O relatório do projeto de lei do Plano Nacional da Educação(PNE) recebeu três mil emendas. Quinhentas delas foram apresentadas pela deputada Fátima Bezerra do PT/RN, que acolheu sugestões de instituições como sindicatos, academia e movimento estudantil, diversidade, entre outras.
Mas desde o início desse debate, ainda durante a Conferência Nacional de Educação(CONAE), ficou claro o objetivo da nova Lei: redimensionar na prática e de forma concreta a divisão das responsabilidades para com a educação, deixando claro as obrigações do estado nessa tarefa.
Mas, em que pese os avanços propostos, o Projeto do PNE em tramitação é tímido quando se trata de financiamento. A luta pelos 10% do PIB é a base para se exigir dos governantes em todos os níveis as soluções para problemas crônicos da educação, que são: os salários, sucateamento dos prédios públicos, as estruturas inadequadas e os recursos materiais que ficam sem o aproveitamento correto por não existir uma política de estado.
É urgente que o Estado brasileiro se constitua num instrumento de direito e de defesa dos interesses daquilo que é público. Nesse sentido, estamos observando a necessidade do PNE trazer claramente uma regulamentação que trate de confirmar o que foi aprovado na CONAE-2010: “O financiamento público não deve atender o setor privado”. Até mesmo porque a defesa da Universalização do Ensino é feita para todos/as brasileiros/as.
Estamos aguardando agora o novo momento de construção do PNE, que será a divulgação das emendas apresentadas. Esperamos que possam comtemplar outras necessidades tais como:
.Estabelecimento do regime de colaboração entre os entes federados;
. Exclusão do IDEB como forma de avaliar a qualidade do ensino e adoção da “Avaliação Institucional”, que leve em consideração as condições estruturais, socioeconômicas e formativa , de acordo com a deliberação da CONAE;
. Definição de que a Educação Infantil deve ser promovida apenas pelos Municípios e instituições públicas como, por exemplo, o Núcleo de Educação Infantil da UFRN-NEI.
O texto original do PNE permite que instituições beneficentes sejam promotoras dessa etapa da educação. Com isso, corremos o risco de estabelecer um processo de terceirização na alfabetização pelas certificações que podem levar a parcerias privadas. De acordo com a atual redação, fica claro também que a iniciativa privada vai receber recursos financeiros do setor público;
. Gestão democrática autônoma, financeira, administrativa e pedagógica com eleições diretas para diretor e dos Conselhos de Escola, de acordo com as deliberações da CONAE.
Sustentabilidade do PNE
O PNE, precisa estabelecer de forma clara o Controle Social e a ampla participação da sociedade nos rumos da educação. A participação na gestão não deve ser apenas uma meta ou estratégia, mas deve ser construída e conquistada por todos nós.
A luta para que O Fórum Nacional de Educação, aprovado na CONAE dialogue com o PNE, nos faz resgatar o princípio maior para a educação que é democratiza-la. É preciso ainda garantir a voz das minorias nos debates e encaminhamentos.
Da teoria para a prática. Toda a luta em defesa da educação se firma na tese de que os avanços esperados por todos nós, são vividos pelas divergências que apresentamos. Pelo compromisso que temos com a classe trabalhadora deste País. Pelo combate a uma estrutura social desigual e desumana produzida por um sistema que se alimenta da competitividade, individualidade e acima de tudo por produzir crises econômicas, sociais e que afetam diretamente as camadas sociais menos favorecidas.
Salário formação e carreira deve ser a base do Plano Nacional da Educação
A população brasileira espera pela construção de um novo modelo para a educação. Essa construção não passa apenas pela CONAE e pelo PNE, embora ambos sejam importantes. Passa fundamentalmente pela consolidação de posicionamentos nossos, de práticas e ações que demandem o interesse da maioria da população.
Assim é importante discutirmos qual deve ser o papel e função da escola de tempo integral, prevista no PNE. Fazendo um breve recorte, recentemente tivemos mais uma vitória que contou com o apoio incondicional da deputada Fátima Bezerra, com relação a retirada pelo MEC dos 20 dias letivos de acréscimo ao calendário escolar e da exploração do trabalho docente.
A Lei de Responsabilidade Educacional, objeto de aprovação na CONAE, precisa ser bem colocada no projeto de lei do PNE. Isso criará uma política de Estado para a educação e deixará claro a quem cabe a responsabilidade maior pela qualidade do ensino. É fundamental ressaltar ainda que a base desse PNE deve ser: Salários, Formação e Carreira.
Se o PNE não restituir aos Profissionais da Educação (Professores/as e Funcionários/as) a condição do exercício de sua profissão com salários que repercurtam na sua qualidade de vida, não sairemos da teoria. Serão esses o fermento para se alcançar um serviço público de qualidade e um corpo profissional disponível para dar sustentabilidade as teorias.
Aguardamos as emendas ao PNE com a disposição de continuar a fazer do dia a dia o momento em defesa da Educação básica e dos seus profissionais. Vamos manter a luta em favor de um financiamento compatível com o desenvolvimento de uma prática educativa; que dialogue com instrumentos teóricos metodológicos que desenvolvam a pesquisa, investigação, problematização e contextualização da educação. E que isso seja feito em bases emancipatórias, histórica e social e que possam reconduzir a estima e a mística do profissional da Educação.
Autor(a): Fátima Cardoso
FONTE: http://www.sintern.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário