Municípios da região Agreste recebem Complementação da União ao Fundeb

Municípios da região Agreste recebem Complementação da União ao Fundeb

O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.

O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.

O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.

Entenda o ajuste
De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Veja na tabela abaixo, os valores destinados aos municípios da região Agreste:

Municípios		Valor
Arez/RN		102.251,94
Brejinho/RN		82.863,62
Canguaretama/RN		265.190,31
Espírito Santo/RN		35.387,03
Goianinha/RN		235.233,77
Januário Cicco/RN		87.508,89
Jundiá/RN		33.341,07
Lagoa Danta/RN		48.743,02
Lagoa de Pedras/RN		68.804,25
Montanhas/RN		75.737,47
Monte Alegre/RN		157.203,28
Nova Cruz/RN		182.626,22
Santo Antônio/RN		120.347,36
São José do Campestre/RN		76.377,15
Serrinha/RN		73.549,37
Tangará/RN		93.854,90
Várzea/RN		29.003,79
Vera Cruz/RN		86.520,61