“Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)

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Dilma sanciona lei que cria 43 mil cargos em instituições federais

FLÁVIA FOREQUE
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira uma lei que autoriza a criação de 43,8 mil cargos de professor, sendo 19,5 mil cargos destinados às universidades federais e 24,3 mil para instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico.

A lei tem como origem projeto do Executivo encaminhado ao Congresso Nacional no ano passado --a proposta foi aprovada em maio no Senado Federal e encaminhada para sanção da presidente.

A nova lei cria ainda 27,7 mil cargos de técnicos-administrativos, 1.600 cargos de direção e 3.900 funções gratificadas --outras 2.000 foram extintas.

Segundo a lei, a autorização para criação dos cargos efetivos "será escalonada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e a instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e tecnológica ou de graduação".

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os novos cargos terão um impacto de R$ 70,5 milhões por ano para as universidades federais e R$ 102,3 milhões para os institutos federais.

FONTE:http://www1.folha.uol.com.br

Comissão votará destaques do parecer do Plano Nacional de Educação

A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) se reúne nesta terça-feira (26) para votação dos destaques do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

A Comissão aprovou, há duas semanas, em caráter conclusivo, o texto-base do relatório, com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do parecer.

O relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB. A mudança, no entanto, não convenceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é autor de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. "Esse aumento pequenininho [dado pelo relator] não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação", declarou.

A reunião será realizada a partir da 14h30, no Plenário 8.

(Agência Câmara 25/06/12)

FONTE:http://www.cnte.org.br

Cinco coisas que você pode fazer para salvar o planeta

As dicas são do professor do curso de Gestão Ambiental da USP, Cristiano Chiessi

Esta semana, o Brasil parou para ver e acompanhar a Rio +20, conferência que debate o desenvolvimento sustentável do meio ambiente. Neste encontro, 130 líderes de Estados discutiram uma agenda para os próximos 20 anos para garantir o compromisso com o crescimento "verde".

Mas enquanto as decisões não forem colocadas em prática, existem algumas atitudes dentro de casa que podem fazer a diferença para o planeta. O DaquiDali conversou com o professor do curso de Gestação Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Cristiano Chiessi, que listou cinco dicas para você implementar o quanto antes dentro da sua rotina, já que o tema sustentabilidade é de responsabilidade de todos.

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Uso consciente dos recursos naturais:“Economizar água é muito importante. A economia deve vir nas nossas atividades diárias como, por exemplo, nos banhos mais curtos, fechando a torneira ao escovar os dentes. Essa contribuição faz muita diferença”, diz o professor. Substituir as antigas lâmpadas incandescentes pelas florescentes também foi uma das ações lembradas pelo especialista. “Sem falar que essas ações geram economia no bolso do cidadão”, ele acrescenta.

Consumo consciente de alimentos:“Escolha produtos que causem o menor impacto possível ao meio ambiente. Se você for ao supermercado e comprar, por exemplo, uma alface, escolha a alface orgânica. Os produtos orgânicos, além de mais saudáveis e livres de agrotóxicos, eles também ajudam a preservar a biodiversidade, os ciclos naturais e as atividades biológicas do solo.” Evite o desperdício, aproveitando ao máximo as partes boas dos alimentos. A conservação dos mesmos, feitos em potes plásticos com vedação, também são dicas que colaboram e muito para o bem-estar do planeta.

Otimização do deslocamento: “Quando possível, morar perto do trabalho, evitando assim o uso de um meio de transporte poluente”, diz o professor, sobre a diminuição da emissão de carbono no ar. Vale lembrar também, daquela velha dica de conversar com os amigos e se organizar para irem juntos ao trabalho. A carona e o transporte público são importantes para um presente sustentável.

Reutilização de materiais descartados: “Digamos que esse processo vem antes mesmo da reciclagem, que também é outro ponto importante na preservação do meio ambiente”, explica Chiessi, que cita ainda o reaproveitamento de embalagens e a utilização máxima de sacos de lixos como forma de preservar o meio ambiente. Recicle! Hoje, a maioria das cidades já oferecem programas de recolhimento de material reutilizável.

Dar mais ouvidos à comunidade científica: “Principalmente aos tomadores de decisão e fazedores de política. A comunidade científica avançou muito ao longo desses últimos anos. As soluções já estão disponíveis e muitas vezes eles já sabem o quê o como fazer.” A informação é a aliada do meio ambiente, por isso ouvir a pesquisas e dicas especializadas nunca é demais.

Aurora Aguiar

FONTE:http://www.daquidali.com.br

Sinte vista órgãos do Governo em busca de audiência

Na manhã desta sexta-feira (22), a direção do Sinte foi ao Centro Administrativo em busca de audiência com a secretária de Educação. A visita foi feita porque a pauta de reivindicações da categoria continua engavetada. Um dos principais objetivos da visita à SEEC também foi buscar uma solução para os convênios e para os profissionais que prestam serviço à Educação em outras instâncias e que não estão diretamente nas escolas.

De acordo com a diretora jurídica do Sinte, Vera Messias, esses profissionais estão ameaçados de terem seus salários reduzidos. “É uma ameaça inconstitucional, já que temos uma única matriz salarial e não pode haver diferenciação. Mas não iremos permitir que isso aconteça”, disse.

Entre os pontos que mais preocupam o Sindicato, que estão sendo ignorados pelo Governo e que a direção quer discutir em audiência com a SEEC, estão: o Plano de Carreira dos Funcionários, a Revisão do PCCR do Magistério,a implementação das promoções, a convocação de concursados, o pagamento aos concursados, melhores condições de trabalho e reformas das escolas.

Durante a visita, a direção também foi à Consultoria em busca de uma resposta sobre o corte do salário base da categoria. Essa solução deveria ter sido apresentada há 15 dias, mas até agora não há qualquer resposta. Foi solicitada, ainda, uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlinni para discutir todas as reivindicações da categoria. Estavam presentes nessas visitas os dirigente Enoque Vieira, Simonetti Carvalho, Vera Lúcia e Fátima Cardoso.

FONTE: www.sintern.org.br

Imprensa diz que Ensino Médio está na UTI

A última edição de O Poti trouxe uma avaliação importante sobre o ensino médio do Rio Grande do Norte. Na matéria, o repórter Francisco Francerle ressalta a falta de estímulo que os jovens têm para completar o ensino médio e aponta índices assustadores. Segundo o texto, cerca de 19% dos estudantes abandonam o EM e mais de 56% das pessoas com 10 anos ou mais possuem apenas com o ensino fundamental.

Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a expressão “Ensino Médio na UTI”, utilizada pelo repórter não poderia ter sido empregada de forma melhor. “Desde 2000 o RN tem sido o lanterninha nos resultados das provas de matemática e de língua portuguesa. E o que foi feito para resolver a situação? Nada.”, disse.

As condições precárias de trabalho são denunciadas constantemente pelo Sindicato e por toda a comunidade escolar, no entanto, o quadro se repete indefinidamente. “Temos assistido a cenas patéticas. O Governo não reconhece, por exemplo, que uma escola que só oferece quadro e giz não é, de forma alguma, atrativa o suficiente para manter o estudante lá.”, avalia a dirigente.

Para a sindicalista, uma sociedade que se reconfigura com a utilização de mídias sociais, da banda larga, da internet móvel, exige dos gestores uma nova visão sobre o ensino. “Não se pode conceber um modelo de ensino como o que se tinha há décadas atrás. Os tempos mudam e é preciso que a Escola os acompanhe. Não temos uma infraestrura mínima para poder envolver os alunos, as escolas não têm laboratórios, os computadores não funcionam e ainda falta professor. Como poderemos ter um currículo atrativo?”, diz.

Fátima Cardoso ressalta, ainda, que os gestores não observam essas carências e se limitam a dizer que a causa da evasão escolar é a greve. Mas agora não há greve. E também não há mudança. “As escolas continuam sem aulas por falta de professores, e essa é uma deficiência promovida pelo Governo, que não supre a rede de ensino com a quantidade necessária de profissionais. O Estado foge da obrigação que tem com o ensino, a pedagogia e os aspectos teórico-metodológicos se escondendo em um discurso cheio de adjetivos e carente de resoluções.”, finaliza.

FONTE: www.sintern.org.br

Votação do PNE fica para quarta-feira (13)

A votação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada mais uma vez. Os mebros da comissão especial encarregada de analisar a matéria se reunirão novamente nesta quarta-feira (13), às 14h30, no Plenário 10, para votar o texto principal do relator. Os destaques serão votados no dia 26, após a conferência Rio +20.

Na sessão desta terça-feira (12), Vanhoni alterou seu parecer para permitir as votações dos destaques, inclusive daquele que determina o percentual de 10% do PIB a ser investido em educação – índice defendido em voto em separado do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e por entidades ligadas ao setor. O relator, que propôs um investimento de 7,5% do PIB, realizou alterações no texto para garantir que outros percentuais ainda possam ser propostos pelos deputados.

Discussão

A reunião foi marcada por discussões entre os parlamentares. O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), por exemplo, criticou a atitude de Ivan Valente de apresentar voto em separado apenas hoje. Newton Lima afirmou que todos querem uma educação melhor, mas é preciso garantir o melhor texto possível para o PNE e depois lutar por sua implementação. Ele é coautor da emenda dos 10% do PIB, mas admitiu que é preciso discutir meios de sustentar responsavelmente o índice estabelecido em lei. Ele defendeu a vinculação do pré-sal para investimento em educação, o que deve ser uma realidade em cinco anos.

Newton Lima disse ainda que foi convencido pelas contas feitas pelo relator Vanhoni de que 7,5% do PIB são suficientes para garantir as metas previstas no PNE.

O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) tentou em vão encerrar as discussões para iniciar a votação do relatório. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por sua vez, defendeu a continuidade do debate, porque "senão, depois, vira mais uma lei que não tem como ser cumprida". (CNTE, com informações da Agência Câmara, 12/06/12)

FONTE:http://www.cnte.org.br

Sinte mantém política de ações individuais pelo PCCR

A direção do Sinte continua com a política de ingresso individual de ações judiciais pelo cumprimento do plano de carreira do magistério e dos funcionários. No caso dos funcionários, o setor jurídico também ingressou com ação coletiva pedindo o cumprimento do PCCR. Nesta ação foi pedido o pagamento da primeira parcela a quem nunca recebeu e o retroativo a quem recebeu a primeira parcela.

As atividades do setor jurídico, no entanto, se estendem a outras áreas. Se o funcionário tem outro assunto que necessita do auxílio dos advogados, basta ligar para o Sindicato e agendar um horário. As ações individuais poderão ser iniciadas em situações tais como: demora na concessão de licença e de aposentadoria, por exemplo, ou quando o Estado deixa de cumprir algum direito do trabalhador.

Os educadores também devem ingressar com ações quando tiverem processos administrativos não respondidos, quer sejam relacionados à promoção de letras, abono de permanência, pagamento de pecuniárias e títulos, licenças-prêmio ou aposentadorias etc.

FONTE: www.sintern.org.br

Sinte pressiona para que salários confiscados sejam devolvidos imediatamente

Na tarde desta segunda-feira (4) haverá reunião do Sinte com o setor jurídico da Secretaria de Educação do Estado. O encontro será para discutir o confisco de metade do reajuste dos salários dos professores de convênios.

De acordo com a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a SEEC ainda não deu qualquer garantia sobre a devolução imediata do dinheiro. No entanto, afirmou que o Sindicato manterá a pressão que tem sido feita para que a situação se resolva o mais rápido possível.

“O setor jurídico do Sinte fará o que for necessário para que o dinheiro seja devolvido de imediato. Não deixaremos que o Governo cometa a arbitrariedade de criar salários-base diferenciados para pessoas com a mesma formação. Isto é inconstitucional e só sossegaremos quando esta situação estiver resolvida.”, disse. 

 FONTE: www.sintern.org.br