Funcionários da educação fazem assembleia e decidem pela paralisação
Por: Elizângela Moura / Correio da Tarde. Publicado em 26 de setembro
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em educação do Estado (SINTE/RN), realizou assembleia na manhã de hoje com todos os funcionários da educação, como Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Técnicos de nível médio e superior (TED e TNS).
A mobilização por parte das categorias que foram atingidas pelas afirmações do Governo - de não pagamento dos Planos de Carreira a partir deste mês - seguirá até o dia 4 de outubro. Em assembleia na manhã de hoje, esse pensamento foi consolidado em Mossoró. "Nossa assembleia foi bastante participativa e os funcionários deliberaram por um indicativo de greve para o dia 04 de outubro, confirmando o pensamento das demais categorias", disse Rômulo Arnauld, coordenador geral do Sinte em Mossoró.
De acordo com ele, ainda na assembleia foram tiradas outras deliberações, como uma nova assembleia para o dia 05 de outubro, movimentação em Mossoró durante a instalação do Governo na cidade, e ainda buscar audiência junto ao Governo durante esse período em que estará em Mossoró. "Nós vamos aproveitar que o Governo será instalado em Mossoró por 3 dias para tentarmos uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini, porque ainda existe tempo para evitar essa nova onda de greves no estado, para isso, basta o Governo querer", disse.
A coordenadora geral do sindicato da categoria, Fátima Cardoso, participou da assembleia em Mossoró, onde afirmou que "os trabalhadores estão no mesmo ritmo e vêm reafirmando a disposição de enfrentar este momento de luta e se preparam para a greve, caso seja necessário.Hoje, Mossoró aprovou o indicativo de greve para 04 de outubro, que será o primeiro dia útil do mês", destaca.
Segundo Fátima Cardoso, a luta dos funcionários é justa, porque o Governo está se negando a cumprir com o acordo, alegando falta de recursos, quando, de acordo com a sindicalista, está nadando em dinheiro. "Tem muito dinheiro sim, só de Imposto sobre circulação de mercadorias, o ICMS, foi mais de 12 por cento de aumento, sem contar com os royalties e demais impostos, e ainda assim o Governo diz que não tem condições de responder e isso para nós significa que ele(Governo) rasgou o acordo que foi assinado com a categoria, e nós não vamos aceitar que os trabalhadores sejam tratados com desprezo , e a ração será a greve", disse.
Ela diz ainda que os funcionários da educação estarão aliados a outras categorias, unindo forças em prol de um único objetivo. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, "a estratégia do governo é dividir os trabalhadores e depois puni-los em sua totalidade com medidas arbitrárias. Essa luta é de todos. Ela é nossa!", completa.
Em Natal, a assembleia com os funcionários da educação está marcada para o dia 29 deste mês, com indicativo de greve. "Será muito importante o apoio de todos. Vamos mobilizar as escolas, Direds e a SEEC, para não deixarmos que o acordo assinado seja rasgado.", afirmou.
A coordenadora Fátima Cardoso, afirmou ainda que o Estado está prestes a passar por outro momento de crise no funcionalismo público. "A governadora vai enfrentar um grande problema que ela mesma causou. Após nove meses de administração Rosalba Ciarlini ainda não disse a que veio. Tudo o que sabemos é que o seu estilo de governo autoritário vem desagradando até mesmo a classe empresarial. Conflitos não irão faltar.", afirmou a dirigente, completando que a população está compreendendo a realidade e sabe que os trabalhadores estão sendo prejudicados enquanto o estado tem uma arrecadação recorde. "Esse é um sinal de que a governadora não assinou um acordo no escuro. A grande verdade diz é que a governadora quer a todo custo passar uma imagem de gestora comprometida com os serviços públicos, mas age dando prioridade as suas mega-propagandas.", avaliou.
Além dos funcionários da educação, outras categorias já estão com indicativo de greve, sendo elas, IDEMA, Fundação José Augusto, Servidores da Tributação e EMATER.
FONTE:www.sintern.org.br
terça-feira, 27 de setembro de 2011
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Governo diz que magistério tem pagamento garantido
Governo diz que magistério tem pagamento garantido
Durante a audiência que o Sinte teve com o secretário Estadual de Administração, José Anselmo, nessa terça-feira (13) para discutir o pagamento dos Planos de Carreira do funcionalismo estadual, o gestor informou que o acordo feito com o magistério se mantém. Dessa forma, os professores receberão neste mês de setembro, os 7,6% da primeira parcela e nos meses seguintes os demais valores que remanescentes, até dezembro.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, esse anúncio de manutenção de pagamento apenas para o magistério causa preocupação entre os dirigentes. “Não vejo com bons olhos a decisão do Governo de pagar a alguns trabalhadores e a outros não. O que ele quer, com isso, é estabelecer uma divisão entre as classes e quebrar a mobilização que existe atualmente”, disse.
FONTE:www.sintern.org.br
Durante a audiência que o Sinte teve com o secretário Estadual de Administração, José Anselmo, nessa terça-feira (13) para discutir o pagamento dos Planos de Carreira do funcionalismo estadual, o gestor informou que o acordo feito com o magistério se mantém. Dessa forma, os professores receberão neste mês de setembro, os 7,6% da primeira parcela e nos meses seguintes os demais valores que remanescentes, até dezembro.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, esse anúncio de manutenção de pagamento apenas para o magistério causa preocupação entre os dirigentes. “Não vejo com bons olhos a decisão do Governo de pagar a alguns trabalhadores e a outros não. O que ele quer, com isso, é estabelecer uma divisão entre as classes e quebrar a mobilização que existe atualmente”, disse.
FONTE:www.sintern.org.br
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Governo frustra trabalhadores com declaração de adiamento da implementação dos PCCRs
Governo frustra trabalhadores com declaração de adiamento da implementação dos PCCRs
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que não implementará os Planos de Carreira previstos para setembro. Novidade? Desde o início da sua gestão, a Governadora protelou a resolução de impasses com o funcionalismo público estadual. As greves no início do ano e a tentativa de negociações não foram suficientes para mostrar para a gestora que o Estado se mantinha em dívida com os servidores.
Rosalba Ciarlini concedeu entrevista ao jornal Tribuna do Norte (edição de sábado, 3) e disse que o acordo que havia feito com os servidores, que estavam em greve, era de voltar a negociar as reivindicações no mês de setembro. Numa declaração estudada, como se estivesse apresentando a melhor resposta do mundo para os trabalhadores, disse que chamaria os representantes de cada categoria para discutir uma forma de resolver a questão.
Mais uma vez, a governadora anda na contramão das negociações, que para os funcionários haviam ficado claras: a implementação dos Planos começaria em setembro. Em tese, as negociações já haviam sido feitas. Com a declaração da governadora, ela quer fazer a população crer que os trabalhadores é que entenderam o recado de forma errada. Além disso, o discurso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal voltou a ser usado pela gestora como justificativa para não pagar o que deve.
A declaração não agrada aos trabalhadores, isso é fato. As categorias se mobilizaram, gritaram, lutaram, dialogaram, apresentaram propostas, acreditavam ter havido um entendimento com o Governo. Quando o momento tão esperado por eles se aproxima, o governo joga um balde de água fria nas suas expectativas e faz desmoronar o pouco de credibilidade que ainda possuía junto aos servidores.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, diz que a decisão da governadora é um estimulo para que as categorias se mobilizem novamente em busca das reivindicações feitas. “Se essa declaração, de fato, se materializar será difícil manter uma relação de respeito e de credibilidade nestes próximos anos com o governo. Não iremos suportar essa relação de traição! Responderemos com luta e iremos cobrar na justiça o que ela nos deve.”, conclui a sindicalista.
Fontewww.sintern.org.br
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que não implementará os Planos de Carreira previstos para setembro. Novidade? Desde o início da sua gestão, a Governadora protelou a resolução de impasses com o funcionalismo público estadual. As greves no início do ano e a tentativa de negociações não foram suficientes para mostrar para a gestora que o Estado se mantinha em dívida com os servidores.
Rosalba Ciarlini concedeu entrevista ao jornal Tribuna do Norte (edição de sábado, 3) e disse que o acordo que havia feito com os servidores, que estavam em greve, era de voltar a negociar as reivindicações no mês de setembro. Numa declaração estudada, como se estivesse apresentando a melhor resposta do mundo para os trabalhadores, disse que chamaria os representantes de cada categoria para discutir uma forma de resolver a questão.
Mais uma vez, a governadora anda na contramão das negociações, que para os funcionários haviam ficado claras: a implementação dos Planos começaria em setembro. Em tese, as negociações já haviam sido feitas. Com a declaração da governadora, ela quer fazer a população crer que os trabalhadores é que entenderam o recado de forma errada. Além disso, o discurso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal voltou a ser usado pela gestora como justificativa para não pagar o que deve.
A declaração não agrada aos trabalhadores, isso é fato. As categorias se mobilizaram, gritaram, lutaram, dialogaram, apresentaram propostas, acreditavam ter havido um entendimento com o Governo. Quando o momento tão esperado por eles se aproxima, o governo joga um balde de água fria nas suas expectativas e faz desmoronar o pouco de credibilidade que ainda possuía junto aos servidores.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, diz que a decisão da governadora é um estimulo para que as categorias se mobilizem novamente em busca das reivindicações feitas. “Se essa declaração, de fato, se materializar será difícil manter uma relação de respeito e de credibilidade nestes próximos anos com o governo. Não iremos suportar essa relação de traição! Responderemos com luta e iremos cobrar na justiça o que ela nos deve.”, conclui a sindicalista.
Fontewww.sintern.org.br
sábado, 27 de agosto de 2011
Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalid
Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país
Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira, 24 de agosto, o acórdão sobre esse julgamento. A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério). Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e é uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08 (para a CNTE o valor correto é de R$ 1.597,87). A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o PSPN. “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.
Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, dizia que era necessário esperar o acórdão e tava fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade: orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.
O presidente da Confederação informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é dessa Lei”, finaliza Leão. (CNTE, 24/08/2011)
FONTE:www.cnte.org.br
Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira, 24 de agosto, o acórdão sobre esse julgamento. A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério). Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e é uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08 (para a CNTE o valor correto é de R$ 1.597,87). A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o PSPN. “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.
Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, dizia que era necessário esperar o acórdão e tava fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade: orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.
O presidente da Confederação informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é dessa Lei”, finaliza Leão. (CNTE, 24/08/2011)
Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira, 24 de agosto, o acórdão sobre esse julgamento. A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério). Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e é uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08 (para a CNTE o valor correto é de R$ 1.597,87). A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o PSPN. “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.
Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, dizia que era necessário esperar o acórdão e tava fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade: orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.
O presidente da Confederação informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é dessa Lei”, finaliza Leão. (CNTE, 24/08/2011)
FONTE:www.cnte.org.br
Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira, 24 de agosto, o acórdão sobre esse julgamento. A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério). Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e é uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08 (para a CNTE o valor correto é de R$ 1.597,87). A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o PSPN. “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.
Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, dizia que era necessário esperar o acórdão e tava fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade: orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.
O presidente da Confederação informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é dessa Lei”, finaliza Leão. (CNTE, 24/08/2011)
STF publica acórdão sobre PSPN
STF publica acórdão sobre PSPN
Sai o instrumento tão esperado pelos Profissionais da Educação: o acórdão sobre o Piso Salarial do Magistério. Instrumento mais do que esperado pela categoria, o acórdão foi publicado na última quarta-feira e surge para tirar qualquer dúvida sobre a constitucionalidade do Piso e a sua imediata aplicação. Para vê-lo, clique aqui.
Ainda comemorando a decisão, a coordenadora geral do Sinte afirmou: “agora não resta outra alternativa aos governantes senão aplicar a lei. Esse é um ganho político da maior importância para a nossa categoria.”. A dirigente aproveitou para deixar claro que, agora que essa conquista foi alcançada, novas pressões serão feitas pelo Sindicato para garantir que os avanços não estacionem em uma proteção mínima para o trabalhador.
Temos dois pontos fundamentais para considerar, a partir de agora. O primeiro é a denúncia de improbidade administrativa por descumprimento da lei que poderá ser feita pelo SINTE.
O segundo é que tanto o Sindicato quanto o servidor público pode reclamar ao STF, quando a lei for descumprida.
Segundo informa a CNTE, no caso do governo ou prefeito não aplicar o 1/3 de hora atividade, os sindicatos recorrerão ao judiciário local. “É isso o que iremos fazer a partir de agora. Retornaremos as prefeituras para assegurar as negociações de 2012 no que se refere principalmente o 1/3 de hora atividade.”, disse a sindicalista.
Veja outras informações sobre as implicações do Acórdão no site da CNTE:
STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério
Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país
FONTE: www.sintern.org.br
Sai o instrumento tão esperado pelos Profissionais da Educação: o acórdão sobre o Piso Salarial do Magistério. Instrumento mais do que esperado pela categoria, o acórdão foi publicado na última quarta-feira e surge para tirar qualquer dúvida sobre a constitucionalidade do Piso e a sua imediata aplicação. Para vê-lo, clique aqui.
Ainda comemorando a decisão, a coordenadora geral do Sinte afirmou: “agora não resta outra alternativa aos governantes senão aplicar a lei. Esse é um ganho político da maior importância para a nossa categoria.”. A dirigente aproveitou para deixar claro que, agora que essa conquista foi alcançada, novas pressões serão feitas pelo Sindicato para garantir que os avanços não estacionem em uma proteção mínima para o trabalhador.
Temos dois pontos fundamentais para considerar, a partir de agora. O primeiro é a denúncia de improbidade administrativa por descumprimento da lei que poderá ser feita pelo SINTE.
O segundo é que tanto o Sindicato quanto o servidor público pode reclamar ao STF, quando a lei for descumprida.
Segundo informa a CNTE, no caso do governo ou prefeito não aplicar o 1/3 de hora atividade, os sindicatos recorrerão ao judiciário local. “É isso o que iremos fazer a partir de agora. Retornaremos as prefeituras para assegurar as negociações de 2012 no que se refere principalmente o 1/3 de hora atividade.”, disse a sindicalista.
Veja outras informações sobre as implicações do Acórdão no site da CNTE:
STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério
Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país
FONTE: www.sintern.org.br
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Direção do Sinte prevê muita luta para a implementação da hora-atividade
Direção do Sinte prevê muita luta para a implementação da hora-atividade
Uma pauta que vai mexer com todo estado será a implantação do 1/3 de hora-atividade, ratificada pelo STF em 06 de abril deste ano. No RN a questão tem sido discutida desde maio, tanto entre os trabalhadores do Estado quanto dos municípios. Na última audiência do Sinte com o secretário de Educação de Natal, ele afirmou que vai consultar a lei, e se posicionará posteriormente.
O dirigente Canindé Silva presente a audiência reagiu ao discurso do secretário: "não precisa de consulta. Lei é para ser cumprida e a resposta que é precisa ser dada por vocês é a implementação desse direito, que já deveria ter sido garantido.”.
A direção do Sinte entende que essa é uma pauta de muita disputa junto às prefeituras e ao Governo do Estado, no entanto ela será buscada até o fim. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, informou que se a hora-atividade não for implementada imediatamente o Sindicato recorrerá à Justiça. “Hoje Governo do Estado e as prefeituras devem aos professores o excedente de sua jornada de trabalho e isso deve ser reconhecido por eles. Já estamos discutindo essa questão com o setor jurídico da nossa entidade.”, disse.
FONTE:www.sintern.org.br
Uma pauta que vai mexer com todo estado será a implantação do 1/3 de hora-atividade, ratificada pelo STF em 06 de abril deste ano. No RN a questão tem sido discutida desde maio, tanto entre os trabalhadores do Estado quanto dos municípios. Na última audiência do Sinte com o secretário de Educação de Natal, ele afirmou que vai consultar a lei, e se posicionará posteriormente.
O dirigente Canindé Silva presente a audiência reagiu ao discurso do secretário: "não precisa de consulta. Lei é para ser cumprida e a resposta que é precisa ser dada por vocês é a implementação desse direito, que já deveria ter sido garantido.”.
A direção do Sinte entende que essa é uma pauta de muita disputa junto às prefeituras e ao Governo do Estado, no entanto ela será buscada até o fim. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, informou que se a hora-atividade não for implementada imediatamente o Sindicato recorrerá à Justiça. “Hoje Governo do Estado e as prefeituras devem aos professores o excedente de sua jornada de trabalho e isso deve ser reconhecido por eles. Já estamos discutindo essa questão com o setor jurídico da nossa entidade.”, disse.
FONTE:www.sintern.org.br
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Amanhã(16) tem paralisação nacional em defesa da educação com valorização profissional
Amanhã(16) tem paralisação nacional em defesa da educação com valorização profissional
Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública brasileira voltam às ruas. Nesta terça-feria, dia 16 haverá paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é exigir o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se “letra morta”.
O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.
Na Argentina, a formação profissional e a saúde dos trabalhadores em educação é tema da pauta dos sindicatos da categoria. Professores bolivianos, após longo período de políticas restritivas, conseguiram aprovar Estatuto que garante acesso por concurso público, formação inicial e continuada a cargo do Estado e melhorias salariais.
No Brasil, embora a legislação tenha avançado contra as reformas neoliberais, sobretudo no aspecto das políticas sistêmicas, ainda assim verifica-se uma resistência muito grande por parte de gestores estaduais e municipais - responsáveis pela educação básica - em cumprir os preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Alegam escassez de recursos financeiros, apesar de as transferências federais, destinadas à suplementação do Fundeb e aos programas do FNDE e do PDE-PAR, terem mais que decuplicado na última meia década.
Embora concordemos que o financiamento da educação, e das demais políticas sociais, necessite de aportes de recursos mais significativos, também reconhecemos a necessidade de os entes federados pactuarem - para além dos dispositivos previstos no PNE - uma nova ordem tributária, voltada para o fim da guerra fiscal e das desigualdades regionais, para a progressividade da carga tributária (promovendo a justiça fiscal), para a redução de alíquotas e simplificação do recolhimento dos tributos (evitando a evasão e a sonegação), para o aperfeiçoamento do controle das verbas públicas, além de prever forte compromisso com políticas estratégicas de geração de emprego e distribuição de renda.
Como consequência dessas demandas, exigimos dos gestores públicos compromisso com o bem estar social, através da oferta de educação pública de qualidade.
A valorização profissional se insere no contexto da qualidade educacional e requer, obviamente, investimentos significativos. E o piso salarial, vinculado aos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação de nível médio - base da valorização dos demais profissionais com formação superior - é o primeiro passo para assegurar essa valorização.
Lembramos que o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal já reconheceram a constitucionalidade e a necessidade do Piso. Falta, agora, governadores e prefeitos fazerem a sua parte, cumprindo a Lei, para ajudar no processo de melhoria da educação pública. De igual maneira, é imprescindível que esses gestores participem ativamente do debate sobre o PNE, no Congresso, pois muitos dos compromissos a serem definidos no Plano serão de suas responsabilidades.
Com informções de: www.cnte.org.br
FONTE:www.sintern.org.br
Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública brasileira voltam às ruas. Nesta terça-feria, dia 16 haverá paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é exigir o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se “letra morta”.
O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.
Na Argentina, a formação profissional e a saúde dos trabalhadores em educação é tema da pauta dos sindicatos da categoria. Professores bolivianos, após longo período de políticas restritivas, conseguiram aprovar Estatuto que garante acesso por concurso público, formação inicial e continuada a cargo do Estado e melhorias salariais.
No Brasil, embora a legislação tenha avançado contra as reformas neoliberais, sobretudo no aspecto das políticas sistêmicas, ainda assim verifica-se uma resistência muito grande por parte de gestores estaduais e municipais - responsáveis pela educação básica - em cumprir os preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Alegam escassez de recursos financeiros, apesar de as transferências federais, destinadas à suplementação do Fundeb e aos programas do FNDE e do PDE-PAR, terem mais que decuplicado na última meia década.
Embora concordemos que o financiamento da educação, e das demais políticas sociais, necessite de aportes de recursos mais significativos, também reconhecemos a necessidade de os entes federados pactuarem - para além dos dispositivos previstos no PNE - uma nova ordem tributária, voltada para o fim da guerra fiscal e das desigualdades regionais, para a progressividade da carga tributária (promovendo a justiça fiscal), para a redução de alíquotas e simplificação do recolhimento dos tributos (evitando a evasão e a sonegação), para o aperfeiçoamento do controle das verbas públicas, além de prever forte compromisso com políticas estratégicas de geração de emprego e distribuição de renda.
Como consequência dessas demandas, exigimos dos gestores públicos compromisso com o bem estar social, através da oferta de educação pública de qualidade.
A valorização profissional se insere no contexto da qualidade educacional e requer, obviamente, investimentos significativos. E o piso salarial, vinculado aos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação de nível médio - base da valorização dos demais profissionais com formação superior - é o primeiro passo para assegurar essa valorização.
Lembramos que o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal já reconheceram a constitucionalidade e a necessidade do Piso. Falta, agora, governadores e prefeitos fazerem a sua parte, cumprindo a Lei, para ajudar no processo de melhoria da educação pública. De igual maneira, é imprescindível que esses gestores participem ativamente do debate sobre o PNE, no Congresso, pois muitos dos compromissos a serem definidos no Plano serão de suas responsabilidades.
Com informções de: www.cnte.org.br
FONTE:www.sintern.org.br
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