Ministro do Supremo manda Rosalba pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade

 Não colou. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.

A atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da Assessoria Jurídica do Sindicato.

O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini.

“Estamos comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da nossa categoria e também uma vitória do estado democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.

O coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações conjuntas no campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a prova de que estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.

Já o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo resgate de outros direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das promoções horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.

Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá de fato ter o direito que vinha sendo negado", disse.

SINTE/RN

Primeira parcela do 13º da rede estadual deve ser paga neste sábado (29)

Em contato com a direção do SINTE/RN, a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Administração confirmou o pagamento de 40% do décimo terceiro salário para este sábado (29). para ativos e inativos.

SINTE/RN

10 passos para inovar no
ensino e no aprendizado

Em seu clássico On the Road, Jack Kerouac dizia gostar das pessoas que queimam como fogos de artifício. Hoje, o que não falta são jovens com a cabeça em ebulição de tantas ideias. E nem sempre são ideias simples. Muitos destes “pequenos” idealistas querem desenvolver projetos que, além de ser a base para a carreira que pretendem seguir, podem mudar o mundo. Para ajudar esses jovens a inovar, o educador e empreendedor dinamarquês Nikolai Seest já realizou mentorias em mais de 300 projetos de negócios criativos em seu país e também no exterior, como foi o casoYes!, na Groelândia, que reúne um grupo de jovens empreendedores para, em 2 anos de formação, resolver problemas culturais, econômicas e ambientais do meio em que vivem.

Por conta dessa experiência com inovação e empreendedorismo, Seest foi convidado pelo Ministério da Educação da Dinamarca a criar uma iniciativa que auxiliasse professores que também desejassem inovar em sala de aula o que resultou no Pioneer. A metodologia do projeto é simples e direta: mãos na massa. Por isso, desde 2007 foram criados diversos worskhops, encontros, campanhas e revistas que trazem um compilado de informações sobre o tema. Em passagem recente pelo Brasil, Seest diz que ficou encantando com as escolas democráticas, mas completa, com bom humor: “Gostaria de ter visitado escolas tradicionais. Só conheci escolas democráticas e fiquei com a impressão que a educação no Brasil é inovadora, gostaria de ter uma visão mais ampla”.

crédito everythingpossible / Fotolia.com

Apesar de ter passado pouco tempo, o educador afirma que ficou impressionado com o número de pessoas engajadas e que querem uma nova educação, com mais impacto. “Sei que pode demorar muito tempo para que aconteçam mudanças. Mas é fato que muitos já entendem o que está ai como obsoleto e já estão buscando novidades. Isso é uma tendência global e a transformação é inevitável”, diz.

Ah! Antes de ir embora, Seest deixou umas das revistas da Pioneer e autorizou o Porvir a traduzir um cartaz (escrito em parceria com Dorrit Sorensen) que os professores dinamarqueses colavam em suas salas de aula. Confira.

10 passos para ter mais inovação no ensino e no aprendizado

1 – Dos horários fixos para as atividades dinâmicas

Organizar o ensino de maneira mais dinâmica e aproveitar as oportunidades que surgem durante o processo. Fortalecer a improvisação.

2 – Dos conhecimentos adquiridos dentro da sala de aula para aqueles obtidos fora da escola

O aprendizado ocorre em todos os lugares – na sala de aula e no mundo que nos rodeia. Hoje, as crianças e os jovens obtêm informações de muitas fontes, e a realidade exterior desempenha um papel cada vez maior no ensino e na aprendizagem.

3 – Do conhecimento teórico ao conhecimento aplicado na prática

Os alunos usam o conhecimento teórico como base para a concepção e desenvolvimento de soluções práticas para problemas concretos, realistas.

4 – De respostas certas às perguntas abertas

Os alunos não devem apenas ser incentivados a dar as respostas certas, mas também a agir como antropólogos, curiosos e repórteres que trazem novos conhecimentos valiosos que podem ser usados ​​para a criação de novas perguntas.

5 – De problemas fictícios para os desafios reais

Motivar os alunos a explorarem a realidade ao redor, em vez de ficar inventando problemas para serem resolvidos.

6 – Da aprendizagem passiva para uma participação ativa

Transformar os alunos em agentes ativos, criadores. Eles devem se envolver na geração de novos conhecimentos e novas soluções.

7 – De aprender com a cabeça para aprender com o corpo inteiro

O ensino deve mesmo inspirar os alunos a tocar, cheirar e mergulhar num assunto em vez de apenas ler um livro ou olhar para uma tela.

8 – De trabalhos individuais para a solução de problemas em conjunto

Em vez de priorizar o trabalho individual do aluno, colocar um problema no centro de todos eles, para que o conhecimento individual contribua para a resolução em conjunto.

9 – Do professor como especialista onisciente para o professor como facilitador

O professor deve ajudar a trazer novos conhecimentos em vez de ficar narrando velhos conhecimentos. Ele é responsável por seu método e deve usar técnicas e ferramentas diferentes para ensinar.

10 – Da sala de aula formal a oficina experimental

A sala de aula deve ser um laboratório para a experimentação, em vez de um ambiente rígido e formal. Elas precisam ser espaços onde os erros são permitidos.

http://porvir.org

Câmara aprova destinação de royalties do petróleo para saúde e educação

Publicado em Quarta, 26 Junho 2013 10:51

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira projeto de lei que destina 75 por cento dos recursos dos royalties do petróleo à educação e 25 por cento à saúde.

A votação aconteceu após as manifestações espalhadas pelos país que cobram mais recursos para os setores. O texto aprovado pelos deputados ainda precisa ser votado pelo Senado.

O projeto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012, o que abrange vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

O texto do governo destinava 100 por cento dos royalties para a educação, e a presidente Dilma Rousseff vinha pressionando os parlamentares nas últimas semanas a aprovar a destinação dos royalties para o setor.

O projeto aprovado pelos deputados também determina que 50 por cento dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação. Este dinheiro deverá ser usado até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados no setor.

Na proposta original do governo, seriam usados 50 por cento dos rendimentos do fundo e não 50 por cento dos recursos totais do fundo.

(TERRA, 26/06/2013)

SINTE-RN vai ao Ministério Público pedir apuração de crimes do Secretário estadual de Administração por desobediência a Determinação Judicial

 O Sinte-RN requereu hoje, através de sua Assessoria Jurídica, um posicionamento do Ministério Público Estadual(MPE) em relação ao descumprimento, por parte do Governo Rosalba, da determinação judicial na Ação do terço de hora/atividade.

O documento, protocolado hoje(25) pede que sejam apurados os crimes cometidos pelo Secretário Estadual de Administração, Antônio Alber da Nobrega, “contra a ordem pública, a segurança jurídica, a dignidade da justiça e, sobretudo, contra a igualdade de tratamento aos cidadãos.”

Segundo a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a representação junto ao MP tem como objetivo resgatar a credibilidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário que vem sendo constantemente manchada pelo atual Governo.

“Temos certeza de que a razão está ao nosso lado no caso do terço de hora/atividade, mas o mais grave aqui é a insegurança jurídica proporcionada pela postura do Secretário”, explica Fátima.

A assessoria jurídica do Sindicato argumenta que a recusa em cumprir a decisão do Desembargador Carlos Santos, violenta as bases da República Federativa.

“O que dizer de um Governante que despreza por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ordem judicialemanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte?”, questiona o documento.

Leia mais:

SINTE/RN informa a juiz o descumprimento do pagamento do terço da hora atividade

Liminar concedida pelo desembargador Claudio Santos deverá significar acréscimo médio de 20% nos contracheques dos docentes
 

(Fotos: Lenilton Lima)

FONTE: SINTE/RN

A governadores e prefeitos, Dilma propõe ‘cinco pactos em favor do Brasil’

Presidente sugeriu a convocação de um plebiscito pela reforma política e penas mais severas para crimes de corrupção entre as medidas para conter a onda de protestos no País

A presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira, na abertura da reunião com governadores e prefeitos, “cinco pactos em favor do Brasil”. Entre as medidas para conter a onda de protestos pelo País , a presidente sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política e uma nova legislação para classificar o crime de corrupção como crime hediondo.

Essas medidas fazem parte do Pacto Nacional que o governo federal quer estabelecer com as esferas estaduais e municipais para melhorias urgentes em cinco áreas: política, saúde, transporte público, economia e educação. “Esse assunto ( reforma política)  já entrou e saiu da pauta do País por várias vezes e é necessário que tenhamos a iniciativa de romper o impasse”, disse a presidente ao propor o plebiscito.  Veja abaixo os cinco pontos citados por Dilma:

Leia mais: Dilma anunciará ‘pacto pela menor tarifa’ em reunião com governadores

Sobre o pronunciamento: A presidenta Dilma Rousseff falou, mas não disse

Agência Brasil

Dilma conduz reunião com governadores e prefeitos para melhoria dos serviços públicos

1 – responsabilidade fiscal -  apesar de ser uma proposta genérica, a presidente considerou essa parte do anúncio primordial, diante da atual crise econômica mundial, para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. "O pacto que quero propor é pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia.É muito importante nesse momento, quando a prolongada crise mundial ainda castiga”, disse Dilma.

2 – plebiscito popular para a reforma política e combate à corrupção -  construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania. Para tanto, sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo Constituinte específico. Sobre o segundo item, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo com penas mais severas. A presidente também cobrou a implantação plena da lei de acesso à informação;

3 – saúde – acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24hs) e unidades básicas de saúde. Dilma voltou a falar da contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no SUS. No entendimento do governo, a vinda de médicos portugueses, espanhóis e cubanos para trabalhar no País seria uma forma de amenizar de imediato a falta de profissionais que atinge principalmente as cidades do interior. 

O governo também avalia que o Brasil pode representar um grande atrativo para esses médicos já que Portugal e Espanha amargam crises de emprego devido à retração da economia mundial.Os três países são considerados estratégicos também devido à proximidade lingüística. Cuba é um país bem quisto por ter uma tradição em medicina de prevenção.

Também foi anunciada a ampliação de vagas nos cursos de graduação de medicina e de especialistas (mais 11.447 vagas) e novas vagas de residência (13.376) até 2017.

Para amenizar os ânimos em relação à classe médica brasileira, o governo anunciará também nesta terça-feira a criação de mais 2 mil vagas de residências médicas. A meta é ampliar para 4 mil bolsas até 2014.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já recebeu a incumbência de detalhar o programa em uma entrevista coletiva marcada para terça-feira. O ministro também aproveitará a entrevista para fazer a primeira avaliação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que já ofereceu 3.643 vagas a residentes que aceitam trabalhar em cidades do interior.

Esse programa oferece incentivos para que médicos recém-formados optem por trabalhar por dois anos em cidades do interior antes de se especializarem. Para isso, o governo oferece um salário de R$ 8 mil e a garantia de um aumento de 10% na nota em que terão em uma futura especialização. O ministro também deve anunciar nesta terça um programa de apoio a cursos de graduação.

O esforço do Planalto, no entanto, não surtiu efeito junto à classe médica. Na quarta-feira, lideranças de entidades médicas marcaram uma reunião em São Paulo na sede da Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir as medidas. Os médicos não descartam a realização de manifestações e paralisações.

4 – transporte público - Entre as medidas está o investimento de R$ 50 bilhões em projetos de mobilidade urbana nas grandes cidades, conforme o iG antecipou . A presidente falou em mudar a matriz do transporte público, fazer mais metrôs, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores de ônibuso para "avançar mais rápido no transporte de qualidade". Dilma afirmou que o governo está disposto a ampliar a desoneração de PIS e Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Cobrou ainda de governadores e prefeitos que fortaleçam esse processo “com desoneração de seus impostos”.

Dilma anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público para maior transparência e controle social no cálculo da tarifa de ônibus. E ressaltou a importância da criação de órgãos semelhantes em municípios onde não há esse tipo de participação. 

5 – educação – mais recursos para a área. Dilma voltou a cobrar do Congresso a aprovação de 100% dos royalties para a educação e e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a área. A presidente já mobilizou a área de articulação do governo para convencer os parlamentares a aprovar a idéia que tramitam em regime de urgência, como antecipou a coluna Poder Online . 

Reunião com governadores e prefeitos

Durante a reunião com os governadores de 27 Estados e prefeitos de capitais, Dilma anunciará o Plano Nacional para melhoria do transporte público que incluirá R$ 3 bilhões em desonerações que atingiram impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. 

Dilma quer firmar com os governadores e prefeitos “um pacto pela menor tarifa”. Entre as medidas previstas no plano estão o investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana e mais R$ 50 bilhões em infraestrutura. Além disso, o governo também anunciará crédito suplementar para renovação de frota e também a revisão das planilhas de contratações de serviços na área do transporte público.

FONTE:http://ultimosegundo.ig.com.br

Assista ao Extra Classe TV deste domingo (23)

No Extra Classe TV deste domingo (23) o coordenador geral Rômulo Arnaud faz um abrangente análise sobre a aplicação dos 100% dos royaltes do petróleo para e educação e sua relação com as mobilizações populares que estão acontecendo no Brasil.

Assista AQUI.

SINTE/RN