CNTE

‎"Logo após as eleições municipais, o Senado começará a analisar um projeto que interessa de perto aos novos prefeitos, assim como aos atuais governadores e ao governo federal: o que estabelece as metas do Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020. Na pauta, entre outros pontos, a grande polêmica durante a longa tramitação da proposta na Câmara dos Deputados: a destinação à educação de recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto (PL 8.035/2010) foi aprovado no dia 26 de junho por uma comissão especial da Câmara, onde estudantes e representantes de movimentos sociais celebraram a inclusão no texto final da meta de destinação à educação dos 10% do PIB."

FONTE: CNTE

SINTE-RN participa de abertura da Conferência Internacional de Educação da CNTE

A coordenadora geral do SINTE-RN Fátima Cardoso participa em Recife-PE da Conferência Internacional de Educação. O evento foi aberto oficialmente na manhã desta quarta-feira (19) e acontecerá até sexta-feira (21).

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) foi aclamada ao ratificar seu apoio em defesa da Educação pública. Ela lembrou o golpe dado pelos governadores que são contra o piso salarial nacional e afirmou que lutará incansavelmente para resgatar a valorização salarial da categoria.

O representante do MEC assegurou que a luta pela taxação do pré-sal como imposto para a educação recebe hoje a definição do planalto da presidenta Dilma Rouseff e concordou que somente através de mais investimentos é que será possível recuperar a Educação brasileira.

Para o representante da CTERA, a luta em toda América Latina tem sido difícil principalmente onde o governo assume as políticas e o receituário neoliberal. Enquanto que nos lugares que tem governos democráticos populares houve significativos avanços nas políticas de Educação e na valorização social.

O presidente da CNTE Roberto Leão ressaltou a importância das organizações dos trabalhadores no resgate da ideologia de classe. Ela falou ainda da luta promovida pela Confederação em duas frentes: as ruas e praças, mas também o parlamento e a clareza que tem a CNTE frente às desigualdades sociais. Roberto Leão associou a conquista de manter os 10% do PIB para a Educação à mobilização para que os deputados retirassem suas assinaturas da postergação da votação do PNE.

“Nossa entidade é plural e teve uma construção coletiva, é dessa forma que fazemos os enfrentamentos para que resultados educacionais satisfatórios aconteçam na sala de aula e no bolso dos Trabalhadores em Educação”, finalizou o presidente da CNTE.

FONTE: SINTERN

CNTE

‎"O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira que considera "pouco promissor" o caminho escolhido por seis governadores de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério. O Ministério da Educação (MEC) já mantinha uma mesa de negociação com estados, municípios e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para avaliar a possibilidade de mudar o cálculo do reajuste, por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.

"Nós não fomos informados sobre essa iniciativa (da ação). Consideramos que não é um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente com nós fizemos".

Ministro da Educação critica governadores que ingressaram com ação no STF

www.cnte.org.br

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal. Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação. Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério. A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais. FONTE: CNTE

"A 6ª Marcha pela Educação reúne entre 8 mil e 10 mil pessoas na capital federal, de acordo com estimativas da organização do ato e da Polícia Militar. Com o lema Independência, Educação de Qualidade e Trabalho Decente, os professores reivi

ndicam a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) com destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área, combate à terceirização dos serviços por levar à precarização do trabalho e a efetivação do piso nacional do magistério sem a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação.

"Vamos alertar as autoridades que não iremos aceitar nenhum retrocesso ou perda de direitos. Vamos recorrer às greves e atos públicos para atingir os nossos objetivos," disse Roberto Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), uma das organizadoras da marcha." FONTE: CNTE

VI Marcha Nacional Pela Educação - Brasília - 05.09.12

CNTE

Valeu a luta! Essa é uma vitória da sociedade! O PNE vai para votação no Senado! 

"Um mutirão feito por militantes educacionais na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados serviu para derrubar o recurso do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atrasou o envio ao Senado do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em comissão especial da Câmara com caráter de tramitação terminativo.

Os ativistas convenceram 46 parlamentares, de um total de 80, a retirar assinaturas na ação proposta por Chinaglia. Isso permite que o PNE seja recebido pelos senadores com a meta 20 inalterada. O item prevê que prefeituras, governos estaduais e governo federal aumentem de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com educação no país, num prazo de dez anos."

Deputados derrubam recurso e Plano Nacional de Educação passa ao Senado

www.cnte.org.br

PARA REFLETIR