ministério poderia ter tomado. A coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, já havia se posicionado contra o aumento de dias letivos e acrescentou: “Isso seria uma barbaridade, um atentado a nossa categoria. O bom neste momento é que entidades como os sindicatos, a CUT e a CNTE, têm feito com que ações dessa natureza cheguem ao fim com vitória para aqueles que sabem o que pode ser feito para melhorar a qualidade da educação sem escravizar os profissionais.”.
Com o fim do projeto de uma outra pauta ganha espaço dentro do Ministério, e esta, sim, atende às reivindicações dos profissionais de Educação: o tempo integral nas escolas. “Essa é uma matéria que não queremos perder de vista e vamos lutar até garanti-la.”, disse a coordenadora.
FONTE:http://www.sintern.org.br

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Começa Marcha da CNTE pela melhoria da Educação

26/10/2011 Mobilização
Começa Marcha da CNTE pela melhoria da Educação
Por: CNTE, publicado em 26 de outubro de 2011
Começou agora a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE. Cerca de 10 mil pessoas começaram a caminhada que saiu do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, em direção ao Congresso Nacional.
Estão presentes representantes de todos os estados brasileiros. São trabalhadores da educação, estudantes, sindicalistas e membros de entidades da sociedade civil lutando pelo desenvolvimento da educação no Brasil. Também integram a marcha membros de organizações em prol da educação vindos de países como Argentina e Chile.
A CNTE carrega três bandeiras nesta marcha: a aprovação, ainda este ano, do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional; a destinação de 10% dos recursos do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, sendo que hoje este valor é de apenas 5%; e o cumprimento, em todo o território nacional, do piso salarial do professor de escola pública, que é de R$1.187,97. A CNTE defende o valor de R$ 1.597,87.
Agora às 11 horas, membros da Confederação e das outras organizações presentes – Ubes, UNE, CUT, e outros – estão sendo recebidos pela presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Será entregue a ela um abaixo assinado com 140 mil cartões postais de apoio aos 10% do PIB para a educação. Ao meio dia, acontecerá um ato público em frente ao Congresso Nacional. Às 14h30, os representantes do movimento serão recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. (CNTE, 26/10/2011)
FONTE:ww.siwntern.org.br

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Segunda parcela de PCCR é implantada

Segunda parcela de PCCR é implantada
A implantação da segunda parcela de 7,6%, referente ao PCCR do magistério foi implantada na Folha de Pagamento de outubro. No entanto, ainda há um impasse a ser resolvido: o diferencial, para menos, nos salários de professor Nível III, por causa da gratificação.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, afirma que a direção não vai desistir até garantir a manutenção do valor real que é devido à categoria. Para isso, a sindicalista pede àqueles (as) que foram prejudicados (as) que enviem cópia do contracheque de agosto, setembro e outubro ao Sinte. O objetivo é formalizar um pedido de restituição junto ao Governo. As solicitações serão feitas de acordo com a entrega dos documentos.
Fonte:http://www.sintern.org.br

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Funcionários da Educação Deflagram Greve

05/10/2011 Greve
Funcionários da Educação Deflagram Greve
Os trabalhadores em Educação do Estado estão em greve por tempo indeterminado. Eles decidiram que se organizarão com os demais servidores em greve na busca pelo pagamento dos Planos de Carreira. A deliberação foi da assembleia realizada nessa terça-feira (4). Os comentários feitos pela categoria demonstraram toda indignação dos profissionais da educação, que ao longo dos anos sofre o desrespeito e a indiferença dos governos.
A funcionária Aparecida, presente na assembleia, falou que em hipótese alguma os funcionários devem abrir mão da conquista do plano de Carreira. O diretor Canindé Silva, por sua vez, ressaltou que a categoria está em alerta. “Se o governo pensa que estamos acomodados, ele está completamente enganado. Nós estamos atentos, mobilizados e sairemos desse impasse com a vitória. O próximo passo é mobilizar as escolas e os demais colegas que não puderam estar presentes na assembleia.
A coordenadora Geral do Sinte reafirmou a coragem que a case precisa ter nesse momento. “Não iremos temer represálias, nem deixaremos a categoria isolada. Estaremos juntos com os outros Sindicatos em busca dos nossos direitos.”
Durante a assembleia foram definidas as seguintes ações:
05/10 - Os Profissionais voltarão ao local de trabalho para mobilização. Neste dia a direção do Sinte fará mobilização nas escolas;
Haverá assembleia em Pau dos Ferros que contará com a presença do diretor Canindé Silva e de Eliane;
Também será realizada assembléia em Mossoró, coordenada pelo coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud e acompanhada pelos diretores Canindé Silva, Beatriz, Inalda Lira;
06/10 - Realização de uma grande manifestação coordenada pelos Sindicatos: Sinte, SINAI, SINTERN, e com apoio do Sindsaúde. A concentração será em frente ao DER e à vice-governadoria. Na ocasião será servido um café para as delegações do interior a partir das 8h;
07/10 - Reunião com diretores, equipes pedagógicas no Sinte;
10/10 - Assembleia dos Funcionários às 14h30, na Escola Winston Churchill;
11/10 - Mobilização dos servidores na Assembleia Legislativa a partir das 8h 30. O objetivo é garantir o compromisso assumido pelo presidente da Assembleia legislativa Ricardo Mota.

Os trabalhadores em Educação do Estado estão em greve por tempo indeterminado. Eles decidiram que se organizarão com os demais servidores em greve na busca pelo pagamento dos Planos de Carreira. A deliberação foi da assembleia realizada nessa terça-feira (4). Os comentários feitos pela categoria demonstraram toda indignação dos profissionais da educação, que ao longo dos anos sofre o desrespeito e a indiferença dos governos.
A funcionária Aparecida, presente na assembleia, falou que em hipótese alguma os funcionários devem abrir mão da conquista do plano de Carreira. O diretor Canindé Silva, por sua vez, ressaltou que a categoria está em alerta. “Se o governo pensa que estamos acomodados, ele está completamente enganado. Nós estamos atentos, mobilizados e sairemos desse impasse com a vitória. O próximo passo é mobilizar as escolas e os demais colegas que não puderam estar presentes na assembleia.
A coordenadora Geral do Sinte reafirmou a coragem que a case precisa ter nesse momento. “Não iremos temer represálias, nem deixaremos a categoria isolada. Estaremos juntos com os outros Sindicatos em busca dos nossos direitos.”
Durante a assembleia foram definidas as seguintes ações:
05/10 - Os Profissionais voltarão ao local de trabalho para mobilização. Neste dia a direção do Sinte fará mobilização nas escolas;
Haverá assembleia em Pau dos Ferros que contará com a presença do diretor Canindé Silva e de Eliane;
Também será realizada assembléia em Mossoró, coordenada pelo coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud e acompanhada pelos diretores Canindé Silva, Beatriz, Inalda Lira;
06/10 - Realização de uma grande manifestação coordenada pelos Sindicatos: Sinte, SINAI, SINTERN, e com apoio do Sindsaúde. A concentração será em frente ao DER e à vice-governadoria. Na ocasião será servido um café para as delegações do interior a partir das 8h;
07/10 - Reunião com diretores, equipes pedagógicas no Sinte;
10/10 - Assembleia dos Funcionários às 14h30, na Escola Winston Churchill;
11/10 - Mobilização dos servidores na Assembleia Legislativa a partir das 8h 30. O objetivo é garantir o compromisso assumido pelo presidente da Assembleia legislativa Ricardo Mota.
FONTE:http://www.sintern.org.br

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Cursos de Mestrado e Doutorados serão oferecidos gratuitamente

04/10/2011 Formação
Cursos de Mestrado e Doutorados serão oferecidos gratuitamente
Escrito por: Diário de Natal, publicado em 01 de outubro de 2011, às 07:25
Cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados em educação, mesmo em instituições privadas, serão gratuitos. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad, ontem, durante o 7º Congresso Inclusão: Desafio Contemporâneo para a Educação Infantil, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin).
Haddad explicou que deve assinar nos próximos dias uma portaria que dará a esses cursos o mesmo mecanismo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os professores que decidirem fazer o curso e trabalharem nas redes públicas terão a dívida saldada automaticamente. O ministro da Educação admitiu que trabalha com dificuldade em um modelo de avaliação para a educação infantil. "Faço um desafio para vocês. Me mostrem os casos de sucesso e de eficiência para que possamos tabular esses valores."
Haddad creditou ao presidente Lula a inclusão da educação infantil no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do fornecimento de merenda, transporte escolar, biblioteca e livro didático. "O que mais me impressionou quando eu cheguei ao Ministério foi a constatação de que não só não havia mecanismos de financiamento, como não se dava importância a um ciclo tão importante da formação da criança".
FONTE:http://www.sintern.org.br

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Funcionários da educação fazem assembleia e decidem pela paralisação

Funcionários da educação fazem assembleia e decidem pela paralisação
Por: Elizângela Moura / Correio da Tarde. Publicado em 26 de setembro
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em educação do Estado (SINTE/RN), realizou assembleia na manhã de hoje com todos os funcionários da educação, como Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Técnicos de nível médio e superior (TED e TNS).
A mobilização por parte das categorias que foram atingidas pelas afirmações do Governo - de não pagamento dos Planos de Carreira a partir deste mês - seguirá até o dia 4 de outubro. Em assembleia na manhã de hoje, esse pensamento foi consolidado em Mossoró. "Nossa assembleia foi bastante participativa e os funcionários deliberaram por um indicativo de greve para o dia 04 de outubro, confirmando o pensamento das demais categorias", disse Rômulo Arnauld, coordenador geral do Sinte em Mossoró.
De acordo com ele, ainda na assembleia foram tiradas outras deliberações, como uma nova assembleia para o dia 05 de outubro, movimentação em Mossoró durante a instalação do Governo na cidade, e ainda buscar audiência junto ao Governo durante esse período em que estará em Mossoró. "Nós vamos aproveitar que o Governo será instalado em Mossoró por 3 dias para tentarmos uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini, porque ainda existe tempo para evitar essa nova onda de greves no estado, para isso, basta o Governo querer", disse.
A coordenadora geral do sindicato da categoria, Fátima Cardoso, participou da assembleia em Mossoró, onde afirmou que "os trabalhadores estão no mesmo ritmo e vêm reafirmando a disposição de enfrentar este momento de luta e se preparam para a greve, caso seja necessário.Hoje, Mossoró aprovou o indicativo de greve para 04 de outubro, que será o primeiro dia útil do mês", destaca.
Segundo Fátima Cardoso, a luta dos funcionários é justa, porque o Governo está se negando a cumprir com o acordo, alegando falta de recursos, quando, de acordo com a sindicalista, está nadando em dinheiro. "Tem muito dinheiro sim, só de Imposto sobre circulação de mercadorias, o ICMS, foi mais de 12 por cento de aumento, sem contar com os royalties e demais impostos, e ainda assim o Governo diz que não tem condições de responder e isso para nós significa que ele(Governo) rasgou o acordo que foi assinado com a categoria, e nós não vamos aceitar que os trabalhadores sejam tratados com desprezo , e a ração será a greve", disse.
Ela diz ainda que os funcionários da educação estarão aliados a outras categorias, unindo forças em prol de um único objetivo. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, "a estratégia do governo é dividir os trabalhadores e depois puni-los em sua totalidade com medidas arbitrárias. Essa luta é de todos. Ela é nossa!", completa.
Em Natal, a assembleia com os funcionários da educação está marcada para o dia 29 deste mês, com indicativo de greve. "Será muito importante o apoio de todos. Vamos mobilizar as escolas, Direds e a SEEC, para não deixarmos que o acordo assinado seja rasgado.", afirmou.
A coordenadora Fátima Cardoso, afirmou ainda que o Estado está prestes a passar por outro momento de crise no funcionalismo público. "A governadora vai enfrentar um grande problema que ela mesma causou. Após nove meses de administração Rosalba Ciarlini ainda não disse a que veio. Tudo o que sabemos é que o seu estilo de governo autoritário vem desagradando até mesmo a classe empresarial. Conflitos não irão faltar.", afirmou a dirigente, completando que a população está compreendendo a realidade e sabe que os trabalhadores estão sendo prejudicados enquanto o estado tem uma arrecadação recorde. "Esse é um sinal de que a governadora não assinou um acordo no escuro. A grande verdade diz é que a governadora quer a todo custo passar uma imagem de gestora comprometida com os serviços públicos, mas age dando prioridade as suas mega-propagandas.", avaliou.
Além dos funcionários da educação, outras categorias já estão com indicativo de greve, sendo elas, IDEMA, Fundação José Augusto, Servidores da Tributação e EMATER.
FONTE:www.sintern.org.br

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Governo diz que magistério tem pagamento garantido

Governo diz que magistério tem pagamento garantido
Durante a audiência que o Sinte teve com o secretário Estadual de Administração, José Anselmo, nessa terça-feira (13) para discutir o pagamento dos Planos de Carreira do funcionalismo estadual, o gestor informou que o acordo feito com o magistério se mantém. Dessa forma, os professores receberão neste mês de setembro, os 7,6% da primeira parcela e nos meses seguintes os demais valores que remanescentes, até dezembro.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, esse anúncio de manutenção de pagamento apenas para o magistério causa preocupação entre os dirigentes. “Não vejo com bons olhos a decisão do Governo de pagar a alguns trabalhadores e a outros não. O que ele quer, com isso, é estabelecer uma divisão entre as classes e quebrar a mobilização que existe atualmente”, disse.
FONTE:www.sintern.org.br

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Governo frustra trabalhadores com declaração de adiamento da implementação dos PCCRs

Governo frustra trabalhadores com declaração de adiamento da implementação dos PCCRs
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que não implementará os Planos de Carreira previstos para setembro. Novidade? Desde o início da sua gestão, a Governadora protelou a resolução de impasses com o funcionalismo público estadual. As greves no início do ano e a tentativa de negociações não foram suficientes para mostrar para a gestora que o Estado se mantinha em dívida com os servidores.
Rosalba Ciarlini concedeu entrevista ao jornal Tribuna do Norte (edição de sábado, 3) e disse que o acordo que havia feito com os servidores, que estavam em greve, era de voltar a negociar as reivindicações no mês de setembro. Numa declaração estudada, como se estivesse apresentando a melhor resposta do mundo para os trabalhadores, disse que chamaria os representantes de cada categoria para discutir uma forma de resolver a questão.
Mais uma vez, a governadora anda na contramão das negociações, que para os funcionários haviam ficado claras: a implementação dos Planos começaria em setembro. Em tese, as negociações já haviam sido feitas. Com a declaração da governadora, ela quer fazer a população crer que os trabalhadores é que entenderam o recado de forma errada. Além disso, o discurso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal voltou a ser usado pela gestora como justificativa para não pagar o que deve.
A declaração não agrada aos trabalhadores, isso é fato. As categorias se mobilizaram, gritaram, lutaram, dialogaram, apresentaram propostas, acreditavam ter havido um entendimento com o Governo. Quando o momento tão esperado por eles se aproxima, o governo joga um balde de água fria nas suas expectativas e faz desmoronar o pouco de credibilidade que ainda possuía junto aos servidores.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, diz que a decisão da governadora é um estimulo para que as categorias se mobilizem novamente em busca das reivindicações feitas. “Se essa declaração, de fato, se materializar será difícil manter uma relação de respeito e de credibilidade nestes próximos anos com o governo. Não iremos suportar essa relação de traição! Responderemos com luta e iremos cobrar na justiça o que ela nos deve.”, conclui a sindicalista.
Fontewww.sintern.org.br

sábado, 27 de agosto de 2011

Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalid

Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país
Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira, 24 de agosto, o acórdão sobre esse julgamento. A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério). Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil.

O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e é uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08 (para a CNTE o valor correto é de R$ 1.597,87). A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o PSPN. “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.

Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, dizia que era necessário esperar o acórdão e tava fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade: orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.

O presidente da Confederação informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é dessa Lei”, finaliza Leão. (CNTE, 24/08/2011)
FONTE:www.cnte.org.br


Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira, 24 de agosto, o acórdão sobre esse julgamento. A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério). Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil.

O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e é uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08 (para a CNTE o valor correto é de R$ 1.597,87). A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o PSPN. “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.

Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, dizia que era necessário esperar o acórdão e tava fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade: orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.

O presidente da Confederação informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é dessa Lei”, finaliza Leão. (CNTE, 24/08/2011)

STF publica acórdão sobre PSPN

STF publica acórdão sobre PSPN
Sai o instrumento tão esperado pelos Profissionais da Educação: o acórdão sobre o Piso Salarial do Magistério. Instrumento mais do que esperado pela categoria, o acórdão foi publicado na última quarta-feira e surge para tirar qualquer dúvida sobre a constitucionalidade do Piso e a sua imediata aplicação. Para vê-lo, clique aqui.
Ainda comemorando a decisão, a coordenadora geral do Sinte afirmou: “agora não resta outra alternativa aos governantes senão aplicar a lei. Esse é um ganho político da maior importância para a nossa categoria.”. A dirigente aproveitou para deixar claro que, agora que essa conquista foi alcançada, novas pressões serão feitas pelo Sindicato para garantir que os avanços não estacionem em uma proteção mínima para o trabalhador.
Temos dois pontos fundamentais para considerar, a partir de agora. O primeiro é a denúncia de improbidade administrativa por descumprimento da lei que poderá ser feita pelo SINTE.
O segundo é que tanto o Sindicato quanto o servidor público pode reclamar ao STF, quando a lei for descumprida.
Segundo informa a CNTE, no caso do governo ou prefeito não aplicar o 1/3 de hora atividade, os sindicatos recorrerão ao judiciário local. “É isso o que iremos fazer a partir de agora. Retornaremos as prefeituras para assegurar as negociações de 2012 no que se refere principalmente o 1/3 de hora atividade.”, disse a sindicalista.
Veja outras informações sobre as implicações do Acórdão no site da CNTE:
STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério
Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país
FONTE: www.sintern.org.br

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Direção do Sinte prevê muita luta para a implementação da hora-atividade

Direção do Sinte prevê muita luta para a implementação da hora-atividade
Uma pauta que vai mexer com todo estado será a implantação do 1/3 de hora-atividade, ratificada pelo STF em 06 de abril deste ano. No RN a questão tem sido discutida desde maio, tanto entre os trabalhadores do Estado quanto dos municípios. Na última audiência do Sinte com o secretário de Educação de Natal, ele afirmou que vai consultar a lei, e se posicionará posteriormente.
O dirigente Canindé Silva presente a audiência reagiu ao discurso do secretário: "não precisa de consulta. Lei é para ser cumprida e a resposta que é precisa ser dada por vocês é a implementação desse direito, que já deveria ter sido garantido.”.
A direção do Sinte entende que essa é uma pauta de muita disputa junto às prefeituras e ao Governo do Estado, no entanto ela será buscada até o fim. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, informou que se a hora-atividade não for implementada imediatamente o Sindicato recorrerá à Justiça. “Hoje Governo do Estado e as prefeituras devem aos professores o excedente de sua jornada de trabalho e isso deve ser reconhecido por eles. Já estamos discutindo essa questão com o setor jurídico da nossa entidade.”, disse.
FONTE:www.sintern.org.br

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Amanhã(16) tem paralisação nacional em defesa da educação com valorização profissional

Amanhã(16) tem paralisação nacional em defesa da educação com valorização profissional
Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública brasileira voltam às ruas. Nesta terça-feria, dia 16 haverá paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é exigir o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se “letra morta”.
O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.

Na Argentina, a formação profissional e a saúde dos trabalhadores em educação é tema da pauta dos sindicatos da categoria. Professores bolivianos, após longo período de políticas restritivas, conseguiram aprovar Estatuto que garante acesso por concurso público, formação inicial e continuada a cargo do Estado e melhorias salariais.
No Brasil, embora a legislação tenha avançado contra as reformas neoliberais, sobretudo no aspecto das políticas sistêmicas, ainda assim verifica-se uma resistência muito grande por parte de gestores estaduais e municipais - responsáveis pela educação básica - em cumprir os preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Alegam escassez de recursos financeiros, apesar de as transferências federais, destinadas à suplementação do Fundeb e aos programas do FNDE e do PDE-PAR, terem mais que decuplicado na última meia década.
Embora concordemos que o financiamento da educação, e das demais políticas sociais, necessite de aportes de recursos mais significativos, também reconhecemos a necessidade de os entes federados pactuarem - para além dos dispositivos previstos no PNE - uma nova ordem tributária, voltada para o fim da guerra fiscal e das desigualdades regionais, para a progressividade da carga tributária (promovendo a justiça fiscal), para a redução de alíquotas e simplificação do recolhimento dos tributos (evitando a evasão e a sonegação), para o aperfeiçoamento do controle das verbas públicas, além de prever forte compromisso com políticas estratégicas de geração de emprego e distribuição de renda.
Como consequência dessas demandas, exigimos dos gestores públicos compromisso com o bem estar social, através da oferta de educação pública de qualidade.
A valorização profissional se insere no contexto da qualidade educacional e requer, obviamente, investimentos significativos. E o piso salarial, vinculado aos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação de nível médio - base da valorização dos demais profissionais com formação superior - é o primeiro passo para assegurar essa valorização.
Lembramos que o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal já reconheceram a constitucionalidade e a necessidade do Piso. Falta, agora, governadores e prefeitos fazerem a sua parte, cumprindo a Lei, para ajudar no processo de melhoria da educação pública. De igual maneira, é imprescindível que esses gestores participem ativamente do debate sobre o PNE, no Congresso, pois muitos dos compromissos a serem definidos no Plano serão de suas responsabilidades.
Com informções de: www.cnte.org.br
FONTE:www.sintern.org.br

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

11 de agosto - dia do estudante

SER ESTUDANTE:
Se quiseres ser um verdadeiro estudante
Não aprenda só o superficial,
Pois o difícil pode se tornar barreira vencida.
Para aquele cujo momento chegou agora, nunca é tarde demais!
Aprender o ABC não basta, mas aprenda-o.
Procura na escola o que deseja para tua vida,
Pois ela te recolherá, orientará, dirigirá.
Confia nos teus mestres: eles não te decepcionarão.
Se não tens teto, cobre-te de saber,
De vontade, de garra.
Se tens frio, se tens fome,
Agarra-te ao livro: ele é uma boa arma para lutar.
Se te faltar coragem,
Não tenha vergonha de pedir ajuda.
Certamente haverá alguém para te estender a mão.
Sê leal, fraterno, amigo, forte!
Nunca te deixes ser fraco, desleal, covarde.
Pois tu, jovem estudante,
tens que assumir o comando do teu país.
Respeita para ser respeito.
Valoriza para ser valorizado.
Espalha amor para seres amado.
Não tenhas medo de fazer perguntas:
toda a resposta terá sentido.
Não te deixes influenciar por pensamentos alheios ou palavras bonitas.
Tenha a tua própria linguagem (aperfeiçoa-te).
Quando te deparares com a injustiça, a impunidade, a corrupção,
a falta de limites, o abuso de poder,
Pensa na existência de tudo o que te cerca.
Busca o teu ideal e lembra: um valor não se impõe, se constrói.
Não faça do teu colega, uma escada para subir.
Isto é imoral e a imoralidade não faz parte da tua lição.
FONTE:www.paixaoeamor.com

Governo acuado tenta manchar imagem dos trabalhadores em educação

Governo acuado tenta manchar imagem dos trabalhadores em educação
Na semana passada, a Secretária Betânia Ramalho anunciou que vai solicitar de órgãos públicos a fiscalização da aplicação de recursos da educação. Também entrou em cena a realização do Censo Escolar. Para os aliados do Governo na imprensa, trata-se do que seria “a base do diálogo”.
A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, não se opõe as iniciativas do governo, mas alerta que a Secretaria já está atrasada em dar os primeiros passos em direção aos fundamentos do verdadeiro diálogo.
Para ela, tudo poderia começar com o funcionamento do Conselho do Fundeb, por exemplo. Além disso a folha de pessoal de todo estado poderia ser aberta ao conhecimento da população. Outra sugestão é que o portal da transparência seja menos técnico e mais popular facilitando a compreensão a todos.
Outra preocupação da dirigente do Sinte é com o contexto das informações. Os aliados do governo estão alardeando que o governo paga 16 mil professores e que destes, metade estariam fora da sala de aula. A suspeita é que haveria privilégios que são traduzidos como "acomodações".
A acusação é rechaçada pela direção do Sinte-RN. “O governo está acuado pelo péssimo desempenho na greve da educação e quer sair dessa condição manchando a imagem da nossa categoria”, denuncia Fátima.
Na qualidade de pedagoga, Fátima Cardoso explica que em matéria de educação, não se pode dizer que determinadas funções são acomodações. “Os processos educacionais, o caráter teórico metodológico destes processos necessitam de pessoas com aprofundamento teórico, formação específica é o que acontece com os Coordenadores Pedagógicos”, ensina.
Por fim, Fátima duvida que possa se fundamentar o diálogo em uma comissão de auditoria e na realização de um censo. “Seria muita ingenuidade nossa, acreditar em compromisso do governo com a educação baseado nessas duas iniciativas diante do abismo de omissões que temos acompanhado”, Concluiu.
FONTE:www.sintern.org.br

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

CNTE divulga publicação mostrando que Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei do Piso já!

CNTE divulga publicação mostrando que Governadores e Prefeitos devem cumprir a Lei do Piso já!
O Supremo Tribunal Federal julgou totalmente constitucional a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PSPN). Isso quer dizer que os efeitos da medida cautelar
concedida, pelo STF, aos governadores considerados Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública, foram anulados pelo Poder Judiciário, e que os preceitos da Lei do Piso devem ser aplicados imediatamente e de forma integral.
O que você deve saber para garantir a correta aplicação do Piso do Magistério
1. O que é o PSPN?
É o valor abaixo do qual nenhum/a professor/a com formação de nível médio pode ser remunerado na forma de vencimento ou salário-base, a depender do regime de contratação no serviço público. A decisão do STF não permite agregar vantagem, gratificação ou abono na composição do Piso – essas remunerações só podem ser pagas acima da quantia fixada pela Lei Federal. O descumprimento da regra por parte dos gestores públicos enseja a proposição de Reclamação junto ao STF, por intermédio do Sindicato da categoria.
2. Quem tem direito ao Piso?
Todos/as os/as profissionais do magistério que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico-profissional, educação especial, além dos que atuam nas escolas rurais e indígenas. Também fazem jus ao Piso, os/as profissionais contratados em caráter temporário e aposentados/as vinculados/as a regimes próprios de previdência.
3. Qual o valor do PSPN?
A CNTE não reconhece o valor de piso nacional indicado pelo MEC para o ano de 2011, de R$ 1.187,97, uma vez que a quantia não se encontra em consonância com o art. 5º da Lei 11.738, que trata do reajuste anual do Piso. Para a CNTE, em 2011, o PSPN equivale a R$ 1.597,87, considerando os reajustes do Fundeb (Fundo da Educação Básica) desde 1º de janeiro de 2009. Qualquer Sindicato estadual ou municipal poderá questionar o valor do MEC na justiça, caso a administração local insista em implementá-lo perante seus educadores.
4. Como deve ser pago o Piso?
A partir de 6 de abril de 2011, o Piso deve ser aplicado na base dos vencimentos das carreiras docentes de todo país, referentes aos profissionais formados em nível médio (Magistério/Normal). Para os profissionais com formação de nível superior e pós-graduação, devem-se estabelecer percentuais de diferenciação (a maior), definidos no próprio plano de carreira, como forma de estímulo e reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional (art. 67, IV da LDB). A lei não definiu os percentuais por habilitação e/ou titulação, mas a CNTE indica, no mínimo, a aplicação de 50% entre os níveis de formação.
5. Para qual jornada se aplica o PSPN?
O valor nacional será sempre a referência mínima para as jornadas de trabalho estipuladas nos planos de carreira, as quais não podem sobrepor o limite de 40 horas semanais.
6. Como deve ser considerada a hora-atividade (extraclasse)?
No mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério deve ser destinada às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo Sindicato da categoria.
7. O que mais é essencial nos planos de carreira?
Além de observarem os referenciais da Lei do Piso e de outras normas correlatas (Fundeb, LDB etc), as legislações locais precisam discriminar as funções ou cargos desempenhados pelos profissionais do magistério, de acordo com o art. 2º, § 2º da Lei nº 11.738. No caso das funções/cargos de coordenação e assessoramento pedagógico, é essencial que as leis estaduais e municipais listem as atribuições desses profissionais, a fim de que os mesmos tenham assegurado o direito à aposentadoria especial do magistério, de acordo com a Lei nº 11.301.
FONTE:www.sintern.org.br

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Nunca antes na história das lutas educacionais deste Estado

Nunca antes na história das lutas educacionais deste Estado
Por: Fernando Mineiro, em 22 de julho de 2011, às 7h07
Na última quarta-feira,20, depois de 83 dias de paralisação, chegou ao fim uma das mais longas greves na rede de educação pública do Rio Grande do Norte.
Participante das mobilizações dos(as) educadores(as) em nosso estado nos últimos 26 anos – tendo feito parte da direção da antiga APRN (Associação do Professores do Rio Grande do Norte) entre 1985 e 1988 – conheço suficientemente a trajetória da categoria – porque fruto e partícipe dela – para afirmar que nunca antes na história das lutas educacionais deste estado um governo tratou os(as) trabalhadores(as) da educação como o faz o governo Rosalba, do DEM.
Os representantes do Rosa.Gov.Dem – da Chefe do Executivo à Secretária de Educação – atuaram em uníssono seguindo script e impondo estilo com um objetivo previamente definido: enfraquecer e derrotar o movimento sindical dos educadores como forma de evitar futuras mobilizações.
Os motivos da greve podem ser resumidos, basicamente, em três itens: 1 – cumprimento do Planos de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério, 2 – retomada do processo revisional da tabela salarial do referido Plano e 3 – cumprimento do Plano de Cargos dos Servidores do Estado, que define os vencimentos dos servidores do chamado quadro geral, inclusos aí os servidores dos níveis elementar, médio e superior da educação.
Como se vê, e por incrível que pareça, a greve ocorreu porque o governo não cumpriu o que está consignado em lei.
O atual Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério é a Lei Complementar nº 322/2006, publicada em 12/01/2006, e sucedânea de legislações anteriores, criadas ainda em meados dos anos 80 do século passado. Nada a ver, portanto, com “planos aprovados em 2010, às vésperas das eleições”.
A lei do Plano de Cargos define, entre outras questões, a tabela dos vencimentos dos educadores ao longo de sua carreira. Esta tabela começa com a definição do vencimento inicial do profissional com formação de magistério (ensino médio), o piso salarial, e vai até à do profissional com formação superior, com aumentos percentuais, em efeito cascata, de acordo com a qualificação e o tempo de serviço, amarrando a carreira em níveis diferentes e articulados entre si. Pela tabela em vigor, um professor licenciado, por exemplo, tem o seu vencimento inicial (sem considerar o tempo de serviço), calculado em 40% a mais do que o vencimento inicial do professor com formação de nível médio.
A tabela dos vencimentos dos profissionais da educação do RN deveria ter sido atualizada desde janeiro de 2011. Isto porque o valor do Piso Salarial do Magistério, definido pela Lei Federal nº 11738/2008, foi reajustado desde esta data. Modificado o valor do vencimento inicial da carreira, altera-se o valor dos demais níveis da tabela.
Assim, por exemplo, o vencimento inicial do profissional de nível médio (início de carreira), com jornada de 30 horas semanais, que era de R 768,00 (664 mais abono) no ano passado, deveria ter sido reajustado para R$890,62, em janeiro deste ano por força da Lei do Piso. E o vencimento inicial do profissional licenciado, para R$1.246,00, por ser 40% a mais. A mesma metodologia de reajuste deveria ter sido aplicada para os demais níveis salariais, de acordo com a titulação e o tempo de serviço.
A posição do Governo Rosalba, do DEM, foi a de implantar o Piso, somente a partir de junho, apenas para quem tinha vencimento inicial menor do que R$ 890,62 (menos de 2 mil educadores) e rasgar o Plano de Cargos da categoria para os cerca de 25 mil demais professores, jogando para dezembro o cumprimento da lei.
Em relação à revisão geral da tabela salarial, o Governo não apresentou qualquer proposta concreta assim como adiou para setembro em diante o cumprimento das parcelas garantidas pelo Plano de Cargos dos servidores dos níveis elementar, médio e superior do chamado quadro geral (Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010)
É falso atribuir totalmente às atuais limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atitude de descumprir os Planos de Cargos dos educadores e dos demais servidores. Se desejasse de fato cumpri-los em sua integridade, o Governo teria apresentado um calendário para a repactuação dos prazos.
Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.
Para conseguir seu intento e derrotar os(as) educadores(as) o Governo do Dem lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.
Nunca antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da organização da categoria.
Nunca antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as) servidores(as).
Nunca antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso Prof. Hélio Vasconcelos (no primeiro governo Agripino) até a gestão do Prof. Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as hierarquias e interesses do executivo como um todo.
Nunca antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da Dep. Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o Senador Paulo Davim.
Nunca antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.
Como dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso país e em nosso estado.
Mineiro – Professor licenciado e deputado Estadual PT/RN
Por: Fernando Mineiro, em 22 de julho de 2011, às 7h07
Na última quarta-feira,20, depois de 83 dias de paralisação, chegou ao fim uma das mais longas greves na rede de educação pública do Rio Grande do Norte.
Participante das mobilizações dos(as) educadores(as) em nosso estado nos últimos 26 anos – tendo feito parte da direção da antiga APRN (Associação do Professores do Rio Grande do Norte) entre 1985 e 1988 – conheço suficientemente a trajetória da categoria – porque fruto e partícipe dela – para afirmar que nunca antes na história das lutas educacionais deste estado um governo tratou os(as) trabalhadores(as) da educação como o faz o governo Rosalba, do DEM.
Os representantes do Rosa.Gov.Dem – da Chefe do Executivo à Secretária de Educação – atuaram em uníssono seguindo script e impondo estilo com um objetivo previamente definido: enfraquecer e derrotar o movimento sindical dos educadores como forma de evitar futuras mobilizações.
Os motivos da greve podem ser resumidos, basicamente, em três itens: 1 – cumprimento do Planos de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério, 2 – retomada do processo revisional da tabela salarial do referido Plano e 3 – cumprimento do Plano de Cargos dos Servidores do Estado, que define os vencimentos dos servidores do chamado quadro geral, inclusos aí os servidores dos níveis elementar, médio e superior da educação.
Como se vê, e por incrível que pareça, a greve ocorreu porque o governo não cumpriu o que está consignado em lei.
O atual Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério é a Lei Complementar nº 322/2006, publicada em 12/01/2006, e sucedânea de legislações anteriores, criadas ainda em meados dos anos 80 do século passado. Nada a ver, portanto, com “planos aprovados em 2010, às vésperas das eleições”.
A lei do Plano de Cargos define, entre outras questões, a tabela dos vencimentos dos educadores ao longo de sua carreira. Esta tabela começa com a definição do vencimento inicial do profissional com formação de magistério (ensino médio), o piso salarial, e vai até à do profissional com formação superior, com aumentos percentuais, em efeito cascata, de acordo com a qualificação e o tempo de serviço, amarrando a carreira em níveis diferentes e articulados entre si. Pela tabela em vigor, um professor licenciado, por exemplo, tem o seu vencimento inicial (sem considerar o tempo de serviço), calculado em 40% a mais do que o vencimento inicial do professor com formação de nível médio.
A tabela dos vencimentos dos profissionais da educação do RN deveria ter sido atualizada desde janeiro de 2011. Isto porque o valor do Piso Salarial do Magistério, definido pela Lei Federal nº 11738/2008, foi reajustado desde esta data. Modificado o valor do vencimento inicial da carreira, altera-se o valor dos demais níveis da tabela.
Assim, por exemplo, o vencimento inicial do profissional de nível médio (início de carreira), com jornada de 30 horas semanais, que era de R 768,00 (664 mais abono) no ano passado, deveria ter sido reajustado para R$890,62, em janeiro deste ano por força da Lei do Piso. E o vencimento inicial do profissional licenciado, para R$1.246,00, por ser 40% a mais. A mesma metodologia de reajuste deveria ter sido aplicada para os demais níveis salariais, de acordo com a titulação e o tempo de serviço.
A posição do Governo Rosalba, do DEM, foi a de implantar o Piso, somente a partir de junho, apenas para quem tinha vencimento inicial menor do que R$ 890,62 (menos de 2 mil educadores) e rasgar o Plano de Cargos da categoria para os cerca de 25 mil demais professores, jogando para dezembro o cumprimento da lei.
Em relação à revisão geral da tabela salarial, o Governo não apresentou qualquer proposta concreta assim como adiou para setembro em diante o cumprimento das parcelas garantidas pelo Plano de Cargos dos servidores dos níveis elementar, médio e superior do chamado quadro geral (Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010)
É falso atribuir totalmente às atuais limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atitude de descumprir os Planos de Cargos dos educadores e dos demais servidores. Se desejasse de fato cumpri-los em sua integridade, o Governo teria apresentado um calendário para a repactuação dos prazos.
Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.
Para conseguir seu intento e derrotar os(as) educadores(as) o Governo do Dem lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.
Nunca antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da organização da categoria.
Nunca antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as) servidores(as).
Nunca antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso Prof. Hélio Vasconcelos (no primeiro governo Agripino) até a gestão do Prof. Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as hierarquias e interesses do executivo como um todo.
Nunca antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da Dep. Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o Senador Paulo Davim.
Nunca antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.
Como dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso país e em nosso estado.
Mineiro – Professor licenciado e deputado Estadual PT/RN
FONTE:www.sintern.org.br

terça-feira, 19 de julho de 2011

Parlamentares intervêm em defesa dos trabalhadores em educação junto à Governadora

Parlamentares intervêm em defesa dos trabalhadores em educação junto à Governadora
A deputada federal Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro, ambos do PT, se encontraram, hoje, com a Governadora Rosalba Ciarlini, em Brasília. Eles aproveitaram a oportunidade para reforçar a solicitação do Sinte-RN pela reabertura de negociação com objetivo de por fim ao impasse entre Governo e Sindicato.
A direção do Sindicato também entrou em contato com o senador Paulo Davim(PV) com o mesmo objetivo. Segundo a coordenadora do Sinte-RN Fátima Cardoso, o Senador já teve a primeira conversa com o Secretário-chefe da Casa Civil Paulo de Tarso. “Ainda não sabemos o resultado dessas conversas, mas estamos colocando em prática a estratégia de luta do sindicato que envolve a resistência, a denúncia firme e a busca do diálogo”, ressaltou Fátima Cardoso.
Uma nova reunião entre Sinte e Governo foi marcada para amanhã. A deputada Fátima Bezerra já confirmou presença.
FONTE:www.sintern.org.br

domingo, 17 de julho de 2011

Coordenadora do SINTE-RN responde aos ataques de Rosalba

Coordenadora do SINTE-RN responde aos ataques de Rosalba
A Governadora afirmou que está estarrecida com os sindicalistas por não terem orientado a categoria a acatar a ordem do Tribunal de Justiça para o retorno imediato ao trabalho. Se ela está estarrecida o que dirão os trabalhadores em educação que assistem a um festival de desobediência às Leis por parte do governo?
A começar pela Lei do Piso salarial que vem sendo pisoteada pelo governo desde o dia 06 de abril. A Governadora deve a todos os professores 20 horas semanais de Trabalho. Ao final do mês, são 80 horas de trabalho em sala de aula. E agora quem descumpre a Lei?
Tem mais: a Lei 432/2010, da implementação de sua tabela salarial que será implantada só em dezembro? A lei diz outra coisa. Diz que seria até setembro. Cadê o pagamento da carga suplementar e dos contratados que não está em dia?
Os trabalhadores em educação não arredam pé de lutar pelos seus direitos, nem de denunciar a situação caótica em que se encontra a escola pública estadual. Estamos falando do direto dos profissionais que se estende aos alunos e alunas.
Os argumentos de Rosalba não se sustentam em nenhum aspecto. No que se refere as condições gerais do ensino estado, basta fazer alguns questionamentos à luz da realidade para se verificar que a situação da educação estadual beira o colapso: a reforma do Floriano Cavanti atrasou suas aulas em dois meses. Por que tendo o governo mais de 40 dias para o início das em fevereiro e não providenciou professor para assumir as salas de aula?
Por que cessou a convocação dos professores selecionados em 2010 para assumir as salas de aula? Por que vem retardando a realização do concurso público?
Se fossemos elencar as condições de precariedade das escolas certamente teríamos que escrever um livro. Mas, podemos sintetizar dizendo: "Se o Atheneu,- o mais antigo Liceu do Brasil, está abandonado imagine a resto... e tem resto?
Será que a governadora já parou para pensar que não vai barrar a insatisfação dos Profissionais? Será que o governo está refletindo que neste momento pode-se negociar uma política que vai deixar fora do cenário de 2012 a possibilidade de greve?
O que os trabalhadores em educação exigem é uma política para a educação e de um ensino de qualidade e não do faz de conta que a Governadora quer instituir neste momento.
Professora Fátima Cardos - Coordenadora Geral do Sinte-RN
FONTE:www.sintern.org.br

sexta-feira, 15 de julho de 2011

O discurso bonitinho e ordinário do governo sobre a educação

O discurso bonitinho e ordinário do governo sobre a educação
Por: Fábio Faria, em Diário de repórter
É bonitinho, mas ordinário o discurso do Governo do Estado de que está preocupado com os estudantes por ocasião da greve dos professores da rede estadual de ensino. Tão cínico e artificialmente fabricado que não convence nem os mais ingênuos.
Não há preocupação com a qualidade de ensino e com educação no Estado. E não é de agora. É histórico. O fato é perceptível, por exemplo, quando se observa que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) não tem autonomia financeira e depende da boa vontade do governo e de parlamentares para investir o próprio orçamento
Isso sem falar nos professores universitários de UERN que ganham um dos salários mais baixos do país . No caso do ensino médio estadual, a distorção é ainda mais dramática: escolas com estrutura precária, salários insignificantes para os professores e uma secretaria estadual de educação dependente da politicagem de liberação de verbas do governo para se mexer.
Em sete meses, o governo Rosalba não moveu uma palha para resolver o problema da educação no RN. Investiu 55% do mais de 60 milhões que recebeu do Fundeb na área, quando a lei exige que o mínimo de 60% seja aplicado e – em tempos de Lei de Responsabilidade Fiscal – gastou mais com diárias do que com educação básica.
Não bastasse, por pura falta de tato e de espírito republicano, teve que começar a colher desgaste em meio à população para iniciar as negociações com os professores, em greve há mais de dois meses. Uma briga de gato e rato que pode ser decidida nas instâncias superiores da justiça.
O governo precisa definir prioridades e aplicar o dinheiro no Estado nelas. Se a prioridade é educação, por que esperou dois meses para pagar o piso de R$ 890 para professores que recebiam pouco mais de R$ 600, como manda a lei? Por que não investiu corretamente os recursos do Fundeb, como manda a lei?
Agora, dedo em riste, acusa os professores de serem antidemocráticos por descumprir a determinação do Tribunal de Justiça para o fim do movimento grevista. A grande incoerência fica na moral do governo que, descumpre as leis que interessam e exige o cumprimento daquelas que lhe interessam. E, para isso, usam o argumento de cunho apelativo como a de que está preocupado com os estudantes.
Conceder um reajuste que, ao menos, diminua o abismo salarial entre um professor da rede estadual e um servidor da administração direta e indireta do estado é obrigação moral do governo. É absurdo constatar que um professor de nível superior tenha um salário base de R$ 930 enquanto um servidor – burocrata, mero assinador de papéis – tenha vencimento básico de R$ 2 mil.
Se o governo quer tirar o Rio Grande do Norte da lanterna do ensino público do país, é bom tratar de eliminar essa intransigência na negociação com os professores, alocar mais recursos para a educação para, assim, transformar a leviandade do discurso de que está preocupado com a educação em realidade.
FONTE:www.sintern.org.br

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve
Com o término da assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado na manhã desta quinta-feira (14), a direção do Sinte fez algumas considerações em relação à decisão da categoria. Segundo a coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, a decisão de manter a greve, apesar da determinação do TJRN, não representa uma afronta à justiça. Para ela, o entendimento dos trabalhadores é de que a contraproposta apresentada pela diretoria ao governo ainda pode ser negociada, por isso os trabalhadores optaram por se manterem mobilizados.
Na contraproposta que o Sinte apresentou ao governo, os valores a serem pagos aos professores seriam divididos da seguinte forma: 34% este ano, 21,76% no mês de janeiro de 2012 e de lá até junho para a integralização da tabela, que foi proposta na revisão do Plano de Carreira do magistério.
Caso a proposta feita pelo Sindicato ao Governo não seja atendida, os professores terão perdas cada vez mais significativas, até mesmo em relação a outras categorias do funcionalismo publico que já entraram em acordo com o Estado.
Para ilustrar essas perdas, Fátima Cardoso explica que, no mês de dezembro, categorias das Administrações Direta e Indireta terão um ganho 100% maior que o magistério. Como exemplo, ela cita um servidor com nível superior em início de carreira. Esse trabalhador começaria a carreira com um salário de R$2.550. Enquanto isso, um professor com nível superior iniciaria sua carreira com um salário de R$1.264.
O Sindicato está aberto a negociações. “Queremos resolver essa questão sem queda de braço, mas de forma que os professores não sejam ainda mais prejudicados. Estamos dispostos a negociar, até mesmo para chegar ao valor de R$2.142, para o início de carreira. O que já é uma cifra inferior a das demais categorias trabalhistas do serviço público estadual.”, afirmou a coordenadora.
Deliberações da assembleia
Além da manutenção da greve, os trabalhadores definiram a realização de uma reunião do Comando de Greve nesta sexta-feira (15). O encontro será às 14h30 na sede do Sinte. Também será feita uma visita AA Escola Almirante Tamandaré, em Extremoz, para averiguar a denúncia de substituição de profissionais no local; mobilização nas escolas, veiculação de notas na TV e a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (4), às 14h30 na Escola Winston Churchill.
FONTE:www.sintern.org.br

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve
Com o término da assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado na manhã desta quinta-feira (14), a direção do Sinte fez algumas considerações em relação à decisão da categoria. Segundo a coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, a decisão de manter a greve, apesar da determinação do TJRN, não representa uma afronta à justiça. Para ela, o entendimento dos trabalhadores é de que a contraproposta apresentada pela diretoria ao governo ainda pode ser negociada, por isso os trabalhadores optaram por se manterem mobilizados.
Na contraproposta que o Sinte apresentou ao governo, os valores a serem pagos aos professores seriam divididos da seguinte forma: 34% este ano, 21,76% no mês de janeiro de 2012 e de lá até junho para a integralização da tabela, que foi proposta na revisão do Plano de Carreira do magistério.
Caso a proposta feita pelo Sindicato ao Governo não seja atendida, os professores terão perdas cada vez mais significativas, até mesmo em relação a outras categorias do funcionalismo publico que já entraram em acordo com o Estado.
Para ilustrar essas perdas, Fátima Cardoso explica que, no mês de dezembro, categorias das Administrações Direta e Indireta terão um ganho 100% maior que o magistério. Como exemplo, ela cita um servidor com nível superior em início de carreira. Esse trabalhador começaria a carreira com um salário de R$2.550. Enquanto isso, um professor com nível superior iniciaria sua carreira com um salário de R$1.264.
O Sindicato está aberto a negociações. “Queremos resolver essa questão sem queda de braço, mas de forma que os professores não sejam ainda mais prejudicados. Estamos dispostos a negociar, até mesmo para chegar ao valor de R$2.142, para o início de carreira. O que já é uma cifra inferior a das demais categorias trabalhistas do serviço público estadual.”, afirmou a coordenadora.
Deliberações da assembleia
Além da manutenção da greve, os trabalhadores definiram a realização de uma reunião do Comando de Greve nesta sexta-feira (15). O encontro será às 14h30 na sede do Sinte. Também será feita uma visita AA Escola Almirante Tamandaré, em Extremoz, para averiguar a denúncia de substituição de profissionais no local; mobilização nas escolas, veiculação de notas na TV e a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (4), às 14h30 na Escola Winston Churchill.
FONTE:www.sintern.org.br

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Tribunal de Justiça diz que greve é ilegal

Tribunal de Justiça diz que greve é ilegal
O Tribunal de Justiça do RN julgou a greve dos Trabalhadores em Educação do Estado e decidiu, por unanimidade, que o movimento é ilegal. A direção do Sinte estava presente e decidiu defender a manutenção do movimento. O Sindicato realizará assembleia com a categoria nesta quinta-feira (14). O encontro será no Winston Churchill, às 9h.
FONTE:www.sintern.org.br

terça-feira, 12 de julho de 2011

Direção do Sinte discute reivindicações com o Governo

Direção do Sinte discute reivindicações com o Governo
No final da tarde dessa segunda-feira (11) a direção do Sinte advertiu o governo do Estado novamente sobre a negociação com o magistério. A intervenção do Sindicato foi para reivindicar a tabela salarial, requisitada desde o início da campanha salarial da categoria. O Sindicato discutiu a questão com a secretária de Educação do Estado Betânia Ramalho e o secretário da Casa Civil Paulo de Tarso.
A direção do Sinte informou que, uma vez negociado o pagamento do Plano de Carreira dos funcionários o passo seguinte é atender aos professores. Os dirigentes ressaltaram a proposta deliberada em assembleia sobre a tabela salarial: implantação dos 34% nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, ser implementado em janeiro de 2012 mais 21,76% e o restante dos 100% da tabela até junho.
Leia mais sobre o PCCR dos funcionários aqui.
A direção ainda informou que, mesmo a justiça determinando medidas repressivas a categoria manterá a greve. “Não abriremos mão da continuidade desta negociação com as devidas conquistas para os Professores.”, diz a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. A diretora jurídica do Sinte, Vera Messias afirmou: “estamos vencendo meia batalha. Mas a greve só acaba quando tivermos resolvido as questões relativas aos professores.”, advertiu. Também estiveram presentes no encontro, os dirigentes José Teixeira e Canindé Silva.
Trabalhadores obtêm confirmação de implementação do Plano dos funcionários
Na audiência que a direção do Sinte teve com o Governo do Estado nessa segunda-feira (11), o secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso, confirmou a implantação dos 70% restantes dos Planos de Carreira dos funcionários.
A implementação será feita em quatro parcelas iguais de setembro a dezembro deste ano. O Governo se comprometeu, também, a fazer alterações na lei dos Planos, logo que a Assembleia Legislativa voltar do recesso.
Primeira parcela do PCCR
A regularização dos funcionários que não receberam a primeira parcela do Plano foi discutida na última sexta-feira. Segundo a coordenadora geral do Sinte, a Casa Civil informou que o pagamento será feito em julho. O retroativo, por sua vez, será discutido em setembro.
Décimo terceiro
Quanto ao retroativo do 13º salário, face ao adiantamento dos 40% em junho, o governo informou à direção do Sinai que a questão será discutida em setembro. Nessa segunda-feira o governo ratificou a mesma posição para os trabalhadores da Educação. Mesmo com essas afirmações vitoriosas a greve continua até se chegue a um entendimento para o magistério.
FONTE/www.sintern.org.br

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Assembleia da rede estadual será nesta quinta-feira

Assembleia da rede estadual será nesta quinta-feira
Participe da próxima assembleia dos Trabalhadores em Educação do Estado! O encontro será nesta quinta-feira (14), às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill. A pauta da assembleia será: campanha educacional e salarial.
FONTE:www.sintern.org.br

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Governo trava conciliação em audiência com Desembargador

Governo trava conciliação em audiência com Desembargador
A diretoria do Sinte-RN participou de audiência de conciliação com representantes do Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira. A audiência foi produto da negociação da assessoria jurídica do Sindicato junto ao desembargador Vigílio Macedo. De acordo com a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a disposição de negociar dos representantes da educação, esbarrou na intransigência do governo Rosalba. “Foi muito ruim”, resumiu Fátima.

A direção do Sinte, representada por Fátima Cardoso, deixou claro na mesa, que os motivos de a categoria não ter aprovado a proposta inicial do governo, foram: o período da aplicação de setembro a dezembro; o não pagamento do retroativo a partir de abril e a exclusão do pagamento aos Funcionários ainda referente a primeira parcela do Plano e seu retroativo a janeiro.
Em vez de atender às reivindicações do Sindicato, os representantes do Governo deixaram no ar a ameaça de retirada da proposta já feita anteriormente. Em sua defesa diante do desembargador, eles relataram que o Estado aceita retomar a discussão do pagamento dos atrasados, de forma escalonada; afirmaram que o governo quer fazer a Revisão do Plano de Carreira do Magistério; reafirmaram a continuação da publicação das aposentadorias, pagamento da carga suplementar e a realização do Concurso Público.
Sobre a correção salarial para 2012, o governo se comprometeu em faze-la de acordo com a correção do Piso Nacional, no valor a ser divulgado pelo MEC e no mês previsto.

Para a direção do Sindicato, as ações relatadas são obrigações óbvias e devem fazer parte da rotina da administração do Estado, portanto não substituem as recessidades expostas na atual campanha salarial. Diante do impasse, o Desembargador decidiu levar o caso a julgamento no Pleno do Tribunal, na próxima quarta feira.
Quanto aos retroativos dos professores e funcionários, depois de encerrada a audiência, o Procurador do Estado falou ao jornal Tribuna do Norte que o retroativo pode até ser discutido, desde que considerando o mês de setembro. Os representantes do Sinte-RN solicitaram à Secretaria Betânia Ramalho, que retomasse essa questão apresentando como seria feito o pagamento.
FONTE:www.sintern.org.br

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Sinte tem audiência com o governo do Estado

Sinte tem audiência com o governo do Estado
A audiência de negociação entre o Sinte e o governo do estado acontece durante esta manhã (7). O encontro foi viabilizado pela assessoria jurídica do Sindicato. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a iniciativa busca o compromisso do governo em assumir pontos da pauta que estão sendo tratados como se não houvesse legislação para cumprir. “A expectativa é de que o governo tenha a preocupação de restituir os serviços à população assumindo um processo negocial a partir do que foi apresentado pelo Sinte.”, diz a Fátima Cardoso.
FONTE:www.sintern.org.br

Trabalhadores em Educação dão mais uma resposta aos ataques de Rosalba

Trabalhadores em Educação dão mais uma resposta aos ataques de Rosalba
O SINTE-RN e os demais sindicatos de servidores em greve realizaram um dos maiores atos de protesto dos últimos tempos. Nesta quarta-feira(06) o funcionalismo público estadual expressou toda a sua comparecendo em massa ao Ato público no Centro Administrativo, em Natal. “O Governo está usando todas as formas de nos atacar. Nós respondemos com mobilização, organização e luta”, explica a coordenadora Fátima Cardoso.

Todas as categorias em greve estiveram presentes ao ato, unidos por pelo menos uma reivindicação em comum: a revisão, implantação ou cumprimento do plano de carreira.
Um dos objetivos da atividade era a obtenção de uma audiência com a Governadora, mas ela se recusou receber as lideranças dos servidores. Já no final da atividade, o Governo agendou audiência para esta sexta-feira, contudo sem maiores perspectivas de atender as reivindicações das categorias.

Para a direção do Sinte-RN, Rosalba Ciarlini está dando uma demonstração de insensibilidade e desinteresse para com as necessidades do serviço público e seus servidores. “O Governo que deveria ser o agente de melhorias para a educação, ergueu uma muralha para impedir que isso aconteça. Nós vamos usar toda nossa força para derrubar essa muralha”, afirmou o coordenador do Sinte-RN, Rômulo Arnauld.
Ao discursar ao presentes, o diretor do Sinte-RN, Canindé Silva resumiu o pensamento dos trabalhadores em educação presentes ao ato: “Não vamos arredar o pé da luta, enquanto nossos direitos não forem atendidos”.
FONTE:www.sintern.org.br

sábado, 2 de julho de 2011

Proposta que garantiria recursos para os Planos de carreira é rejeitada

Proposta que garantiria recursos para os Planos de carreira é rejeitada
A bancada da governadora na Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de emenda que garantiria recursos para implementação e correção dos Planos de Carreira. O projeto foi apresentado pelo deputado Fernando Mineiro, mas não foi acatado para o orçamento de 2012. Com isso, o governo Rosalba poderá repetir a atuação de 2011 no ano que vem, alegando falta de recursos para garantir a manutenção dos Planos.
O que significa dizer que o governo Rosalba em 2012 poderá fazer mais um jogo de cenas como está fazendo este ano. A coordenadora geral do Sinte considera a ação como um jogo político de desrespeito com os trabalhadores e a população, que necessita dos serviços públicos. “Dizer que não tem recursos previstos no orçamento é jogar com os servidores e passar para a sociedade a falsa informação de que não agiu de má fé.”, diz.
FONTE: www.sintern.org.br

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Congresso chega ao fim com importantes deliberações

Congresso chega ao fim com importantes deliberações
O congresso do Sinte chega ao fim com um sentimento de dever cumprido entre os trabalhadores e a direção do Sindicato. O evento foi recheado de debates e de deliberações importantes como o plano de lutas e a reestruturação do estatuto do Sindicato.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, o congresso foi fundamental para mobilizar os trabalhadores. “O momento foi decisivo para a organização de políticas e estratégias e para armar a base para os enfrentamentos que se colocam entre os interesses da categoria e os dos governos.”, avaliou.
O plano de lutas foi aprovado para os próximos três, uma deliberação que, para a coordenadora, fortalece a categoria. “O plano nos coloca à frente de todo e qualquer interesse que seja alheio a nossa categoria.”, disse. A aprovação dessa ferramenta de trabalho acontece de forma soberana. Uma decisão exercida por todos (as) os (as) delegados (as) que saíram como os verdadeiros heróis e das disputas deste congresso.
O estatuto do Sinte, por sua vez, foi reestruturado em alguns aspectos. Na ocasião, foi criada a Diretoria de Organização da Educação Infantil, uma mudança que garantirá a presença dessa representação na diretoria nas próximas eleições. Também foi criada a diretoria da Casa do Trabalhador em Educação. Vale salientar que, apesar da mudança na diretoria, o número de diretores não foi alterado. O que ocorreu foi uma redistribuição de vagas.
FONTE:www.sintern.org.br

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Recursos de R$ 100,9 milhões são liberados a escolas públicas

Recursos de R$ 100,9 milhões são liberados a escolas públicas
Fonte: Ministério da Educação. Publicado em: 30 de junho de 2011
Recursos de aproximadamente R$ 100,9 milhões estão à disposição das unidades de ensino públicas cadastradas no programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE), que presta assistência financeira, em caráter suplementar, a instituições de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. O orçamento do programa para este ano chega a R$ 1,5 bilhão. O repasse dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O PDDE, que também atende escolas particulares de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, tem o propósito de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático para elevar os índices de desempenho.
Também foram liberados pelo FNDE R$ 1,4 milhão a 90 instituições de ensino que aderiram ao Compromisso todos pela Educação e planejaram a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). Além desses valores, foram transferidos R$ 716,6 mil a 338 instituições que atendem alunos com deficiência e cerca de R$ 6 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem Urbano), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência de República.

Os valores transferidos podem ser conferidos pela internet, na página eletrônica do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE
FONTE:www.sintern.org.br

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Governo Rosalba tem 59% de rejeição

Governo Rosalba tem 59% de rejeição
Não são apenas os grevistas que estão insatisfeitos com a gestão da governadora Rosalba Ciarlini. A sociedade, de forma generalizada, tem demonstrado descontentamento com o atual governo. São 59% dos potiguares que rejeitam esta gestão. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, essa reposta da população não é irrelevante e possui motivos claros. “A governadora está omissa diante as greves. Deixar que se chegue a 60 dias de paralisação com uma poupança de R$410 milhões é para deixar, mesmo, a população indignada e arrepiada com tanta frieza.”, avalia.
FONTE:www.sintern.org.br

Congresso do Sinte inicia com categoria mobilizada para a luta

Congresso do Sinte inicia com categoria mobilizada para a luta
O 13° Congresso do Sinte começou nessa terça-feira. Mais de 500 delegados escolhidos por educadores e funcionários de todas as regiões do Estado se inscreveram para o evento. Segundo a coordenadora geral do Sinte-RN foi uma surpresa agradável ver a expressividade numérica de delegados em um momento de greve e festejos juninos. “Esta claro que nossos valorosos colegas estão dispostos a somar com a direção do Sinte-RN no sentido de fortalecer a luta”, comemorou Fátima.
A palestra de abertura ficou por conta da presidente da comissão de educação da Câmara Federal, deputada Fátima Bezerra. Ela falou sobre a visão dos trabalhadores em educação acerca do Plano Nacional da Educação. Em sua exposição, a deputada, que é ex-presidente do Sinte-RN, ressaltou três pontos considerados fundamentais para a categoria: equiparação Salarial do Piso com outras categorias de mesma formação; Lei de Responsabilidade Educacional e mais financiamento para a Educação Básica.
Houve questionamentos acerca do momento da realização do Congresso, em pleno período de greve. O diretor do Sinte-RN, Canindé Silva esclarece que o Congresso é a instância máxima de deliberações da categoria e foi adiado várias vezes em função das urgências impostas pela luta da categoria. “A necessidade constante de enfrentarmos governos descomprometidos com a educação nos obrigou a priorizar o urgente mesmo sabendo da grande importância do Congresso. Não podíamos mais adiar, uma vez que até a Justiça determinou o final deste mês como prazo máximo para a realização o evento. Estamos preenchendo agora esta lacuna com um Congresso de alto nível e com grande participação da categoria”, explicou Canindé.
O coordenador geral, Rômulo Arnauld também comemorou a presença dos representantes da categoria no evento. “Estou certo de que sairemos daqui com um plano de atuação para os próximos anos que vai refletir de forma contundente no avanço da luta pela educação pública e sobretudo em favor dos trabalhadores em educação”, avaliou Rômulo.
O Congresso será encerrado amanhã.
FONTE:www.sintern.org.br

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Assembleia será próxima segunda-feira

Assembleia será próxima segunda-feira
Os trabalhadores em Educação do Estado se reunirão novamente na próxima segunda-feira (27). A assembleia será realizada na Escola Estadual Winston Churchill, às 14h.
FONTE:www.sintern.org.br

quarta-feira, 22 de junho de 2011

O que você precisa saber sobre a comunicação do SINTE-RN e o uso das notas pagas na greve

O que você precisa saber sobre a comunicação do SINTE-RN e o uso das notas pagas na greve
O SINTE-RN é o sindicato com maior presença nos veículos de comunicação do RN, com matérias favoráveis. A nossa luta estampa páginas de jornais, ocupa espaço na TVs e rádios e é presença constante na Internet. Nosso Sindicato também é pioneiro em comunicação institucional. É o único do Norte/Nordeste, e um dos poucos do Brasil, a manter um programa semanal de TV. Isso há 10 anos! O Sinte-RN também é o Sindicato estadual que mais faz uso de notas pagas em rádio jornal e TV.
Mas não é só isso. Há cerca de três anos, o Sinte-RN, implantou um portal que é acessado em média 60 mil vezes por mês e possui ainda uma comunidade no Orkut que já reúne mais de 700 profissionais de educação. Temos orgulho de dizer que a comunicação do Sinte-RN é modelo para diversas outras entidades sindicais, inclusive fora do Rio Grande do Norte. Veja a seguir alguns esclarecimentos acerca da comunicação do SINTE-RN e do uso das notas pagas na greve.

Por que o Sindicato não veicula Vts com maior frequência?
Uma nota na televisão é um investimento de alto custo. Nem mesmo o Governo usa esse recurso o tempo todo. Para se ter uma ideia, um anúncio (VT) de apenas 30 segundos no Jornal Nacional, custa aos cofres do Sindicato exatamente R$ 4.263,00, isso sem falar na produção, que nunca fica menos que R$ 1.470,00. Um plano de mídia envolve anúncios em vários programas e em várias TVs para ser eficaz. Um investimento tão caro e estratégico não pode ser usado de forma corriqueira. O recurso usado de maneira errada impede a realização de outras ações e com isso prejudica a categoria.

Qual é o melhor momento para se veicular um anúncio na TV?
Na maioria das vezes, o Sindicato consegue transmitir sua versão de forma "gratuita", através da imprensa e dos seus próprios veículos. Devemos usar as notas pagas quando as informações e opiniões acerca do movimento não estiverem chegando à sociedade e ao conjunto da categoria, pela via da responsabilidade social do jornalismo. Nesta greve temos uma das maiores coberturas já vistas. Tvs, rádios, jornais e a Internet tem mantido a sociedade e a categoria informadas, até mesmo em nível nacional! Além disso, os veículos de comunicação do Sindicato garantem o fluxo de opinião e de informação ainda mais específica e direta. O Programa Extraclasse TV, por exemplo, é assistido semanalmente por mais de 40 mil pessoas, segundo o Ibope.

No caso específico desta greve, a nota paga na TV não está saindo atrasada?
Basta ver o índice de mais de 90% de adesão da categoria e a aceitação do Movimento pela opinião pública, para se entender que a nota não saiu atrasada. Se tivesse sido colocado antes, o VT teria apenas repetido o que o Sindicato já estava dizendo através da imprensa. A diretoria “guardou a carta maior” para o momento mais oportuno. E se houvesse uma retaliação como corte de ponto? E se o Governo pedisse a ilegalidade da greve? E se o Governo veiculasse um VT com inverdades? Todas essas ações são comuns e exigem resposta através de notas pagas. Gastar os recursos de forma apressada impediria o Sindicato de defender a categoria à altura, no momento oportuno.

Este é o momento oportuno para veicular o VT?
Entramos no segundo mês de greve. A imprensa não tem mais interesse em repetir nossos argumentos de que o Governo tem dinheiro para atender as nossas reivindicações. Precisamos reforçar nossas denúncias para que a greve se mantenha forte e a opinião pública continue do nosso lado. Portanto, este é um momento estratégico para o sucesso da nossa luta.

Basta pagar para o anúncio ir ao ar?
Não. O meio tem outras exigências. Por exemplo, as TVs usam e abusam do direito de recusar os VTs que não lhes interessam comercialmente ou politicamente. As regras também são rígidas. A Inter TV Cabugi, por exemplo, exige que o VT chegue até o meio-dia do dia anterior à veiculação e nem sempre os horários escolhidos pelo Sindicato estão disponíveis.

Por que a veiculação de um VT demora?
Antes de chegar à TV, o vídeo precisa ser criado e submetido a aprovação da diretoria. É um investimento caro e são apenas 30 segundos para falar de coisas extremamente delicadas. O Sindicato não pode se dar o direito de errar o alvo numa questão tão importante. Por isso é preciso ter tempo para avaliar e aprovar. Depois de aprovado o roteiro segue para produção e veiculação.

Por que a maioria dos VTs do Sinte-RN não tem imagens em movimento?
Depois de criado e aprovado, o roteiro é enviado para uma produtora fazer a filmagem e a edição. Quanto mais elaborado, mais a empresa precisa de tempo para executar o que foi criado. É por isso, que muitas vezes optamos pela nota apenas com os letreiros. É mais rápido, mais barato e tem o status de formalidade.

Quais as atribuições da Assessoria de Comunicação nesse processo?
O papel da assessoria de comunicação é tão somente criar o roteiro do anúncio de acordo com a determinação da diretoria e supervisionar o processo de produção e veiculação do VT. Não é justo, portanto, responsabilizar qualquer assessoria de comunicação por um VT não ir ao ar, como se pode ver são vários os fatores que influem nessa questão.

Por que a comunicação do Sindicato não está presente em todos os eventos da categoria?
A Assessoria de Comunicação tem obrigação contratual de divulgar para a sociedade e a categoria todas as atividades, fatos e opiniões do Sindicato. Isso é feito a partir de vários métodos de coleta de informações: cobertura local, entrevistas, pesquisas, reportagens etc. O Sindicato exige bons resultados, mas por uma questão de coerência, respeita os métodos de trabalho de todos os profissionais que lhe presta serviços.

Mas a TV do Sindicato não deveria cobrir todos os momentos?
Esta seria a condição ideal, mas fazer as filmagens e edição do Programa Extraclasse TV, não são tarefas da Assessoria de Comunicação e sim de outra empresa: a Prisma Produções. Produzir um programa de TV é caro. É por isso que não se vê esse serviço sendo mantido por outros sindicatos. Para viabilizar o programa, o contrato reza que a Produtora é obrigada a fazer apenas uma reportagem semanal externa e em Natal. É por isso que a equipe de TV do Sindicato não está presente em todos os eventos realizados.

E como estão as atualizações do portal do Sindicato na internet?
A página do Sinte-RN na Internet é atualizada diariamente de segunda a sexta e as vezes no final de semana. As matérias em destaque ficam expostas por, pelo menos, 24 horas para garantir a leitura de todos os usuários. Nesta greve, houve um aumento de visualizações mensais do portal na ordem de 77,30%. O número de páginas visualizadas saltou de 131.437 mil para 314.487 mil. As páginas foram visualizadas em aproximadamente 60 mil visitas, feitas através de 20 mil computadores diferentes. Os dados são do Google Analytics, um serviço especializado em estatísticas de sites de todo o mundo.
FONTE:www.sintern.org.br

terça-feira, 21 de junho de 2011

Assembleia decide pela continuidade da greve

Assembleia decide pela continuidade da greve
Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira(21) a categoria decidiu pela continuidade da greve da educação. Até o momento não houve nenhuma proposta nova às reivindicações da categoria.
A Assembleia teve acesso a um impresso do governo com uma releitura da única proposta apresentada até agora. Para a diretoria do Sinte-RN trata-se da velha proposta com nova roupagem.
A capa do panfleto anuncia um aumento de 34% salarial para os professores.
No entanto, o anuncio governamental esconde que o aumento, depois de seis meses, é zero e zero também é o aumento previsto para agosto. A atenção dada à reivindicação de reformulação do plano de carreira do magistério também é zero. Bem como, zero é nível de confiança de que em dezembro os professores receberão o que está sendo prometido agora.
Como se tudo isso não bastasse, é ainda zero a resposta dada às reivindicações dos funcionários da educação.
Essa realidade levou a categoria a decidir pela continuação e intensificação do movimento de greve.
FONTE:www.sintern.org.br

Sinte apresenta condições para suspender movimento

Sinte apresenta condições para suspender movimento
A direção do Sinte participou de uma reunião com a presidência da Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (20). O encontro foi para discutir uma contraproposta ao Governo. O Sinte já elaborou o ofício, destinado ao presidente da Casa, Ricardo Motta, e elencou os pontos considerados fundamentais para que a categoria suspenda a greve.
Ofício Nº 098/11 - CG
Natal (RN), 21 de junho de 2011.
Ao Senhor
Ricardo José Meirelles da Motta
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
NATAL/RN
Senhor Presidente,
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte vem através deste apresentar os pontos que podem dirimir o movimento paredista.
Pontos:
1.
Escalonamento do pagamento do efeito retroativo a abril/2011 dos 34%, que corresponde à implantação do Piso Salarial no Estado, haja vista o julgamento do STF em 06 de abril do corrente ano;
2.
Escalonar o pagamento dos 34% proposto pelo governo para o magistério estadual em três parcelas iguais nos meses de julho, agosto e setembro;
3.
Garantia do governo que a proposta de reajuste venha no sentido de assegurar todo o escalonamento na carreira do magistério. Respeitando a verticalidade e a horizontalidade;
4.
Dar as garantias da implantação dos 21,76% na carreira do Magistério, decorrente da correção do Piso Salarial para 2012 o que pode afastar a hipótese de uma nova greve no estado;
5.
Dar garantia de implementação da tabela salarial do magistério proposta pelos trabalhadores em educação, apresentando um escalonamento de implementação até o primeiro semestre de 2012;
Av. Rio branco, 790, Centro - Natal/RN - CEP: 59.025-002 - CGC nº 08.428.989.0001/40
Fone:(84) 3211-4434/3211.4432 - E-mail: sinte_rn@hotmail.com Site: www.sintern.org.br
6.
Dar garantias da implementação imediata após o termino da greve da instalação da Comissão que irá trabalhar na revisão do PCCR do Magistério, Lei Complementar 322/06;
7.
Implantar no contracheque dos servidores no mês de julho os 30% referente ao pagamento da Lei Complementar 432/10, para os 7.800 servidores que ainda não tiveram os efeitos financeiros do PCCR implantados no seu contracheque;
8.
Escalonar o pagamento dos 70% referentes ao pagamento do restante do PCCR dos servidores da administração da seguinte forma: 30% no mês de setembro, 20% no mês de outubro, 10% no mês de novembro e 10% no mês de dezembro.
9.
Negociar retroativo dos funcionários decorrente das parcelas não pagas de janeiro a maio de 2011;
10.
Tornar claro em que patamares serão efetuados a antecipação de 40% do 13º salário em junho. Se aplicado com o salário de junho, haverá complementação no mês de dezembro da diferença com vista ao novo salário;
11.
Garantir a paridade e a integralidade entre ativos e inativos de qualquer proposta apresentada pelo governo; e
12.
Garantia da continuidade da negociação da pauta dos trabalhadores em educação;
Atenciosamente,
José Teixeira da Silva
Maria de Fátima O. Cardoso
José Rômulo A. Amâncio
Coordenador Geral
Coordenadora Geral
Coordenador Geral
FONTE:www.sintern.org.br

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Direção do Sinte terá plano de luta para a categoria

Direção do Sinte terá plano de luta para a categoria
A direção do Sinte poderá mudar a sua estratégia quanto à Greve dos trabalhadores em Educação. Caso o Governo não apresente soluções imediatas para os pontos deliberados pela categoria na última assembleia, o Sindicato iniciará fará novos encaminhamentos para um Plano de Luta. O Governo já recebeu ofício sobre as reivindicações da categoria, mas se mantém inerte quanto aos pedidos dos trabalhadores. O limite de espera para o recebimento de propostas do Governo pelos trabalhadores é a próxima terça-feira (21). Na ocasião será realizada uma assembleia para a tomada de novas decisões.
FONTE:www.sintern.org.br

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Trabalhadores em Educação realizam nova assembleia

Trabalhadores em Educação realizam nova assembleia
A próxima assembleia dos trabalhadores da rede estadual de ensino será na terça-feira (21). A reunião será feita na Escola Winston Churchill, às 9h. A assembleia definirá novas ações para a greve.
FONTE.sintern.org.br

terça-feira, 14 de junho de 2011

Comissão do Senado aprova projeto contra bullying nas escolas

Comissão do Senado aprova projeto contra bullying nas escolas
Da Agência Senado
Em Brasília

Comentário [1]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei para que os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, adotem estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes entre os integrantes da comunidade escolar, conhecidas como bullying. O texto segue agora para análise da Câmara e poderá fazer parte da Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB).
Para o autor do projeto de lei (PLS 228/10), senador Gim Argello (PTB-DF), os efeitos do bullying são deletérios, "causando enorme sofrimento às vítimas". Para ele, essa situação é ainda mais grave quando acontece nas escolas, "por afetar indivíduos de tenra idade, cuja personalidade e sociabilidade estão em desenvolvimento".

Em sua justificativa, o senador pelo Distrito Federal lembra que o tema, por ser recente, ainda não está previsto na LDB. Para ele, a abordagem nas escolas é necessária, pois o bullying se manifesta de formas diversas, que incluem insultos, intimidações, apelidos pejorativos, humilhações, amedrontamentos, isolamento, assédio moral e também violência física.

"Julgamos que essa abordagem seja mais adequada, pois evita a padronização das medidas a serem adotadas - as quais devem ser definidas de acordo com a realidade vivida em cada escola -, além de contornar o risco de tipificar condutas já tratadas no arcabouço jurídico competente, de forma mais genérica", explicou Gim Argello.

Para o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto vem "em boa hora". Em seu relatório, ele sugere algumas providências a serem adotadas pelas escolas, mas pondera que, por se tratar de uma lei geral, válida para todos os sistemas de ensino, não seria adequado descer a detalhes.

Entre as sugestões apresentadas pelo relator, estão a capacitação técnica e pedagógica de todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas, incluindo os não docentes; interação entre educadores e pais de alunos; articulação entre gestores educacionais e os encarregados da segurança da cidade e do bairro e ainda conscientização das crianças, adolescentes e jovens sobre as consequências "nefastas desse tipo de comportamento covarde e antissocial".

Segundo Ana Amélia Lemos (PP-RS), o projeto é meritório e urgente, pois o bullying é uma "prática lesiva que afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes na fase escolar". Marta Suplicy (PT-SP) lembrou que o bullying é um problema sério e que tem gerado crimes em vários países. Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou a importância de as escolas combaterem esse mal, que traz "vexame e constrangimento" às vítimas.
Gastos com Educação

Na reunião desta terça, a CE também aprovou a realização de uma audiência pública para apresentar e debater os gastos relativos aos anos de 2009 e 2010 - da União, dos Estados e dos Municípios - com educação nas suas diversas modalidades, com ênfase na educação básica.

O autor do requerimento, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também quer discutir, no debate, a planilha de custos associado ao Plano Nacional de Educação, e a evolução do número total de alunos no sistema de ensino.

"Queremos entender os números para sabermos se os recursos estão indo para o lugar certo", explicou Cristovam, ao defender a realização da audiência Pública.
FONTE:noticias.uol.com.br

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Sinte busca negociação

Sinte busca negociação
A direção do Sinte foi às secretarias de Educação, de Administração e à Casa Civil do Estado em busca de uma audiência antes da próxima assembleia da categoria. A visita foi feita nessa quinta-feira (9), mas não houve resposta por parte do Governo.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, disse que isso não desanimará os trabalhadores e a sua luta. Ela destacou: “a poupança do estado se mantém a custa do arrocho salarial do servidor público. As prioridades estão invertidas. Não iremos voltar para a sala de aula, portanto, enquanto esse impasse não tiver sido resolvido.”, disse.
Além da coordenadora, as dirigentes Vicência Arimateia e Vera Messias estiveram nas secretarias à procura de respostas.
FONTE:www.sintern.org.br

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Moção de apoio aos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte

Moção de apoio aos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte é afiliado, vem a público manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores no Estado, iniciada há mais de 30 dias, por entender que a luta pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública é legítima.
Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os/as trabalhadores/as em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.
Neste sentido, a Confederação espera que a senhora Governadora Rosalba Ciarlini reabra o canal negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE espera que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria, uma vez que a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista, não somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.

Brasília (DF), 7 de junho de 2011

Roberto Franklin de Leão
Presidente
FONTE:www.sintern.org.br

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Trabalhadores decidem manter greve e farão nova assembleia

Trabalhadores decidem manter greve e farão nova assembleia
A assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado realizada nesta quarta-feira (8) decidiu manter a Greve. A categoria se reuniu na escola Estadual Winston Churchill e deliberou, ainda, que uma nova assembleia será realizada na próxima terça-feira (14). Os Trabalhadores se reunirão no mesmo local (Winston Churchill), às 14h.
FONTE: www.sintern.org.br

Sindicatos de diversas categorias realizam primeira atividade conjunta desta campanha salarial

Sindicatos de diversas categorias realizam primeira atividade conjunta desta campanha salarial
Os trabalhadores em educação se uniram aos demais servidores e realizaram um grande ato público na tarde de ontem (8) em Natal. Além da educação, participaram da atividade: os médicos; os funcionários da saúde; os dentistas; os profissionais ligados a administração indireta, como Detran, Fundação José Augusto e Junta Comercial e as centrais sindicais, dentre elas a CUT/RN.
A atividade teve início em frente ao Atheneu, unindo os trabalhadores em educação do Sinte-RN e os trabalhadores da base do Sinai. De lá, os manifestantes seguiram em passeata pelas principais ruas de Natal. A atividade terminou em frente à assembleia legislativa onde já estavam representantes os funcionários da saúde, médicos e odontólogos.
Na Assembleia Legislativa, as lideranças sindicais conseguiram o apoio dos deputados Ricardo Motta, Getúlio Rego, Fernando Mineiro, Tomba e Fábio Dantas, no sentido de buscar uma audiência de conciliação com o Governo. Os deputados informaram que até às 17h desta quarta-feira (8) terão uma reposta definitiva sobre a audiência com o Governo. Em caso positivo, os parlamentares também participarão da reunião.
FONTE:www.sintern.org.br

terça-feira, 7 de junho de 2011

As greves pelo cumprimento do piso salarial do magistério

As greves pelo cumprimento do piso salarial do magistério
Por: CNTE, em 30-05-2011
Em todo país, os trabalhadores da educação básica pública, reunidos na CNTE, têm se mobilizado para fazer valer a lei do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN). Desde o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) contra a Lei 11.738, diversas greves têm sido deflagradas como resposta da categoria ao desrespeito de muitos gestores à decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a vinculação do Piso às carreiras docentes de estados e municípios, inclusive com jornada de trabalho de no mínimo 1/3 (um terço) da composição destinada às atividades extraclasse (hora-atividade).
Após o julgamento da referida ADI, a CNTE realizou, no dia 11 de maio, uma paralisação nacional convocando a categoria para lutar pelo imediato e integral cumprimento do PSPN. Em decorrência dessa mobilização, neste momento, os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá encontram-se paralisados. Já o Espírito Santo, Mato Grosso e Pernambuco contam com datas marcadas para iniciar o movimento paredista, caso os governos locais não avancem nas negociações com os sindicatos. Também dezenas de municípios, em todo país, estão em greve, a exemplo das capitais do Ceará e do Rio Grande do Sul.
Com relação aos desrespeitos à Lei 11.738, os quais os sindicatos da educação não tolerarão - sobretudo depois de vencerem na justiça a ADI movida pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - estão a não vinculação do piso às carreiras docentes (conforme determina o art. 6º da Lei federal), ou mesmo a desestruturação dos planos de carreira, cujo objetivo é o de transformar o piso em teto salarial. A alteração de jornadas de trabalho - sem discussão com a categoria e desvinculada dos critérios de organização curricular/pedagógica - e a não observância do percentual mínimo da hora-atividade, são outras duas questões bastante corriqueiras em muitas redes de ensino.
Diante do atual cenário, a CNTE entende que o momento é oportuno para aprofundar o debate sobre a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais. Por isso, na reunião de seu Conselho Nacional de Entidades, dias 16 e 17 de junho, a Confederação aprovará um calendário de lutas para o segundo semestre de 2011 com a perspectiva de pressionar a votação, no Congresso Nacional, do “PNE que o Brasil” - ainda neste ano de 2011 - e de ampliar a mobilização em defesa do PSPN, exigindo o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738 e a revisão do valor do Piso à luz do art. 5º da norma federal.
FONTE:www.sintern.org.br