Nunca antes na história das lutas educacionais deste Estado

Nunca antes na história das lutas educacionais deste Estado
Por: Fernando Mineiro, em 22 de julho de 2011, às 7h07
Na última quarta-feira,20, depois de 83 dias de paralisação, chegou ao fim uma das mais longas greves na rede de educação pública do Rio Grande do Norte.
Participante das mobilizações dos(as) educadores(as) em nosso estado nos últimos 26 anos – tendo feito parte da direção da antiga APRN (Associação do Professores do Rio Grande do Norte) entre 1985 e 1988 – conheço suficientemente a trajetória da categoria – porque fruto e partícipe dela – para afirmar que nunca antes na história das lutas educacionais deste estado um governo tratou os(as) trabalhadores(as) da educação como o faz o governo Rosalba, do DEM.
Os representantes do Rosa.Gov.Dem – da Chefe do Executivo à Secretária de Educação – atuaram em uníssono seguindo script e impondo estilo com um objetivo previamente definido: enfraquecer e derrotar o movimento sindical dos educadores como forma de evitar futuras mobilizações.
Os motivos da greve podem ser resumidos, basicamente, em três itens: 1 – cumprimento do Planos de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério, 2 – retomada do processo revisional da tabela salarial do referido Plano e 3 – cumprimento do Plano de Cargos dos Servidores do Estado, que define os vencimentos dos servidores do chamado quadro geral, inclusos aí os servidores dos níveis elementar, médio e superior da educação.
Como se vê, e por incrível que pareça, a greve ocorreu porque o governo não cumpriu o que está consignado em lei.
O atual Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério é a Lei Complementar nº 322/2006, publicada em 12/01/2006, e sucedânea de legislações anteriores, criadas ainda em meados dos anos 80 do século passado. Nada a ver, portanto, com “planos aprovados em 2010, às vésperas das eleições”.
A lei do Plano de Cargos define, entre outras questões, a tabela dos vencimentos dos educadores ao longo de sua carreira. Esta tabela começa com a definição do vencimento inicial do profissional com formação de magistério (ensino médio), o piso salarial, e vai até à do profissional com formação superior, com aumentos percentuais, em efeito cascata, de acordo com a qualificação e o tempo de serviço, amarrando a carreira em níveis diferentes e articulados entre si. Pela tabela em vigor, um professor licenciado, por exemplo, tem o seu vencimento inicial (sem considerar o tempo de serviço), calculado em 40% a mais do que o vencimento inicial do professor com formação de nível médio.
A tabela dos vencimentos dos profissionais da educação do RN deveria ter sido atualizada desde janeiro de 2011. Isto porque o valor do Piso Salarial do Magistério, definido pela Lei Federal nº 11738/2008, foi reajustado desde esta data. Modificado o valor do vencimento inicial da carreira, altera-se o valor dos demais níveis da tabela.
Assim, por exemplo, o vencimento inicial do profissional de nível médio (início de carreira), com jornada de 30 horas semanais, que era de R 768,00 (664 mais abono) no ano passado, deveria ter sido reajustado para R$890,62, em janeiro deste ano por força da Lei do Piso. E o vencimento inicial do profissional licenciado, para R$1.246,00, por ser 40% a mais. A mesma metodologia de reajuste deveria ter sido aplicada para os demais níveis salariais, de acordo com a titulação e o tempo de serviço.
A posição do Governo Rosalba, do DEM, foi a de implantar o Piso, somente a partir de junho, apenas para quem tinha vencimento inicial menor do que R$ 890,62 (menos de 2 mil educadores) e rasgar o Plano de Cargos da categoria para os cerca de 25 mil demais professores, jogando para dezembro o cumprimento da lei.
Em relação à revisão geral da tabela salarial, o Governo não apresentou qualquer proposta concreta assim como adiou para setembro em diante o cumprimento das parcelas garantidas pelo Plano de Cargos dos servidores dos níveis elementar, médio e superior do chamado quadro geral (Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010)
É falso atribuir totalmente às atuais limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atitude de descumprir os Planos de Cargos dos educadores e dos demais servidores. Se desejasse de fato cumpri-los em sua integridade, o Governo teria apresentado um calendário para a repactuação dos prazos.
Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.
Para conseguir seu intento e derrotar os(as) educadores(as) o Governo do Dem lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.
Nunca antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da organização da categoria.
Nunca antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as) servidores(as).
Nunca antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso Prof. Hélio Vasconcelos (no primeiro governo Agripino) até a gestão do Prof. Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as hierarquias e interesses do executivo como um todo.
Nunca antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da Dep. Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o Senador Paulo Davim.
Nunca antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.
Como dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso país e em nosso estado.
Mineiro – Professor licenciado e deputado Estadual PT/RN
Por: Fernando Mineiro, em 22 de julho de 2011, às 7h07
Na última quarta-feira,20, depois de 83 dias de paralisação, chegou ao fim uma das mais longas greves na rede de educação pública do Rio Grande do Norte.
Participante das mobilizações dos(as) educadores(as) em nosso estado nos últimos 26 anos – tendo feito parte da direção da antiga APRN (Associação do Professores do Rio Grande do Norte) entre 1985 e 1988 – conheço suficientemente a trajetória da categoria – porque fruto e partícipe dela – para afirmar que nunca antes na história das lutas educacionais deste estado um governo tratou os(as) trabalhadores(as) da educação como o faz o governo Rosalba, do DEM.
Os representantes do Rosa.Gov.Dem – da Chefe do Executivo à Secretária de Educação – atuaram em uníssono seguindo script e impondo estilo com um objetivo previamente definido: enfraquecer e derrotar o movimento sindical dos educadores como forma de evitar futuras mobilizações.
Os motivos da greve podem ser resumidos, basicamente, em três itens: 1 – cumprimento do Planos de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério, 2 – retomada do processo revisional da tabela salarial do referido Plano e 3 – cumprimento do Plano de Cargos dos Servidores do Estado, que define os vencimentos dos servidores do chamado quadro geral, inclusos aí os servidores dos níveis elementar, médio e superior da educação.
Como se vê, e por incrível que pareça, a greve ocorreu porque o governo não cumpriu o que está consignado em lei.
O atual Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério é a Lei Complementar nº 322/2006, publicada em 12/01/2006, e sucedânea de legislações anteriores, criadas ainda em meados dos anos 80 do século passado. Nada a ver, portanto, com “planos aprovados em 2010, às vésperas das eleições”.
A lei do Plano de Cargos define, entre outras questões, a tabela dos vencimentos dos educadores ao longo de sua carreira. Esta tabela começa com a definição do vencimento inicial do profissional com formação de magistério (ensino médio), o piso salarial, e vai até à do profissional com formação superior, com aumentos percentuais, em efeito cascata, de acordo com a qualificação e o tempo de serviço, amarrando a carreira em níveis diferentes e articulados entre si. Pela tabela em vigor, um professor licenciado, por exemplo, tem o seu vencimento inicial (sem considerar o tempo de serviço), calculado em 40% a mais do que o vencimento inicial do professor com formação de nível médio.
A tabela dos vencimentos dos profissionais da educação do RN deveria ter sido atualizada desde janeiro de 2011. Isto porque o valor do Piso Salarial do Magistério, definido pela Lei Federal nº 11738/2008, foi reajustado desde esta data. Modificado o valor do vencimento inicial da carreira, altera-se o valor dos demais níveis da tabela.
Assim, por exemplo, o vencimento inicial do profissional de nível médio (início de carreira), com jornada de 30 horas semanais, que era de R 768,00 (664 mais abono) no ano passado, deveria ter sido reajustado para R$890,62, em janeiro deste ano por força da Lei do Piso. E o vencimento inicial do profissional licenciado, para R$1.246,00, por ser 40% a mais. A mesma metodologia de reajuste deveria ter sido aplicada para os demais níveis salariais, de acordo com a titulação e o tempo de serviço.
A posição do Governo Rosalba, do DEM, foi a de implantar o Piso, somente a partir de junho, apenas para quem tinha vencimento inicial menor do que R$ 890,62 (menos de 2 mil educadores) e rasgar o Plano de Cargos da categoria para os cerca de 25 mil demais professores, jogando para dezembro o cumprimento da lei.
Em relação à revisão geral da tabela salarial, o Governo não apresentou qualquer proposta concreta assim como adiou para setembro em diante o cumprimento das parcelas garantidas pelo Plano de Cargos dos servidores dos níveis elementar, médio e superior do chamado quadro geral (Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010)
É falso atribuir totalmente às atuais limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atitude de descumprir os Planos de Cargos dos educadores e dos demais servidores. Se desejasse de fato cumpri-los em sua integridade, o Governo teria apresentado um calendário para a repactuação dos prazos.
Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.
Para conseguir seu intento e derrotar os(as) educadores(as) o Governo do Dem lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.
Nunca antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da organização da categoria.
Nunca antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as) servidores(as).
Nunca antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso Prof. Hélio Vasconcelos (no primeiro governo Agripino) até a gestão do Prof. Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as hierarquias e interesses do executivo como um todo.
Nunca antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da Dep. Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o Senador Paulo Davim.
Nunca antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.
Como dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso país e em nosso estado.
Mineiro – Professor licenciado e deputado Estadual PT/RN
FONTE:www.sintern.org.br

Parlamentares intervêm em defesa dos trabalhadores em educação junto à Governadora

Parlamentares intervêm em defesa dos trabalhadores em educação junto à Governadora
A deputada federal Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro, ambos do PT, se encontraram, hoje, com a Governadora Rosalba Ciarlini, em Brasília. Eles aproveitaram a oportunidade para reforçar a solicitação do Sinte-RN pela reabertura de negociação com objetivo de por fim ao impasse entre Governo e Sindicato.
A direção do Sindicato também entrou em contato com o senador Paulo Davim(PV) com o mesmo objetivo. Segundo a coordenadora do Sinte-RN Fátima Cardoso, o Senador já teve a primeira conversa com o Secretário-chefe da Casa Civil Paulo de Tarso. “Ainda não sabemos o resultado dessas conversas, mas estamos colocando em prática a estratégia de luta do sindicato que envolve a resistência, a denúncia firme e a busca do diálogo”, ressaltou Fátima Cardoso.
Uma nova reunião entre Sinte e Governo foi marcada para amanhã. A deputada Fátima Bezerra já confirmou presença.
FONTE:www.sintern.org.br

Coordenadora do SINTE-RN responde aos ataques de Rosalba

Coordenadora do SINTE-RN responde aos ataques de Rosalba
A Governadora afirmou que está estarrecida com os sindicalistas por não terem orientado a categoria a acatar a ordem do Tribunal de Justiça para o retorno imediato ao trabalho. Se ela está estarrecida o que dirão os trabalhadores em educação que assistem a um festival de desobediência às Leis por parte do governo?
A começar pela Lei do Piso salarial que vem sendo pisoteada pelo governo desde o dia 06 de abril. A Governadora deve a todos os professores 20 horas semanais de Trabalho. Ao final do mês, são 80 horas de trabalho em sala de aula. E agora quem descumpre a Lei?
Tem mais: a Lei 432/2010, da implementação de sua tabela salarial que será implantada só em dezembro? A lei diz outra coisa. Diz que seria até setembro. Cadê o pagamento da carga suplementar e dos contratados que não está em dia?
Os trabalhadores em educação não arredam pé de lutar pelos seus direitos, nem de denunciar a situação caótica em que se encontra a escola pública estadual. Estamos falando do direto dos profissionais que se estende aos alunos e alunas.
Os argumentos de Rosalba não se sustentam em nenhum aspecto. No que se refere as condições gerais do ensino estado, basta fazer alguns questionamentos à luz da realidade para se verificar que a situação da educação estadual beira o colapso: a reforma do Floriano Cavanti atrasou suas aulas em dois meses. Por que tendo o governo mais de 40 dias para o início das em fevereiro e não providenciou professor para assumir as salas de aula?
Por que cessou a convocação dos professores selecionados em 2010 para assumir as salas de aula? Por que vem retardando a realização do concurso público?
Se fossemos elencar as condições de precariedade das escolas certamente teríamos que escrever um livro. Mas, podemos sintetizar dizendo: "Se o Atheneu,- o mais antigo Liceu do Brasil, está abandonado imagine a resto... e tem resto?
Será que a governadora já parou para pensar que não vai barrar a insatisfação dos Profissionais? Será que o governo está refletindo que neste momento pode-se negociar uma política que vai deixar fora do cenário de 2012 a possibilidade de greve?
O que os trabalhadores em educação exigem é uma política para a educação e de um ensino de qualidade e não do faz de conta que a Governadora quer instituir neste momento.
Professora Fátima Cardos - Coordenadora Geral do Sinte-RN
FONTE:www.sintern.org.br

O discurso bonitinho e ordinário do governo sobre a educação

O discurso bonitinho e ordinário do governo sobre a educação
Por: Fábio Faria, em Diário de repórter
É bonitinho, mas ordinário o discurso do Governo do Estado de que está preocupado com os estudantes por ocasião da greve dos professores da rede estadual de ensino. Tão cínico e artificialmente fabricado que não convence nem os mais ingênuos.
Não há preocupação com a qualidade de ensino e com educação no Estado. E não é de agora. É histórico. O fato é perceptível, por exemplo, quando se observa que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) não tem autonomia financeira e depende da boa vontade do governo e de parlamentares para investir o próprio orçamento
Isso sem falar nos professores universitários de UERN que ganham um dos salários mais baixos do país . No caso do ensino médio estadual, a distorção é ainda mais dramática: escolas com estrutura precária, salários insignificantes para os professores e uma secretaria estadual de educação dependente da politicagem de liberação de verbas do governo para se mexer.
Em sete meses, o governo Rosalba não moveu uma palha para resolver o problema da educação no RN. Investiu 55% do mais de 60 milhões que recebeu do Fundeb na área, quando a lei exige que o mínimo de 60% seja aplicado e – em tempos de Lei de Responsabilidade Fiscal – gastou mais com diárias do que com educação básica.
Não bastasse, por pura falta de tato e de espírito republicano, teve que começar a colher desgaste em meio à população para iniciar as negociações com os professores, em greve há mais de dois meses. Uma briga de gato e rato que pode ser decidida nas instâncias superiores da justiça.
O governo precisa definir prioridades e aplicar o dinheiro no Estado nelas. Se a prioridade é educação, por que esperou dois meses para pagar o piso de R$ 890 para professores que recebiam pouco mais de R$ 600, como manda a lei? Por que não investiu corretamente os recursos do Fundeb, como manda a lei?
Agora, dedo em riste, acusa os professores de serem antidemocráticos por descumprir a determinação do Tribunal de Justiça para o fim do movimento grevista. A grande incoerência fica na moral do governo que, descumpre as leis que interessam e exige o cumprimento daquelas que lhe interessam. E, para isso, usam o argumento de cunho apelativo como a de que está preocupado com os estudantes.
Conceder um reajuste que, ao menos, diminua o abismo salarial entre um professor da rede estadual e um servidor da administração direta e indireta do estado é obrigação moral do governo. É absurdo constatar que um professor de nível superior tenha um salário base de R$ 930 enquanto um servidor – burocrata, mero assinador de papéis – tenha vencimento básico de R$ 2 mil.
Se o governo quer tirar o Rio Grande do Norte da lanterna do ensino público do país, é bom tratar de eliminar essa intransigência na negociação com os professores, alocar mais recursos para a educação para, assim, transformar a leviandade do discurso de que está preocupado com a educação em realidade.
FONTE:www.sintern.org.br

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve
Com o término da assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado na manhã desta quinta-feira (14), a direção do Sinte fez algumas considerações em relação à decisão da categoria. Segundo a coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, a decisão de manter a greve, apesar da determinação do TJRN, não representa uma afronta à justiça. Para ela, o entendimento dos trabalhadores é de que a contraproposta apresentada pela diretoria ao governo ainda pode ser negociada, por isso os trabalhadores optaram por se manterem mobilizados.
Na contraproposta que o Sinte apresentou ao governo, os valores a serem pagos aos professores seriam divididos da seguinte forma: 34% este ano, 21,76% no mês de janeiro de 2012 e de lá até junho para a integralização da tabela, que foi proposta na revisão do Plano de Carreira do magistério.
Caso a proposta feita pelo Sindicato ao Governo não seja atendida, os professores terão perdas cada vez mais significativas, até mesmo em relação a outras categorias do funcionalismo publico que já entraram em acordo com o Estado.
Para ilustrar essas perdas, Fátima Cardoso explica que, no mês de dezembro, categorias das Administrações Direta e Indireta terão um ganho 100% maior que o magistério. Como exemplo, ela cita um servidor com nível superior em início de carreira. Esse trabalhador começaria a carreira com um salário de R$2.550. Enquanto isso, um professor com nível superior iniciaria sua carreira com um salário de R$1.264.
O Sindicato está aberto a negociações. “Queremos resolver essa questão sem queda de braço, mas de forma que os professores não sejam ainda mais prejudicados. Estamos dispostos a negociar, até mesmo para chegar ao valor de R$2.142, para o início de carreira. O que já é uma cifra inferior a das demais categorias trabalhistas do serviço público estadual.”, afirmou a coordenadora.
Deliberações da assembleia
Além da manutenção da greve, os trabalhadores definiram a realização de uma reunião do Comando de Greve nesta sexta-feira (15). O encontro será às 14h30 na sede do Sinte. Também será feita uma visita AA Escola Almirante Tamandaré, em Extremoz, para averiguar a denúncia de substituição de profissionais no local; mobilização nas escolas, veiculação de notas na TV e a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (4), às 14h30 na Escola Winston Churchill.
FONTE:www.sintern.org.br

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve
Com o término da assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado na manhã desta quinta-feira (14), a direção do Sinte fez algumas considerações em relação à decisão da categoria. Segundo a coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, a decisão de manter a greve, apesar da determinação do TJRN, não representa uma afronta à justiça. Para ela, o entendimento dos trabalhadores é de que a contraproposta apresentada pela diretoria ao governo ainda pode ser negociada, por isso os trabalhadores optaram por se manterem mobilizados.
Na contraproposta que o Sinte apresentou ao governo, os valores a serem pagos aos professores seriam divididos da seguinte forma: 34% este ano, 21,76% no mês de janeiro de 2012 e de lá até junho para a integralização da tabela, que foi proposta na revisão do Plano de Carreira do magistério.
Caso a proposta feita pelo Sindicato ao Governo não seja atendida, os professores terão perdas cada vez mais significativas, até mesmo em relação a outras categorias do funcionalismo publico que já entraram em acordo com o Estado.
Para ilustrar essas perdas, Fátima Cardoso explica que, no mês de dezembro, categorias das Administrações Direta e Indireta terão um ganho 100% maior que o magistério. Como exemplo, ela cita um servidor com nível superior em início de carreira. Esse trabalhador começaria a carreira com um salário de R$2.550. Enquanto isso, um professor com nível superior iniciaria sua carreira com um salário de R$1.264.
O Sindicato está aberto a negociações. “Queremos resolver essa questão sem queda de braço, mas de forma que os professores não sejam ainda mais prejudicados. Estamos dispostos a negociar, até mesmo para chegar ao valor de R$2.142, para o início de carreira. O que já é uma cifra inferior a das demais categorias trabalhistas do serviço público estadual.”, afirmou a coordenadora.
Deliberações da assembleia
Além da manutenção da greve, os trabalhadores definiram a realização de uma reunião do Comando de Greve nesta sexta-feira (15). O encontro será às 14h30 na sede do Sinte. Também será feita uma visita AA Escola Almirante Tamandaré, em Extremoz, para averiguar a denúncia de substituição de profissionais no local; mobilização nas escolas, veiculação de notas na TV e a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (4), às 14h30 na Escola Winston Churchill.
FONTE:www.sintern.org.br

Tribunal de Justiça diz que greve é ilegal

Tribunal de Justiça diz que greve é ilegal
O Tribunal de Justiça do RN julgou a greve dos Trabalhadores em Educação do Estado e decidiu, por unanimidade, que o movimento é ilegal. A direção do Sinte estava presente e decidiu defender a manutenção do movimento. O Sindicato realizará assembleia com a categoria nesta quinta-feira (14). O encontro será no Winston Churchill, às 9h.
FONTE:www.sintern.org.br

Direção do Sinte discute reivindicações com o Governo

Direção do Sinte discute reivindicações com o Governo
No final da tarde dessa segunda-feira (11) a direção do Sinte advertiu o governo do Estado novamente sobre a negociação com o magistério. A intervenção do Sindicato foi para reivindicar a tabela salarial, requisitada desde o início da campanha salarial da categoria. O Sindicato discutiu a questão com a secretária de Educação do Estado Betânia Ramalho e o secretário da Casa Civil Paulo de Tarso.
A direção do Sinte informou que, uma vez negociado o pagamento do Plano de Carreira dos funcionários o passo seguinte é atender aos professores. Os dirigentes ressaltaram a proposta deliberada em assembleia sobre a tabela salarial: implantação dos 34% nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, ser implementado em janeiro de 2012 mais 21,76% e o restante dos 100% da tabela até junho.
Leia mais sobre o PCCR dos funcionários aqui.
A direção ainda informou que, mesmo a justiça determinando medidas repressivas a categoria manterá a greve. “Não abriremos mão da continuidade desta negociação com as devidas conquistas para os Professores.”, diz a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. A diretora jurídica do Sinte, Vera Messias afirmou: “estamos vencendo meia batalha. Mas a greve só acaba quando tivermos resolvido as questões relativas aos professores.”, advertiu. Também estiveram presentes no encontro, os dirigentes José Teixeira e Canindé Silva.
Trabalhadores obtêm confirmação de implementação do Plano dos funcionários
Na audiência que a direção do Sinte teve com o Governo do Estado nessa segunda-feira (11), o secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso, confirmou a implantação dos 70% restantes dos Planos de Carreira dos funcionários.
A implementação será feita em quatro parcelas iguais de setembro a dezembro deste ano. O Governo se comprometeu, também, a fazer alterações na lei dos Planos, logo que a Assembleia Legislativa voltar do recesso.
Primeira parcela do PCCR
A regularização dos funcionários que não receberam a primeira parcela do Plano foi discutida na última sexta-feira. Segundo a coordenadora geral do Sinte, a Casa Civil informou que o pagamento será feito em julho. O retroativo, por sua vez, será discutido em setembro.
Décimo terceiro
Quanto ao retroativo do 13º salário, face ao adiantamento dos 40% em junho, o governo informou à direção do Sinai que a questão será discutida em setembro. Nessa segunda-feira o governo ratificou a mesma posição para os trabalhadores da Educação. Mesmo com essas afirmações vitoriosas a greve continua até se chegue a um entendimento para o magistério.
FONTE/www.sintern.org.br

Assembleia da rede estadual será nesta quinta-feira

Assembleia da rede estadual será nesta quinta-feira
Participe da próxima assembleia dos Trabalhadores em Educação do Estado! O encontro será nesta quinta-feira (14), às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill. A pauta da assembleia será: campanha educacional e salarial.
FONTE:www.sintern.org.br

Governo trava conciliação em audiência com Desembargador

Governo trava conciliação em audiência com Desembargador
A diretoria do Sinte-RN participou de audiência de conciliação com representantes do Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira. A audiência foi produto da negociação da assessoria jurídica do Sindicato junto ao desembargador Vigílio Macedo. De acordo com a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a disposição de negociar dos representantes da educação, esbarrou na intransigência do governo Rosalba. “Foi muito ruim”, resumiu Fátima.

A direção do Sinte, representada por Fátima Cardoso, deixou claro na mesa, que os motivos de a categoria não ter aprovado a proposta inicial do governo, foram: o período da aplicação de setembro a dezembro; o não pagamento do retroativo a partir de abril e a exclusão do pagamento aos Funcionários ainda referente a primeira parcela do Plano e seu retroativo a janeiro.
Em vez de atender às reivindicações do Sindicato, os representantes do Governo deixaram no ar a ameaça de retirada da proposta já feita anteriormente. Em sua defesa diante do desembargador, eles relataram que o Estado aceita retomar a discussão do pagamento dos atrasados, de forma escalonada; afirmaram que o governo quer fazer a Revisão do Plano de Carreira do Magistério; reafirmaram a continuação da publicação das aposentadorias, pagamento da carga suplementar e a realização do Concurso Público.
Sobre a correção salarial para 2012, o governo se comprometeu em faze-la de acordo com a correção do Piso Nacional, no valor a ser divulgado pelo MEC e no mês previsto.

Para a direção do Sindicato, as ações relatadas são obrigações óbvias e devem fazer parte da rotina da administração do Estado, portanto não substituem as recessidades expostas na atual campanha salarial. Diante do impasse, o Desembargador decidiu levar o caso a julgamento no Pleno do Tribunal, na próxima quarta feira.
Quanto aos retroativos dos professores e funcionários, depois de encerrada a audiência, o Procurador do Estado falou ao jornal Tribuna do Norte que o retroativo pode até ser discutido, desde que considerando o mês de setembro. Os representantes do Sinte-RN solicitaram à Secretaria Betânia Ramalho, que retomasse essa questão apresentando como seria feito o pagamento.
FONTE:www.sintern.org.br

Sinte tem audiência com o governo do Estado

Sinte tem audiência com o governo do Estado
A audiência de negociação entre o Sinte e o governo do estado acontece durante esta manhã (7). O encontro foi viabilizado pela assessoria jurídica do Sindicato. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a iniciativa busca o compromisso do governo em assumir pontos da pauta que estão sendo tratados como se não houvesse legislação para cumprir. “A expectativa é de que o governo tenha a preocupação de restituir os serviços à população assumindo um processo negocial a partir do que foi apresentado pelo Sinte.”, diz a Fátima Cardoso.
FONTE:www.sintern.org.br

Trabalhadores em Educação dão mais uma resposta aos ataques de Rosalba

Trabalhadores em Educação dão mais uma resposta aos ataques de Rosalba
O SINTE-RN e os demais sindicatos de servidores em greve realizaram um dos maiores atos de protesto dos últimos tempos. Nesta quarta-feira(06) o funcionalismo público estadual expressou toda a sua comparecendo em massa ao Ato público no Centro Administrativo, em Natal. “O Governo está usando todas as formas de nos atacar. Nós respondemos com mobilização, organização e luta”, explica a coordenadora Fátima Cardoso.

Todas as categorias em greve estiveram presentes ao ato, unidos por pelo menos uma reivindicação em comum: a revisão, implantação ou cumprimento do plano de carreira.
Um dos objetivos da atividade era a obtenção de uma audiência com a Governadora, mas ela se recusou receber as lideranças dos servidores. Já no final da atividade, o Governo agendou audiência para esta sexta-feira, contudo sem maiores perspectivas de atender as reivindicações das categorias.

Para a direção do Sinte-RN, Rosalba Ciarlini está dando uma demonstração de insensibilidade e desinteresse para com as necessidades do serviço público e seus servidores. “O Governo que deveria ser o agente de melhorias para a educação, ergueu uma muralha para impedir que isso aconteça. Nós vamos usar toda nossa força para derrubar essa muralha”, afirmou o coordenador do Sinte-RN, Rômulo Arnauld.
Ao discursar ao presentes, o diretor do Sinte-RN, Canindé Silva resumiu o pensamento dos trabalhadores em educação presentes ao ato: “Não vamos arredar o pé da luta, enquanto nossos direitos não forem atendidos”.
FONTE:www.sintern.org.br

Proposta que garantiria recursos para os Planos de carreira é rejeitada

Proposta que garantiria recursos para os Planos de carreira é rejeitada
A bancada da governadora na Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de emenda que garantiria recursos para implementação e correção dos Planos de Carreira. O projeto foi apresentado pelo deputado Fernando Mineiro, mas não foi acatado para o orçamento de 2012. Com isso, o governo Rosalba poderá repetir a atuação de 2011 no ano que vem, alegando falta de recursos para garantir a manutenção dos Planos.
O que significa dizer que o governo Rosalba em 2012 poderá fazer mais um jogo de cenas como está fazendo este ano. A coordenadora geral do Sinte considera a ação como um jogo político de desrespeito com os trabalhadores e a população, que necessita dos serviços públicos. “Dizer que não tem recursos previstos no orçamento é jogar com os servidores e passar para a sociedade a falsa informação de que não agiu de má fé.”, diz.
FONTE: www.sintern.org.br

Congresso chega ao fim com importantes deliberações

Congresso chega ao fim com importantes deliberações
O congresso do Sinte chega ao fim com um sentimento de dever cumprido entre os trabalhadores e a direção do Sindicato. O evento foi recheado de debates e de deliberações importantes como o plano de lutas e a reestruturação do estatuto do Sindicato.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, o congresso foi fundamental para mobilizar os trabalhadores. “O momento foi decisivo para a organização de políticas e estratégias e para armar a base para os enfrentamentos que se colocam entre os interesses da categoria e os dos governos.”, avaliou.
O plano de lutas foi aprovado para os próximos três, uma deliberação que, para a coordenadora, fortalece a categoria. “O plano nos coloca à frente de todo e qualquer interesse que seja alheio a nossa categoria.”, disse. A aprovação dessa ferramenta de trabalho acontece de forma soberana. Uma decisão exercida por todos (as) os (as) delegados (as) que saíram como os verdadeiros heróis e das disputas deste congresso.
O estatuto do Sinte, por sua vez, foi reestruturado em alguns aspectos. Na ocasião, foi criada a Diretoria de Organização da Educação Infantil, uma mudança que garantirá a presença dessa representação na diretoria nas próximas eleições. Também foi criada a diretoria da Casa do Trabalhador em Educação. Vale salientar que, apesar da mudança na diretoria, o número de diretores não foi alterado. O que ocorreu foi uma redistribuição de vagas.
FONTE:www.sintern.org.br