Sinte busca promotoria para garantir pagamento do magistério

O atraso de pagamento ao magistério municipal de Campestre tem estimulado a categoria a buscar medidas mais duras para ser ouvida pela administração local. Os trabalhadores já buscaram a promotoria, que entrou em contato com a controladoria local para assinar um Termo de Ajuste de Conduta. O compromisso expresso no termo é de pagamento à categoria até o dia 5º dia do mês subsequente.

O promotor ainda impôs uma multa diária de R$500 ao controlador, caso não haja pagamento dos salários na data definida, mas o representante do município não concordou em assinar o TAC com a multa e disse que o prefeito é que deveria ser o responsabilizado. Segundo o promotor, o prefeito já está sendo multado.

Para Marcondes e Assis Silva dirigentes do Sinte Estadual, a expectativa é de que o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta seja executado. “As situações não podem cair na banalidade. O Ministério Público é um poder onde os gestores não podem burlar a lei. Estamos determinados a cobrar a execução dos atos jurídicos até o fim”, disse Assis Silva.

 FONTE: SINTE/RN