RN: Denúncia do SINTE-RN sobre a truculência do governo do Rio Grande do Norte

Publicado em Quinta, 11 Julho 2013 12:20

"Companheiros e companheiras da CNTE,

O governo dos Democratas no RN tem massacrado a classe trabalhadora, e de modo especial, tem maltratado os professores (as). Além de não cumprir a Lei do Piso Nacional Nº 11.738/08, descumpre a Lei Nº 432/2010, do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Funcionários (as). Como se não bastasse, ainda persegue dirigentes sindicais, retirando as disponibilidades e determinando apresentação imediata.

O SINTE-RN entrou com uma ação judicial de tutela antecipada na 5º Vara da Fazenda Pública, para que seja cumprido 1/3 de horas atividades da supramencionada lei. Ganhamos, mas mesmo assim o governo não respeita e não reconhece a dívida gerada desde 2008.

A decisão judicial determina que o governo pague 4 horas atividade remunerado os professores (as) docentes com efeito retroativo desde julho de 2008, ano que a lei foi criada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo do Rio Grande do Norte não cumpriu a decisão judicial e, para ganhar tempo, entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade no STF, na qual o SINTE-RN, mais uma vez, saiu vitorioso. O ministro Marco Aurélio nem sequer reconheceu a reclamação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, dando efeito ativo à decisão do desembargador Cláudio Santos, em abril.

Assim, pedimos que seja divulgada a situação de terrorismo vivida pelos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte, e de perseguição e desrespeito que o SINTE-RN vem sofrendo pela secretária de educação estadual, professora Betânia Ramalho, por implementarmos uma política sistêmica de enfrentamento.

Natal, 10 de julho de 2013

SINTE-RN