SÍMBOLO OFICIAL DO CURSO DE HISTÓRIA

PARA REFLETIR

Sinte busca promotoria para garantir pagamento do magistério

O atraso de pagamento ao magistério municipal de Campestre tem estimulado a categoria a buscar medidas mais duras para ser ouvida pela administração local. Os trabalhadores já buscaram a promotoria, que entrou em contato com a controladoria local para assinar um Termo de Ajuste de Conduta. O compromisso expresso no termo é de pagamento à categoria até o dia 5º dia do mês subsequente.

O promotor ainda impôs uma multa diária de R$500 ao controlador, caso não haja pagamento dos salários na data definida, mas o representante do município não concordou em assinar o TAC com a multa e disse que o prefeito é que deveria ser o responsabilizado. Segundo o promotor, o prefeito já está sendo multado.

Para Marcondes e Assis Silva dirigentes do Sinte Estadual, a expectativa é de que o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta seja executado. “As situações não podem cair na banalidade. O Ministério Público é um poder onde os gestores não podem burlar a lei. Estamos determinados a cobrar a execução dos atos jurídicos até o fim”, disse Assis Silva.

 FONTE: SINTE/RN

PARA REFLETIR

Plano Nacional de Educação: ficção ou realidade?

Essa pergunta só poderá ser respondida em 2020. O PNE 2011-2020 já começará atrasado. Está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010 e deverá ser aprovado no segundo semestre de 2012. O primeiro PNE (2001-2010), que estabeleceu 295 metas, pode ser considerado um fracasso. Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas. O excesso de metas e a ausência de mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente contribuíram para os poucos avanços da educação brasileira na primeira década do século 21. O plano atual, ao contrário do primeiro, tem 20 metas, que cobrem todos os níveis de ensino, desde o ensino infantil até a pós-graduação, o que certamente facilitará o acompanhamento e avaliação de sua implementação. As 10 diretrizes apontam para um avanço na educação brasileira: 1. Erradicação do analfabetismo; 2. Universilização do atendimento escolar; 3. Superação das desigualdades educacionais; 4. Melhoria da qualidade de ensino; 5. Formação para o trabalho; 6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 7. Promoção humanística, científica e tecnológica do país; 8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); 9. Valorização dos profissionais da educação; e 10. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação. Nas discussões da comissão especial da Câmara, a meta 20, referente ao financiamento, foi a mais polêmica. A proposta encaminhada pelo Ministério da Educação previa a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país. Graças à pressão da sociedade civil, feita pelo movimento PNE pra valer, capitaneada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o patamar aprovado subiu para 10%. Esse aporte de recursos, se bem aplicado, será fundamental para uma inflexão da educação rumo à conquista da qualidade da educação para todos os brasileiros. O PL nº 8.035/2010 será agora analisado pelo Senado Federal. A sociedade espera que não haja retrocessos e que o PNE seja aprimorado, apontando para um desenvolvimento social e econômico benéfico a todos os brasileiros. As discussões no Senado poderão transformar o PNE em um prelúdio de uma verdadeira revolução na educação brasileira, pregada repetidamente pelo senador Cristovam Buarque. Um dos princípios dessa revolução será proporcionar um ensino básico %u2014 infantil, fundamental e médio %u2014 de qualidade em todas as escolas brasileiras de nosso país continental. O principal investimento deverá ser feito na formação de professores para o ensino básico e a valorização tão sonhada desses profissionais da educação, sem a qual não podemos vislumbrar um futuro virtuoso para o Brasil. Todas as escolas do país deverão ter condições adequadas para o acolhimento de estudantes e professores, proporcionando um ambiente apropriado para a educação. Os conteúdos e processos pedagógicos devem ser revistos, adaptando-se à realidade do século 21. A simetria do ensino, pesquisa e extensão deverá ser conquistada, valorizando-se de forma semelhante esses três pilares do ensino superior. Os cursos de pós-graduação deverão preparar recursos humanos nas várias áreas de conhecimento de acordo com o planejamento de médio e longo prazo do país. Temos a rara oportunidade de realizar os sonhos dos Pioneiros da Educação Nova e de educadores do porte de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Temos a chance de recuperar uma dívida histórica de proporcionar uma educação de qualidade para todos e que certamente será o instrumento mais importante para a conquista verdadeira da justiça social no Brasil. Oxalá possamos celebrar em 2020 a conquista das metas do PNE (2011-2020) e o documento cuja análise está em seu capítulo final, não seja mais um, como muitos, que serviram para alimentar a nossa desesperança. Oxalá possamos testemunhar a tão sonhada revolução na educação brasileira que certamente, como costumava dizer Anísio Teixeira, consolidará a nossa democracia. *ISAAC ROITMAN Coordenador do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB). (CORREIO BRAZILIENSE, 16/07/12) FONTE:http://www.cnte.org.br

Piso salarial nacional do magistério é tema de tese de doutorado

A pesquisadora e ex-presidente da CNTE Juçara Vieira se tornou doutora em Educação pela Universidade de Brasília hoje (13), ao defender a primeira tese de doutorado do país a abordar a lei do piso nacional (Lei n° 11.738). Com o título "Piso Salarial para os Professores Brasileiros: quem toma partido?", o trabalho analisa as forças políticas que possibilitaram a criação e aprovação da norma, a visão de cada partido político sobre a valorização dos profissionais da Educação e a mobilização da sociedade civil, em especial da CNTE. Para elaborar o trabalho, Juçara Vieira se valeu de entrevistas com parlamentares, incluindo os relatores das comissões onde a lei do piso tramitou na Câmara e no Senado, além de extensa pesquisa documental sobre as emendas ao projeto e a legislação pertinente, como a Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educação e os documentos da Conae. Segundo Juçara, a discussão do piso nacional trouxe para a agenda política a importância de se valorizar o profissional da Educação. É na análise das diferentes visões dos partidos políticos sobre como promover essa valorização que reside o ineditismo do trabalho da pesquisadora. Juçara estudou tantos os históricos quando os programas de cada agremiação para identificar o modelo de política educacional defendido pelos partidos. "Percebi que o grupo de partidos em que se encontra o PTB, o PR e o PLB não aborda a questão do financiamento, nem a gestão democrática. Eles dão um sentido de eficiência ao alcance dos objetivos da educação. Um sentido mais técnico", explica. "No PSDB, o que chama atenção é que o partido tem um programa de governo muito mais avançado do que as políticas de educação instituídas no governo Fernando Henrique Cardoso. Já o programa do PT tem um discurso e uma formulação muito importante com relação ao combate ao analfabetismo, mas que não teve correspondência nos governos do presidente Lula", afirma a autora. Ao analisar a visão específica dos partidos sobre os profissionais da Educação, Juçara constatou que o grupo formado pelo DEM, PP, PTB, PL e PLB defende a reciclagem profissional e a avaliação de docentes com a finalidade de premiação. Já outro segmento, do qual fazem parte o PSB, PSDB, PMDB, PPS e PV, encontra-se em uma contradição, pois, apesar de defenderem metas de qualidade do ensino, também são a favor da meritocracia pura e simples. Com visões tão diversas sobre a educação, Juçara lança em sua tese a seguinte questão: aprovar a lei que instituiu a valorização dos profissionais da área foi um consenso ou um acordo político? "As posições deixam claro que o consenso em relação à valorização é mais aparente do que sedimentado por meio das políticas defendidas pelos partidos", responde a pesquisadora. "Porque o piso só foi aprovado na esteira do Fundeb? E porque logo após sua aprovação foi questionado no STF por cinco governos estaduais? A partir desses questionamentos, podemos concluir que o piso é uma espécie de salário mínimo da educação", complementa. Apesar da aprovação da lei do piso não ter resultado de um consenso, para Juçara isso não tira o peso da conquista. "A instituição do piso representa uma vitória dos profissionais da educação e da classe trabalhadora. Não é uma conquista salarial apenas. É uma conquista política. E como dizia Engels, toda luta de classes é uma luta política", diz. Dois séculos – A conquista da Lei do Piso é resultado de uma espera de dois séculos. Em sua tese, Juçara Vieira revela que a primeira menção ao assunto se deu em Lei Imperial de 1827, que estabelecia uma faixa salarial entre 200 e 500 mil réis para docentes de todo o país. Mas a legislação daquela época não chegou a se efetivar e o tema só voltou a ser discutido em 2008. "A organização dos trabalhadores foi fundamental para a volta do tema à agenda nacional. Eles começam a se organizar nos anos 60 nas suas entidades estaduais e depois culminam, no final dos anos 80, na organização da CNTE", explica a autora. Em seu trabalho, Juçara ressalta o papel que a Confederação teve na promoção dos debates e na proposição de valores para o piso durante as décadas seguintes. Banca – A banca examinadora que julgou a tese foi composta por José Vieira de Sousa, Erasto Fortes Mendonça, Maria Abadia da Silva, todos membros titulares do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação da UnB, e por João Antônio Cabral Monlevade, do programa de Pós-graduação da UFMT, e Sofia Lerche Vieira, da Pós-Graduação da UECE. Para Erasto Fortes, "a pesquisa vai aquecer a militância pela valorização da categoria, uma vez que o piso ainda não está implementado em todo o país". Já Maria Abadia da Silva considera que "a tese inova ao mostrar que há um movimento histórico de não reconhecimento dos profissionais da educação". A defesa da tese de doutorado foi acompanhada pelo ex-presidente da CNTE, Carlos Abicalil; o vice-presidente da Confederação, Milton Canuto; a secretária de Relações Internacionais; Fátima da Silva; e pela secretária de Assuntos Municipais, Selene Rodrigues. Ao final da apresentação, os representantes da Confederação entregaram uma plaqueta comemorativa homenageando a nova doutora. (CNTE, 13/07/12) FONTE:http://www.cnte.org.br

Atraso em pagamentos de Campestre será acompanhado pelo setor jurídico do Sindicato

O prefeito de Campestre decidiu realizar o pagamento aos Professores com 10 dias de atraso em cada mês, fazendo a categoria trabalhar 40 dias sem receber a remuneração. Este mês, o dinheiro ainda não foi depositado e foi passada à categoria a informação de que o pagamento será realizado provavelmente no dia 20 de julho. A direção do SINTE vai encaminhar esse assunto para ser acompanhado pelo seu setor jurídico, uma vez que o pagamento para o dia 10 de cada mês já foi uma determinação judicial. “O que está acontecendo com estes gestores que usam de todas as manhas e artimanhas e não abrem suas caixas-pretas? Não vamos deixar passar em branco”, diz a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

FONTE: SINTE/RN

Sinte reagirá à falta de diálogo do Governo

Desde o dia 22 de junho, a direção do Sinte encaminhou ofício à Governadoria pedindo audiência. Até agora, a administração não deu qualquer resposta ao Sindicato, mas a categoria pode gritar diante do silêncio dos gestores. “Quando a categoria reagir, o Governo não poderá dizer à população que não existe motivo”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

Compromissos não cumpridos e falta de diálogo empurram os trabalhadores para uma reação mais dura. “O que existe é muita decepção e angústia. O Governo tem que ouvir a direção do Sindicato, que tem muito a contribuir. Cumpram com o dever que é imputado ao estado”, afirmou.

“Estamos preocupados com o que poderá acontecer no segundo semestre. E a responsabilidade será do governo. Acham perda de tempo receber o Sindicato através de seus representantes? Não digam que deixamos de avisar”, conclui.

FONTE: www.sintern.org.br

Senador Cristovam Buarque pede solução para greve dos professores de instituições federais

Da Agência Senado

Em discurso nesta segunda-feira (9), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez um apelo pelo fim da greve dos professores das universidades federais. Ele chegou a pedir ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidia a sessão, que informasse ao governo que já “entramos no século 21”.

"Creio que o governo ainda não percebeu isso. Porque não se justifica uma greve de professores durar 60 dias. Aliás, nem a greve se justifica no século 21", disse o senador.

Para Cristovam, a atividade dos professores não pode ser comparada à de um operário da construção civil, pois a cabeça de um aluno “não é uma parede esperando um tijolo”. O trabalho de construção pode ser recuperado, mas a atividade do conhecimento fica comprometida, explicou.

Apesar de criticar o governo, o senador disse que os professores também não entenderam que o mundo já vive o século 21. Segundo o senador, os professores não perceberam o prejuízo que causam ao país, com uma greve tão demorada.

O senador pediu ainda que as universidades equilibrem a atenção dada aos cursos da área de humanas e aos da área científica e ressaltou que as reivindicações dos professores são justas.

"Quando a universidade para, o país também para na produção do conhecimento. Que haja mais recursos, mas que haja transformação", pediu Cristovam.

FONTE:http://educacao.uol.com.br

Os caminhos para os 10% do PIB na educação

Por: CNTE

Até o último momento da votação do PNE, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, predominou a tensão sobre a necessidade de se dividir as despesas educacionais entre os entes federados. Achou por bem o relator, dada a complexidade desse tema e da nova composição das receitas vinculadas, que conduzirá, em última análise, à elevação do financiamento da educação, estabelecer prazo de dois anos para que o Congresso regulamente tanto o regime de cooperação educacional, à luz do art. 23, parágrafo único da Constituição (na perspectiva de consolidação do Sistema Nacional de Educação) como o Custo Aluno Qualidade.

A única fonte adicional de recursos indicada no substitutivo da Câmara dos Deputados - o qual se aguarda a divulgação do texto oficial e seu envio imediato ao Senado -, diz respeito à destinação de 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-sal, dos royalties e das participações especiais na extração de petróleo e gás natural para a educação. Por isso, é bom que o Senado indique, em nova estratégia na meta 20, quais os caminhos para se atingir os 10% do PIB, com responsabilidade ponderada nos investimentos (despesas) e na capacidade de arrecadação (receitas) de cada esfera federativa (União, estados, DF e municípios).

Neste sentido, além das propostas da Conae 2010, em especial a que prevê aumentar as vinculações constitucionais de 18% para no mínimo 25% da União, e de 25% para no mínimo 30% de estados, DF e municípios, deve-se indicar percentuais de vinculações de novas contribuições sociais, além do Salário-Educação, para o cômputo das receitas da educação - uma vez que essa espécie de tributo tornou-se subterfúgio explícito para o financiamento das políticas públicas, servindo à formação do superávit primário e aos gastos discricionários da União.

Outra contribuição importante que o Senado pode dar à garantia da consecução das metas do PNE refere-se à priorização dos investimentos na área da educação. Independente de crises, o percentual de 10% do PIB, a ser alcançado por meio das receitas de tributos vinculados, deve ser preservado sobretudo das políticas de desonerações fiscais, que ainda hoje comprometem gravemente o financiamento público. Vale lembrar que, em 2008, junto com outros efeitos da crise, as desonerações do IPI (repetidas agora em 2012) diminuíram em mais de 10% as receitas anuais do Fundeb.

Por óbvio que a regulamentação completa das novas receitas educacionais - a fim de se atingir os 10% do PIB na educação - requer a aprovação de Emendas à Constituição, o que exigirá tempo para os trabalhos do Congresso - daí o prazo de 2 anos para a regulamentação do regime de cooperação. Contudo, isso não impede a consecução da primeira parte da meta 20, que é de alcançar 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, superando o prazo prometido pela presidenta Dilma na campanha eleitoral. Importante, também, na tramitação do PNE no Senado, é a reafirmação da necessidade urgente de regulamentar a Lei de Responsabilidade Educacional, devendo a mesma primar pelo controle social e judicial das verbas da educação.

No mais, é preciso garantir o fim da tramitação do PNE no Congresso, ainda neste ano de 2012!

FONTE: www.sintern.org.br

10% do PIB é compromisso com o país

Diante das declarações infelizes da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros da Fazenda e da Educação, Guido Mantega e Aloizio Mercadante, a respeito da aprovação dos 10% do PIB para a educação, em âmbito da Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados, a CNTE, assim como a maior parte da sociedade brasileira, tem plena convicção de que a aprovação do referido percentual representou uma atitude de extrema responsabilidade do Parlamento com o país. Além de transformar a retórica defesa da educação pública de qualidade em diretrizes efetivas para as políticas públicas dos três entes federados – e não apenas da União, como afirmou recentemente o ministro Mantega –, a Câmara dos Deputados também estabeleceu cronograma bastante conservador que dá prazo até 2022 para o Estado brasileiro adequar suas receitas e partilhas tributárias aos compromissos da meta 20 do PNE. E isso refuta a declaração sinistra do ministro Mantega aos industriais da Fiesp, no último dia 04 de julho, de que o país quebraria com a destinação de 10% do PIB para a educação. Vale ainda recordar que, recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que para cada R$ 1,00 investido na educação, obtém-se um retono de R$ 1,85 – sendo este o maior entre todas as políticas públicas sociais e econômicas com impacto no Produto Interno Bruto. E isso, por si só, deveria reforçar o interesse dos governos federal, estaduais e municipais em aumentar os investimentos na educação, visando, por consequência, o desenvolvimento sustentável e inclusivo. A CNTE espera que o Executivo federal se convença da importância da aprovação da meta 20 do PNE com 10% do PIB para a educação pública, principalmente sob os aspectos de quitação da histórica dívida educacional, de melhoria da qualidade da escola pública, da alavancagem do investimento tecnológico e da coerência com as deliberações congressuais do Partido da presidenta Dilma, e não opte por interferir na decisão soberana do Congresso Nacional, a qual conta com profundo lastro social. Os 10% são importantes para mudar o Brasil e inúmeros estudos, inclusive de órgãos do Governo Federal, comprovam a viabilidade de sua implantação antes mesmo de 2022, razão pela qual a efetividade da medida dependerá tão somente da vontade da classe política do país. (CNTE, 05/07/12) FONTE:http://www.cnte.org.br

Fátima diz que o PNE é capaz de enfrentar desafios da educação

Por Gerlane Lima, com informações da Agência Brasil

Após a realização de inúmeros debates e audiências a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (26), por unanimidade, a votação dos destaques e aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10), estabelecendo aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. Resultado foi festejado por estudantes universitários e secundaristas, além de educadores, UNE, UBES, CNTE, Undime, Campanha pelo Direito à Educação e demais movimentos sociais e entidades ligados à educação. A proposta segue agora para o Senado.

“O Plano foi amplamente debatido com os movimentos sociais vinculados ao setor da educação. Ele reflete boa parte das deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Educação. Traz avanços, por exemplo, no que diz respeito à universalização e ampliação do atendimento escolar da creche a pós- graduação e a valorização da carreira do magistério”, afirma Fátima Bezerra (PT).

A deputada Fátima Bezerra (PT) e o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) apresentaram emenda que trata da valorização do magistério ao equiparar o rendimento médio destes profissionais ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Emenda foi aprovada e melhorada, já que a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente foi antecipada. O relatório do deputado Ângelo Vanhoni previa inicialmente o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

"Aprovamos um PNE ousado, capaz de enfrentar os desafios da educação no presente e futuro", completa Fátima Bezerra.

FONTE: http://www.sintern.org.br